Lorena Pacheco –  Do CorreioWeb   De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com jurisdição no Rio de Janeiro, o edital de abertura do novo concurso público para técnicos e analistas judiciários do órgão será lançado em breve. Até o momento, porém, não se sabe quantidade exata de vagas a serem oferecidas, mas a Fundação Carlos Chagas (FCC) está confirmada como banca organizadora.   Segundo o presidente da comissão do concurso, o desembargador César Marques Carvalho, os candidato já podem começar a se preparar tendo como base o edital da seleção anterior do tribunal, lançado em 2008. Na ocasião foram abertas 26 vagas para os mesmos postos, os salários foram de R$ 3.085,70, para técnicos, e de R$ 5.104,65, para analistas. Os concorrentes deverão apenas se atentar para três modificações essenciais neste próximo certame: haverá perguntas sobre as novas regras de Português, assim como o processo judicial eletrônico, mas não será mais cobrado conhecimento sobre o BR Office.

Do CorreioWeb   Na próxima sexta-feira (19/10) será lançado o edital para concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção terá 55 vagas para o cargo de juiz substituto.   Os concorrentes serão submetidos a provas objetiva, discursiva, prática (sentença cível e criminal) e oral. Também haverá entrevista, investigação social e exames médico e psicotécnico.     Existe a expectativa de que o certame reúna cinco mil inscrições, já que na última seleção – em julho deste ano – 5.400 candidatos participaram. O edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e no site da FCC.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Agora é oficial: a Fundação Getúlio Vargas organizará o concurso da Biblioteca Nacional (BN). Serão oferecidas, ao todo, 44 vagas para os cargos de assistente administrativo, assistente técnico administrativo e auxiliar de documentação. O edital, com as respectivas remunerações, deve sair até o dia 30 de outubro. O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/10), na página 16 da terceira seção.   Poderão se inscrever somente candidatos que concluíram o ensino médio. Os aprovados devem substituir trabalhadores terceirizados da Biblioteca.  Ainda poderão surgir contratações provenientes da existência de vagas na data da nomeação, de acordo com a despesa adequada à Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Jornal do Senado   A partir do ano que vem, estados, Distrito Federal e municípios deverão contar com um novo instrumento para selecionar professores para as redes de ensino. No segundo semestre de 2013, o MEC realizará a primeira edição da prova nacional de concurso para ingresso na carreira docente — a Prova Docente.

A participação dos professores na prova é voluntária, e os resultados poderão ser usados pelos estados e municípios nos processos de seleção de profissionais de magistério para a educação básica. O docente poderá se inscrever em quantos processos seletivos quiser, nas redes que aderirem à prova. A primeira edição deve ser restrita a professores de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. A intenção do MEC é realizar o exame anualmente.

O processo é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e acompanhado por entidades como Undime, Consed, CNTE e Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). No mês passado, foi realizado o primeiro pré-teste do exame.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Está previsto para esta quinta-feira (18/10) o lançamento dos editais de abertura dos concursos públicos anunciados pelo governo do estado de Goiás. Serão oferecidas ao todo 1.953 oportunidades imediatas, sendo 1.180 para a Polícia Militar, 753 para a Polícia Civil e as 20 restantes para o Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB).   Segundo informações do governo local, os salários podem chegar a R$ 9.205,56. O anúncio das vagas foi realizado pelas Secretarias de Gestão e Planejamento (Segplan) e da Segurança Pública em julho deste ano.   Do total de chances para a PMGO, 1.100 serão destinadas ao posto de soldado e 80 serão para alunos oficiais. Já a PCGO, por sua vez, contratará 344 agentes, 300 escrivães e 109 delegados.   IMB O governador do estado de Goiás, Marconi Perillo, sancionou a lei que criou o IMB no mês de junho deste ano. Este será o primeiro concurso do órgão com oferta de 20 vagas para o cargo de pesquisador. O órgão é ligado à Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). Entre as atribuições da instituição estão prover conhecimento na gestão social, econômica e territorial do estado; além de servir como centro de excelência na gestão de redes de informação, subsidiando políticas públicas e o desenvolvimento de Goiás.

(Foto: Monique Renne/CB/D.A Press)

Almiro Marcos – Do Correio Braziliense   As regras referentes à realização de provas para contratação de servidores na administração local passam a ter peso legal com a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje, da Lei Geral de Concursos Públicos, sancionada na manhã de ontem pelo governador Agnelo Queiroz (PT-DF). Um dos principais destaques da legislação é a proibição de certames apenas para a formação de cadastros reserva. Além disso, também passou a ser obrigatório o estabelecimento de um cronograma de convocação dos candidatos aprovados.

A lei distrital é pioneira entre as unidades da Federação brasileiras e deve servir de base para a regulamentação do tema em esfera federal. Apesar de algumas entidades que representam os concurseiros apontarem itens passíveis de aperfeiçoamento, a medida foi bem recebida.

