Da Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (31/10) proposta que cria 400 cargos de nível médio para as agências nacionais de Petróleo (ANP), de Saúde Suplementar (ANS) e das Águas (ANA). O projeto (PL 5911/09, do Poder Executivo) foi aprovado com apenas uma emenda, especificando que os cargos só poderão ser ocupados se houver recursos previstos no Orçamento.

O relator na comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), ressaltou que a emenda foi necessária para que o projeto ficasse compatível com as regras de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO). “Quando o projeto previr a criação de cargos sem a dotação necessária, a LDO determina que haja uma cláusula suspensiva da eficácia da lei até constar a autorização e dotação em anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem providos”, explicou.

Pela proposta aprovada, os cargos serão assim distribuídos:

– ANP: 30 cargos de técnico administrativo e 150 cargos de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural;

– ANS: 120 de técnico administrativo;

– ANA: 100 de técnico administrativo.

A proposta também transforma 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 50 cargos de técnico administrativo para a mesma instituição.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, ele já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Fundação Universa foi escolhida como a banca organizadora do próximo concurso a ser realizado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).  O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial local desta quarta-feira (7/11). De acordo com informações da assessoria de impresa do órgão, a expectativa é que sejam oferecidas mais de 900 vagas para praça combatente e especialista. O salário pode chegar a R$ 4,2 mil após o curso de formação.

  Últimos concursos A PMDF está com outro concurso em andamento. Os candidatos a 290 chances de oficias da saúde já realizaram as aprovas objetivas no dia 2 de setembro. Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi a banca. Do total de oportunidades, 41 são para admissão imediata e outras 249 para formação de cadastro reserva. A remuneração para o cargo de aspirante-a-oficial militar é de R$ 7.947,50. Para participar, os candidatos comprovar idade entre 18 e 35 anos até o término das inscrições, possuir ensino superior com diplomação na área requisitada e estatura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Além das provas objetivas, haverá ainda avaliação de títulos, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social.

CBM/DF

Saiu ainda no Diário Oficial um aviso de ratificação de dispensa de licitação em que os Bombeiros e o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) firmam acordo para  garantir a continuidade dos concursos abertos em 2011 (praças combatentes, condutor operador, músico, quadro complementar e de saúde). De acordo com informações do CBM/DF, serão convocados 1.055 candidatos aprovados nas provas de conhecimentos para realização dos testes de aptidão física, inspeção de saúde, avaliação psicológica e investigação social. Foram oferecidas ao todo 356 vagas imediatas.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem pretende participar do concurso da Companhia Energética de Brasília (CEB), que forma cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior, vai ter que esperar. A empresa, juntamente com a banca organizadora Exatus, publicou edital nesta terça-feira (6/11) informando a suspensão temporária da seleção. O certame foi paralisado pela Justiça por conta da divergência dos valores das taxas de inscrições constantes no edital e aqueles cotados pela organizadora no pregão nº 17/2012. A CEB informou ao CorreioWeb que está trabalhando para que o andamento do processo seletivo possa ser retomado. As informações foram publicadas no Diário Oficial do DF.

  As inscrições, que poderiam ser realizadas até 7 de novembro, também estão suspensas – de acordo com o comunicado. Entretanto, o CorreioWeb recebeu denúncias de candidatos de que a página para cadastro ainda está em funcionamento. Segundo o edital de abertura do concurso, os salários variam de R$ 1.099,29 a R$ 4.410,20 nos primeiros 90 dias de experiência e sobem para R$ 1.312,60 a R$ 5.266,01, respectivamente, após a efetivação.   Quem tem nível médio completo tentará o posto de agente de suporte administrativo. Técnicos concorrerão às funções nas áreas industrial (eletrotécnica, eletrônica, edificações, telecomunicações), de segurança e enfermagem do trabalho e de informática. Neste caso, há chances ainda para agentes de serviços operacionais nas formações de eletricidade e serviços gerais.   Graduados, por sua vez, devem entrar na disputa pelos cargos de advogado, administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, contador, economista, engenheiro, médico do trabalho, pedagogo e redator/revisor de texto.   A jornada de trabalho é de 40 horas para todos os servidores – com exceção aos postos de assistente social e médico, que devem cumprir 30 e 20 horas semanais, respectivamente. Além do salário básico, os aprovados ainda terão direito a plano de saúde contributivo extensivo aos dependentes, auxílio alimentação no valor de R$ 821,48, plano previdenciário, entre outros.

