Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem pretende concorrer a uma das 140 vagas que serão oferecidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pode se animar. O edital de abertura do concurso deve ser publicado até esta sexta-feira (12/10), de acordo com a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento em abril deste ano. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) será a empresa responsável pela seleção.   Serão 100 vagas para pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais e outras 40 para técnico em informações educacionais. As remunerações atuais para estes cargos são de R$ 4.895 e R$ 2.380, respectivamente.   A última seleção promovida pelo órgão foi em 2007, com oferta de 140 postos de níveis médio e superior nos mesmos cargos que serão oferecidos em 2012. À época, o salário previsto variava de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil. A Fundação Cesgranrio foi a empresa responsável pela organização do certame, que contou com provas objetivas, exames discursivos, redação e avaliação de títulos. Os aprovados foram lotados em Brasília/DF.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8/10) extrato de dispensa de licitação contratando o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para ser a banca organizadora de sua nova seleção pública. De acordo com o documento serão oferecidas 108 oportunidades para o cargo de analista ambiental, que exige formação de nível superior.   Autorização O Ibama havia ganhado aval do Ministério do Planejamento (MP), no último 26 de setembro, para abertura de 61 oportunidades para o cargo de analista administrativo que tem remuneração de R$ 5.137,24, podendo chegar a R$ 10.170,21 ao fim da carreira. O prazo limite para lançamento do edital é até o mês de março de 2013.   A autarquia federal possui outra seleção em andamento, com oferta de 300 vagas para técnicos administrativos. O prazo de inscrições já foi encerrado e as provas estão previstas para acontecer no dia 21 de outubro. Todas as oportunidades são para ensino médio e os aprovados vão substituir os terceirizados que trabalham no órgão. Apenas para o Distrito Federal serão contratados 140 profissionais.

Do CorreioWeb   O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rio Previdência – publicou nota confirmando o lançamento do próximo concurso da instituição. Ainda neste mês de outubro será publicado edital com 42 vagas, das quais 22 são para assistente previdenciário (nível médio) e 20 para especialista (nível superior). A Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) vai organizar a seleção.   Segundo a nota, os candidatos deverão ter conhecimentos em português, informática, raciocínio lógico, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direito previdenciário, noções de economia e noções de administração pública entre outras disciplinas relacionadas aos cargos cogitados. Haverá chances para as áreas de informática, contabilidade e arquitetura/engenharia.   Última seleção Em fevereiro de 2011 foram realizadas as provas objetivas do último concurso da Rio Previdência. Na ocasião, mais de 3,9 mil candidatos participaram do certame em dez locais de avaliação. Estavam em disputa 40 vagas para o cargo efetivo de assistente previdenciário (nível médio), ou seja, 138,2 candidatos por cada vaga. Na época, o salário inicial do posto era de R$ 2.112. 

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   É oficial: o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará o próximo concurso da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), sociedade anônima de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações. A seleção contará com vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4/10), na página 142 da terceira seção.   A Telebrás atua:   – Oferecendo serviços de acesso à internet aos prestadores de serviços de telecomunicações, que possuem autorização expedida pela Anatel;   – Provendo infraestrutura a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das entidades sem fins lucrativos.   Aguarde mais informações.  

Do CorreioWeb   Por meio de Medida Provisória (MP), o governo da Paraíba vai criar 3.180 cargos de técnico administrativo. A decisão foi anunciada junto à abertura de concurso público com mais de 5.379 vagas para o Departamento de Trânsito (Detran), para a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) e para a educação estadual.   O Detran paraibano vai oferecer 108 chances ao todo: 10 para analista de sistema, 60 para agente de trânsito; 30 para agente de vistoria e oito para advogados. Já a Codata abrirá 91 oportunidades voltadas a analistas de informática, assistentes e auxiliares de informática; e ainda, a técnicos e auxiliares de administração e finanças. Em outubro, deverá sair edital com duas mil vagas da área de educação.   Funções do técnico administrativo Segundo o governo, a área compreende atividades de suporte técnico e administrativo das unidades organizacionais executivo estadual. Ainda há atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação, gestão de pessoas, material, patrimônio, orçamento e finanças, abrangendo levantamento de dados, elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos.

