Larissa Domingues – Do CorreioWeb

                                      Daniel Ferreira/CB/D.A Press

O vice-presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (3/10) a Lei 12.721, que cria 57 cargos efetivos de analista judiciário – área de apoio especializado, tecnologia da informação – para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. A sede da Corte fica em Recife, no estado de Pernambuco. Mais informações podem ser encontradas no Diário Oficial da União, na página dois da primeira seção.   O último concurso promovido pelo Tribunal aconteceu neste ano. Foram 64 oportunidades e cadastro reserva para os cargos de arquiteto, engenheiro civil e elétrico e técnico judiciário em segurança. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC); quem tem formação intermediária pôde tentar o posto de técnico judiciário, nas áreas administrativa (geral e segurança), de apoio especializado (enfermagem, tecnologia da informação e higiene dental).   Graduados puderam pleitear a função de analista judiciário, nas especialidades judiciária (geral e execução de mandados), administrativa e de apoio especializado (contabilidade, arquitetura, biblioteconomia, medicina e serviço social, entre outros). O certame foi composto de provas objetivas e de redação aplicadas no dia 27 de maio.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Quem estuda para concursos públicos no estado da Paraíba pode se animar. Segundo anúncio feito nesta terça-feira (2/10) pelo governador do estado, Ricardo Coutinho, a área de educação, o Departamento de Trânsito (Detran) e a Companhia de Processamento de Dados (Codata) locais lançarão em breve três concursos com 5.379 oportunidades de níveis médio ou superior.   Desse total, duas mil vagas serão destinadas apenas a professores da Secretaria de Educação. A previsão, segundo a secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, é de que o edital desta seleção saia já em outubro. Outras 3.180 vagas também vão para a educação, o objetivo é contratar pessoal de apoio com formação intermediária – tais chances foram inclusive propostas hoje em medida provisória assinada pelo governador, e aguardam sanção do legislativo local.   Cento e oito vagas serão abertas para o Detran/PB. Os cargos já foram definidos: 10 analistas de sistema, 60 agentes de trânsito, 30 agentes de vistoria e oito advogados.   E as 91 oportunidades restantes ficaram por conta da Codata, sendo 55 para analista de informática, 14 para assistente de informática, dez para auxiliar de administração e finanças, quatro para técnico de administração e finanças, e três para auxiliar de informática.

  Da Agência Câmara   A Câmara analisa o Projeto de Lei 4100/12, do Senado Federal, que torna obrigatória a indicação expressa, nos editais de concursos públicos, do número de cargos a serem providos. Pela proposta, a medida deverá ser observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com o texto, a formação de cadastro de reserva só será permitida para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas. No caso de concurso público exclusivo para formação de cadastro de reserva, não poderá ser cobrado qualquer valor ou taxa de inscrição. Apenas as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão realizar concurso exclusivamente para cadastro de reserva sem restrições.

Na justificativa da proposta, o autor, o ex-senador Expedito Júnior, afirma que a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 6582/09 e será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Está suspenso o prazo de validade do concurso público que ofereceu 594 vagas para o Ministério Público da União (MPU). A liminar de suspensão foi emitida na última quarta-feira (26/9) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro após analisar a situação de 521 candidatos aprovados no certame, que estão no cadastro de reserva e até o momento não foram nomeados. Atualmente, as vagas estão preenchidas por funcionários de outros órgãos.   De acordo com a liminar, concedida pelo juiz Mauro Luis Rocha Lopes a pedido da Defensoria Pública da União, o MPU também está proibido de realizar novo concurso público para analistas e técnicos judiciários até que os cargos sejam providos.   Segundo a decisão, “a requisição de servidores de outros órgãos para o desempenho de funções inerentes a cargos vagos que poderiam ser ocupados por candidatos aprovados em concurso público revela aparente ilicitude, que precisa ser melhor investigada”.   De acordo com o edital de abertura, publicado no dia 1º de julho de 2010, “o prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período”, ou seja, até o dia 11 de novembro deste ano.

A assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que vai recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral de União (AGU). 

O concurso O certame foi organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Ao todo, 754.791 pessoas se inscreveram; dessas, 318.793 concorreram ao posto de analista e 435.998 ao cargo de técnico. Os salários variam de R$ 3.993, 09 a R$ 6.551,52 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.   Para quem tem nível superior, a seleção ofereceu oportunidades nos cargos de analista, nas especialidades administrativa, de Antropologia, de Arqueologia, de Arquitetura, de Arquivologia, de Biblioteconomia, de Biologia, de Comunicação Social, de Contabilidade, de controle interno, de Economia e de Engenharia (Agronômica, Ambiental, Civil, de Segurança do Trabalho, Elétrica, Florestal, Mecânica, Química e Sanitária).   Também houve chances para Estatística, Geografia, Geologia, Informática (Banco de Dados, Desenvolvimento de Sistemas, Perito e suporte técnico), Medicina (perito e do trabalho), Orçamento, Saúde (Cardiologia, Clínica médica, Dermatologia, Endocrinologia, Enfermagem, Fisiatria, Ginecologia, Nutrição, Odontologia, Pediatria, Psicologia, Psiquiatria e Serviço Social) e áreas aturial e processual.   Candidatos com formação intermediária puderam tentar as oportunidades de técnico administrativo, técnico de apoio especializado (controle interno, edificação, orçamento, segurança e transporte), técnico de informática e técnico de saúde (consultório dentário e Enfermagem).