Durante a cerimônia de sanção, foi anunciada ainda a prorrogação de uma seleção para professores da rede pública realizada em 2010, que aprovou 4 mil candidatos. Desses, mil já tomaram posse. O prazo das demais convocações seria encerrado em 31 de dezembro, mas agora o GDF terá mais dois anos, a partir de janeiro, para empossar cerca de 3 mil professores aprovados na concurso. Não significa dizer que todos serão chamados, mas os aprovados terão prioridade em futuras contratações da Secretaria de Educação, sem a necessidade de realização de novas seleções.

  Do CorreioWeb   Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desconstituiu a sentença que obrigava o Serviço Social do Comércio (Sesc) a contratar funcionários por meio de concurso público. Em ação civil pública, impetrada em 2011 pelo Ministério Público do Trabalho da 23ª Região, a questão de exigência constitucional para realização de certames havia sido levantada.   Para derrubar a sentença, o Sesc entrou com ação rescisória, mas teve o pedido rejeitado. A opção foi recorrer à Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST que deu razão ao Sesc, já que a entidade pertence ao “Sistema S” e não compõe administração direta ou indireta.   Segundo o tribunal, o Sesc deve observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por outro lado ficou entendido que a entidade, apesar de receber recursos públicos, não se encaixa no artigo 37, parágrafo II da Constituição Federal, já que é pessoa jurídica de direito privado, portanto desobrigada de realizar concursos.

Sob análise Em setembro entrou em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário ARE 661 386, que verifica a necessidade ou não de realização de realização de concursos para contratação de profissionais no “Sistema S”.   O processo teve início com ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT/GO) direcionada apenas ao Serviço Social de Transporte (Sest) local. Na ocasião, foi requisitado que os processos seletivos internos ou mistos do órgão fossem realizados na forma de concurso público, com oferta de vagas para toda a população, além de divulgação do certame em jornais de grande circulação.

  Do CorreioWeb   Para prover 885 vagas no cargo de agente fiscal de rendas, a Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) escolheu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora. O cargo exige formação de nível superior em qualquer curso. Os aprovados atuarão nas áreas de gestão tributária e tecnologia da informação.   As informações foram divulgadas do Diário Oficial de São Paulo nesta segunda-feira (15/10) – página 166, seção I – por meio da Coordenadoria do Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares.   Concurso anterior O último concurso para este cargo foi realizado em 2009 e abriu 600 oportunidades.  Também organizada pela FCC, a seleção teve provas objetivas e curso especial. O salário foi de R$ 6.806,25 com carga horária entre 40 a 44 horas semanais. As vagas foram distribuídas entre as áreas de gestão tributária (475) e de tecnologia da informação (125). De acordo com a organizadora, foram computados 43.213 candidatos inscritos na seleção.

Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) deverá nomear os candidatos aprovados no primeiro concurso público do órgão realizado em 2012. A determinação foi tomada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e deve ser cumprida até a data máxima de 31 de outubro.   Além disso, o MPT também indicou que o TCE/PA realize novo certame em até um ano para preencher cargos não contemplados no edital anterior ou que forem criados de acordo com a necessidade da instituição.   As resoluções, estabelecidas por meio de um acordo entre os órgãos, servirão para substituir os funcionários temporários que trabalham atualmente no TCE/PA pelos concursados aprovados nos certames. Desse modo, os contratos temporários vencidos não poderão ser renovados e os trabalhadores devem ser dispensados obrigatoriamente.   Saiba mais Este ano, o TCE/PA lançou concurso público com oferta de 35 oportunidades de níveis médio/técnico e superior. A AOCP Concursos Públicos foi a empresa escolhida para organizar a seleção.   Os postos oferecidos foram os de técnico de informática, analista de controle externo para formados em ciências contábeis, direito e engenharia civil, assessor técnico de informática e assessor técnico de procuradoria. De acordo com o documento de abertura do certame, os vencimentos básicos variam de R$ 2.290 a R$ 4.773.   Candidatos disputaram às vagas por meio de provas objetivas e discursivas para alguns cargos. O resultado final foi homologado no dia 25 de setembro.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Quem deseja concorrer a uma vaga no serviço público em São Paulo já pode começar a se preparar antes mesmo do lançamento dos editais de abertura. De acordo com decisão tomada semana passada pela Unidade Central de Recursos Humanos do estado (UCRH), os próximo certames paulistanos deverão obrigatoriamente exigir informações referentes à Lei de Acesso à Informação em seu conteúdo programático.   De acordo com informações da assessoria de imprensa do governo local, a ideia é fazer com que os futuros servidores ingressem na Administração Pública conhecendo suas obrigações como agentes públicos e que possam assegurar o direito da população no acesso às informações.   Legislação A Lei 12.527 foi sancionada no dia 18 de novembro de 2011, mas teve sua regulamentação estabelecida para São Paulo em maio de 2012. Segundo o texto, a lei visa “assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso”. A partir dela, todos os órgãos pertencentes à Administração Pública deverão prestar contas sobre suas atividades a qualquer cidadão sem a necessidade de uma justificativa prévia.