Da Agência Senado  

Monique Renne/D.A Press

A Constituição poderá estabelecer a competência concorrente da União, de estados e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos. A iniciativa abriria caminho para a elaboração de uma Lei Geral de Concursos Públicos (LGCP), fixando uma orientação nacional para todas as seleções de ingresso no serviço público.   Desde junho, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a Sugestão 6/2012, apresentada pela Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon). O relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), já decidiu encampar a ideia e vai começar a colher assinaturas de apoio no próximo esforço concentrado de votações – a partir de 16 de outubro – para transformá-la em proposta de emenda à Constituição (PEC).   – É necessária a edição dessa lei geral. O Congresso está sensível a isso e vai regularizar a situação de uma vez por todas – disse Gim Argello em entrevista à Agência Senado.   Iniciativa parlamentar Para viabilizar a edição da LGCP, a proposta da Andacon também introduz na Constituição a possibilidade de o Poder Legislativo propor projeto de lei nacional sobre o assunto. Como não há unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade de iniciativa parlamentar para uma lei geral sobre concursos públicos, a definição da questão via PEC garantiria a necessária segurança jurídica. “Em que pesem as inúmeras propostas que atualmente tramitam no Congresso Nacional, ainda não foi aprovada uma lei abrangente sobre o tema. É urgente a aprovação de uma lei nacional para os concursos públicos que estabeleça regras gerais e que não deixe ao alvedrio dos órgãos e bancas examinadoras estabelecer por completo e, na maioria das vezes, arbitrariamente, as regras dos certames públicos”, argumenta a Andacon na justificativa da Sugestão 6/2012.   Fraudes O registro de fraudes em concursos públicos, principalmente nos realizados por municípios, motivou a entidade a encaminhar essa proposta ao Senado. Atualmente, a Constituição concede a cada ente da Federação (União, estados e municípios) competência e autonomia para regular a forma de admissão em cargos e empregos públicos de sua estrutura administrativa.   Como o tema dos concursos públicos não consta das competências concorrentes dos três entes federados, a União não tem permissão constitucional para estabelecer normas gerais disciplinando a seleção de servidores para órgãos federais, estaduais e municipais.   Moralização Ainda na justificativa da Sugestão 6/2012, a Andacon assinala que as mudanças constitucionais defendidas não vão anular a participação de estados e municípios na regulamentação dos concursos. Os demais entes continuarão a legislar sobre normas específicas na área, para atender a peculiaridades de suas seleções.   “Apenas se permitirá que a União estabeleça normais gerais sobre a matéria, uniformizando e moralizando os concursos públicos em todo o país”, explica a entidade.   A PEC inspirada nessa proposta deverá começar sua tramitação pela CDH, passando em seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) até ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado. Se passar por essas etapas, será enviada à Câmara dos Deputados.

Do TRF da 1ª Região   A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu a um rapaz habeas corpus ajuizado contra decisão da 10.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que recebeu denúncia contra ele pela suposta prática do crime previsto no art. 171, § 3.º, c/c art. 29, ambos do Código Penal. Segundo a denúncia, o rapaz se teria beneficiado de “cola eletrônica” para provimento do cargo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), organizado em 2003 pelo Cespe/UnB.   O rapaz sustenta, no pedido de habeas corpus, a atipicidade da conduta praticada, uma vez que o preenchimento de gabaritos de concursos públicos, por meio de “cola”, não se enquadra nos crimes de estelionato, falsidade ideológica ou em qualquer outro, “motivo pelo qual a denúncia é inepta”.   Os argumentos apresentados pelo rapaz foram aceitos pelo relator, desembargador federal Cândido Ribeiro. O magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “apesar de o paciente ter se utilizado de meios fraudulentos para ser aprovado em concurso público, tal conduta é considerada atípica”.   Ainda segundo jurisprudência do STJ, “fraudar vestibular, utilizando-se de cola eletrônica (aparelho transmissor e receptor), malgrado contenha alto grau de reprovação social, ainda não possui em nosso ordenamento penal qualquer norma sancionadora”.   Com tais fundamentos, a Turma, nos termos do voto do relator, concedeu o habeas corpus para trancar a ação penal em trâmite na 10.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.   Legislação Artigo 171 do Código Penal: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.   Art. 171, § 3.º: “A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência”.