(Ed Alves/Esp.CB/D.A Press)

Lorena Pacheco   Aprovados no último concurso público promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF) podem comemorar. Foi determinado por unanimidade pelo Tribunal de Contas (TCDF) que o órgão e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania devem substituir os atuais servidores comissionados pelos candidatos classificados em sua última seleção, realizada em 2011. Segundo a decisão, poderão ser mantidos apenas aqueles que assumem as funções comissionadas de direção, chefia e assessoramento do órgão de defesa do consumidor. O prazo limite para o cumprimento da determinação é de 60 dias.   O processo foi iniciado devido a denúncias recebidas pela ouvidoria da corte acusando o Procon/DF de preencher cargos comissionados enquanto um banco reserva de candidatos aprovados em concurso aguardava nomeação. A denúncia tomou ainda mais força pelo fato de que o instituto abriu mais quatro postos de atendimento após a homologação do certame, em março deste ano.   Segundo as acusações, o instituto possui 90% de comissionados (desde 2011 até maio de 2012 foram preenchidos 144 destes cargos), os outros 10% seriam constituídos por servidores cedidos de outros órgãos.     De acordo com o tribunal, o Procon/DF alegou que atualmente conta com 143 servidores públicos nomeados, sendo três destes advindos de outros órgãos da Administração Pública. Além disso, o motivo da não nomeação dos aprovados foi o decreto 33.550/12 que estabeleceu medidas de contenção de gastos públicos no DF, o que incluía a suspensão de nomeações em concursos.   Em contrapartida, de acordo com a representação encaminhada pela procuradora Cláudia Fernanda Pereira, “não existe qualquer razoabilidade jurídica na tese que permite comissionados permanecerem trabalhando em detrimento de concursados. (…) Se não cabem concursados, não cabem, também, comissionados. Para piorar, cargos em comissão só são válidos para aqueles de chefia, direção e assessoramento, e, ainda assim, no percentual de 50% a que alude a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)”. O processo, que corre em caráter sigiloso no TCDF, ainda é passível de recurso pelo Procon/DF.   O edital de abertura do concurso foi lançado no dia 9 de agosto de 2011. Foram oferecidas 200 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva (com 20% das vagas destinadas a deficientes). Foram contabilizadas pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca organizadora, 96.212 candidatos inscritos – uma concorrência média de 481 candidatos por chance.   O salário inicial previsto foi de R$ 3.919,13, para cargos de nível médio, e de R$ 5.293,30, para nível superior. Candidatos que comprovaram ter concluído nível médio puderam se candidatar aos cargos de técnico de atividades de defesa do consumidor nas especialidades agente administrativo e técnico em contabilidade. Já aqueles que tiverem nível superior disputaram as funções de fiscal de defesa do consumidor (graduação em qualquer área) e de analista de atividade de defesa do consumidor nas especialidades de administração, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito e legislação, economia, recursos humanos, estatística, jornalismo e modernização da gestão pública.

  Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O concurso público da Polícia Civil do Acre (PCAC), que estava suspendo por decisão de juiz da 2º Vara da Fazenda da Comarca de Rio Branco, agora pode ser retomado. A desembargadora Eva Evangelista, membro da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado (TJAC), deferiu liminar que dá continuidade à seleção que oferece 250 vagas: 220 para agente de polícia civil e 30 para escrivão. As avaliações estão marcadas para 11 de novembro.   A argumentação utilizada para paralisar a seleção foi a de que no edital devem constar vagas reservadas a deficientes para o cargo de escrivão, que possui natureza administrativa. Entretanto, Evangelista afirma que a cota para pessoas com necessidades especiais é regulamentada pela Lei Complementar Estadual 39/93, que diz: “Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas até dez por cento das vagas oferecidas no concurso”.   Entre as atribuições de escrivães, segundo os artigos 52 e 53 da Lei Complementar Estadual 129/2004, estão “deslocar-se com o Cartório para onde e quando for expressamente determinado pelo delegado de Polícia para inquirição de vítimas, indiciados, acusados e testemunhas”, “realização de busca pessoal e veicular necessárias à atividade investigativa” e “uso de força, com os meios disponíveis, para defesa física própria e de terceiros”. Considerando tal fato, a desembargadora determinou que o trabalho realizado por servidores no cargo não é compatível com as necessidades especiais dos candidatos – já que não são apenas atividades administrativas a serem desempenhadas. Há ainda, no certame, prova de aptidão física.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou nesta sexta-feira (28/9) a realização de novo processo seletivo simplificado para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do estado. Serão 800 oportunidades no cargo de guarda-vidas para o Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar). As chances são temporárias e os contratos terão duração de 12 meses. A autorização foi publicada no Diário Oficial local.   O último concurso lançado pela PMSP abriu 28 vagas aos cargos de 2º tenente médico PM estagiário e 2º tenente Farmacêutico PM estagiário. A remuneração inicial é de R$ 5.501,30. As inscrições devem ser realizadas pelo site da banca organizadora do certame, a Fundação Vunesp, na página www.vunesp.com.br, entre os dias 1º de outubro e 1º de dezembro. A taxa é de R$ 200. Os candidatos farão provas escritas no dia 16 de dezembro, além de provas orais, de condicionamento físico, exames de saúde e psicológico, investigação social e análise de documentos e títulos.   Para o cargo de médico, podem concorrer graduados nas áreas de anestesia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia plástica, cínica médica, dermatologia, endocrinologia, endoscopia, fisiatria, gastroenterologia clínica, hematologia, infectologia, medicina do trabalho, medicina de urgência, medicina intensiva, neurocirurgia, neurologia, oncologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, pneumologia, proctologia, psiquiatria, radiologia, reumatologia e urologia; cada especialidade com uma vaga. Não haverá reserva para pessoas com deficiência.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou nesta sexta-feira (28/9) a realização de novo processo seletivo simplificado para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do estado. Serão 800 oportunidades no cargo de guarda-vidas para o Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar). As chances são temporárias e os contratos terão duração de 12 meses. A autorização foi publicada no Diário Oficial local.   O último concurso lançado pela PMSP abriu 28 vagas aos cargos de 2º tenente médico PM estagiário e 2º tenente Farmacêutico PM estagiário. A remuneração inicial é de R$ 5.501,30. As inscrições devem ser realizadas pelo site da banca organizadora do certame, a Fundação Vunesp, na página www.vunesp.com.br, entre os dias 1º de outubro e 1º de dezembro. A taxa é de R$ 200. Os candidatos farão provas escritas no dia 16 de dezembro, além de provas orais, de condicionamento físico, exames de saúde e psicológico, investigação social e análise de documentos e títulos.   Para o cargo de médico, podem concorrer graduados nas áreas de anestesia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia plástica, cínica médica, dermatologia, endocrinologia, endoscopia, fisiatria, gastroenterologia clínica, hematologia, infectologia, medicina do trabalho, medicina de urgência, medicina intensiva, neurocirurgia, neurologia, oncologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, pneumologia, proctologia, psiquiatria, radiologia, reumatologia e urologia; cada especialidade com uma vaga. Não haverá reserva para pessoas com deficiência.  

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou nesta sexta-feira (28/9) a realização de novo processo seletivo simplificado para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do estado. Serão 800 oportunidades no cargo de guarda-vidas para o Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar). As chances são temporárias e os contratos terão duração de 12 meses. A autorização foi publicada no Diário Oficial local.   O último concurso lançado pela PMSP abriu 28 vagas aos cargos de 2º tenente médico PM estagiário e 2º tenente Farmacêutico PM estagiário. A remuneração inicial é de R$ 5.501,30. As inscrições devem ser realizadas pelo site da banca organizadora do certame, a Fundação Vunesp, na página www.vunesp.com.br, entre os dias 1º de outubro e 1º de dezembro. A taxa é de R$ 200. Os candidatos farão provas escritas no dia 16 de dezembro, além de provas orais, de condicionamento físico, exames de saúde e psicológico, investigação social e análise de documentos e títulos.   Para o cargo de médico, podem concorrer graduados nas áreas de anestesia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia plástica, cínica médica, dermatologia, endocrinologia, endoscopia, fisiatria, gastroenterologia clínica, hematologia, infectologia, medicina do trabalho, medicina de urgência, medicina intensiva, neurocirurgia, neurologia, oncologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, pneumologia, proctologia, psiquiatria, radiologia, reumatologia e urologia; cada especialidade com uma vaga. Não haverá reserva para pessoas com deficiência.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Novo concurso público está previsto para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), com jurisdição em Pernambuco.         A seleção será destinada ao preenchimento do cargo de juiz do trabalho substituto. Segundo informações do órgão, pouco está definido, porém a comissão avaliativa já está formada – o concurso foi autorizado em maio. Acompanhe o blog Papo de Concurseiro para mais informações.   Última seleção Em abril deste ano, o tribunal lançou seu último concurso com 64 vagas e cadastro reserva para quatro cargos: analista judiciário na área de apoio especializado (arquitetura, engenharia civil e engenharia elétrica) e técnico judiciário na área administrativa (segurança). O certame foi composto de provas objetivas, de redação, prática e física, todas aplicadas na capital Recife.