Do CorreioWeb

                                                      Adauto Cruz/CB/D.A Press

Quem mora em Goiás e tem interesse em trabalhar na área de segurança pública terá boas oportunidades ainda este ano. Os editais dos novos concursos para a Política Militar (PM) e Civil (PC) do estado estão em fase final de elaboração. O primeiro certame selecionará 1.180 profissionais e o segundo, um total de 753. Os salários podem chegar a R$ 9.205,56.   O anúncio das vagas foi realizado pelas Secretarias de Gestão e Planejamento (Segplan) e da Segurança Pública em julho deste ano. Como informa a nota divulgada no portal da Polícia Civil no mesmo período, a estimativa era a de que o edital de abertura fosse publicado em um prazo máximo de 60 dias. Embora com o prazo excedido, a assessoria de comunicação da Segplan afirmou que o documento já está perto de ser lançado, ainda que sem data específica.   Do total de chances, a Polícia Militar aumentará o corpo de funcionários com a contratação de 1.100 soldados e 80 alunos oficiais. Já a Polícia Civil contratará 344 agentes de polícia, 300 escrivães de polícia e 109 delegados.   Acompanhe o blog Papo de Concurseiro e aguarde mais informações!

Lorena Pacheco – Do CoreioWeb   Está suspenso o concurso público aberto em 2011 pela Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul (PGE/RS). Segundo a liminar concedida pela juíza Carmen Caminha, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, a terceira etapa do certame, constituída por provas orais, é ilegal. De acordo com a Lei Complementar 11.742/2002, para concorrer ao cargo de procurador é necessário apenas que os candidatos sejam submetidos a provas escritas e de títulos.   Como consta na ação que originou a liminar, haveria no regulamento da própria procuradoria uma resolução exigindo a realização desse tipo de prova para o posto mesmo em desacordo com a lei. Por esse motivo, é requerida a anulação da prova oral e novo cálculo das médias finais de classificação, já que os exames orais reprovaram cerca de 40% dos concorrentes à etapa. Porém, de acordo com declaração da assessoria de comunicação, a PGE/RS vai recorrer da decisão. Aguardem mais informações.   O concurso Esse foi o 13º concurso do órgão e ofereceu inicialmente nove vagas imediatas para procuradores. De acordo com o edital de abertura, publicado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), banca organizadora, o salário foi de R$ 16.119,10.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb  

                                            Gustavo Moreno/CB/D.A Press

A terceirização ilegal está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão decidiu pela substituição de todos os funcionários que não prestaram concurso público e atualmente exercem atividades-fim nas empresas estatais. Para tanto, foi estipulado o prazo limite de 30 de novembro deste ano para que as empresas elaborem e enviem seus planos de substituição de terceirizados por aprovados em concursos ao tribunal – elevando a perspectiva de abertura de novas seleções públicas em 2013.   Segundo informações da assessoria do TCU, o Ministério do Planejamento (MP) deve repassar ao tribunal o plano consolidado até 28 de fevereiro de 2013. Caso não cumpram as determinações, os gestores das estatais estarão sujeitos a multas. A expectativa é de que até o ano de 2016 a substituição seja completada.   A determinação teve como base uma pesquisa realizada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do MP. O estudo apontou que mesmo com o número alto de terceirizados, apenas 19 de 130 empresas analisadas reconheceram possuir contratações irregulares terceirizadas. Dentre estas estão a Caixa Econômica Federal (CEF), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Furnas Centrais Elétricas S/A (Furnas).   Segundo o levantamento, somente três empresas, dentre elas a Infraero, já apresentaram seu plano. A Petrobras foi a única que solicitou prorrogação do prazo para envio de seu plano até dezembro de 2013. Confira aqui a pesquisa do MP na íntegra que também traz os nomes dos órgãos que consideram regular a atuação de terceirizados em atividades privativas de empregados concursados.