Do CorreioWeb   Foi declarada inconstitucional a exigência da idade mínima de 30 anos no concurso da Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus/ES). Com 500 vagas e formação de cadastro reserva, o certame registrou 17.122 candidatos inscritos para dois cargos: agente de escolta e vigilância penitenciária (9.338 participantes) e agente penitenciário (7.784 participantes), com 250 chances cada.   O julgamento envolveu dois processos no Tribunal de Justiça do estado. Agora, para concorrer, o candidato precisa possuir somente o requisito de término do ensino médio, além de ter altura mínima de 1,65m (para homens) e 1,60m (para mulheres). É preciso possuir, ainda, carteira nacional de habilitação nas categorias B, C, D ou E.   Organizado pela Fundação Vunesp, o certame prevê remuneração inicial de R$ 2.156,70 com jornada de 40 horas semanais. Os concorrentes serão submetidos à prova objetiva, prova de condicionamento físico, exame de saúde, prova de aptidão psicológica e curso de formação. A primeira etapa está prevista para o dia 25 de novembro.   Atribuições Os novos servidores vão exercer as atividades de vigilância das unidades penitenciárias; desenvolver ações de contenção, vigilância do interno durante sua movimentação interna e externa; conduzir os veículos de transporte; exercer atividades de atendimento, custódia, guarda, assistência e orientação aos internos; além de prestar assistência e orientação aos familiares e visitantes, entre outras atividades afins.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

A Polícia Federal (PF) já está ciente da suspeita de fraude do concurso público para analista-tributário da Receita Federal do Brasil (RFB). A informação é da assessoria de comunicação da Escola de Administração Fazendária (Esaf), banca organizadora da seleção, que recebeu denúncias referente a um possível vazamento de respostas da prova objetiva. Quatro pessoas, que têm provável grau de parentesco com um funcionário do Fisco, teriam obtido notas altas e idênticas.   A Esaf emitiu ontem ao Correio nota informando que “está tomando todas as providências necessárias para apuração dos fatos” e que a “divulgação de qualquer informação prematura pode prejudicar o processo investigativo”. A assessoria da PF, por sua vez, apenas afirmou que até o momento não tem nenhuma informação oficial a respeito. Até que o caso seja esclarecido, o andamento do certame corre normalmente.

Entenda o caso Dois desses concorrentes sob suspeita seriam filhos do funcionário público da Receita; outra nora e outro parente próximo. O filho do servidor e a nora (que trabalharia na área administrativa do Ministério da Fazenda, órgão vinculado à RFB) obtiveram 189 pontos na avaliação de múltipla escolha (apenas 32 outras pessoas conseguiram tal marca). A filha e o parente próximo, 191 (31 candidatos têm a mesma nota). É importante lembrar que a pontuação nas oito disciplinas cobradas pela organizadora foram iguais para todos os supostos parentes.   Se inscreveram para as provas objetivas de analista tributário 93.692 pessoas. Destas, apenas 2.147 foram classificadas para participarem dos testes discursivos no último dia 21. A próxima fase será a sindicância de vida pregressa, com convocação prevista para 17 de dezembro. O resultado final do concurso também já tem data marcada para 27 de janeiro do ano que vem. Aprovados serão lotados nas unidades centrais da secretaria da RFB, em Brasília, e nas unidades descentralizadas.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O concurso da Receita Federal para analista tributário está sob suspeita. De acordo com denúncias feitas por internautas, quatro aprovados nas provas objetivas com notas altas e idênticas têm grau de parentesco com um servidor do órgão. Dois desses candidatos seriam filhos do funcionário público; outra nora e outro parente próximo.   O filho do servidor e a nora (que supostamente trabalha na área administrativa do Ministério da Fazenda, órgão vinculado à Receita) obtiveram 189 pontos na avaliação de múltipla escolha. A filha e o parente próximo, 191. É importante lembrar que a pontuação em sete das oito disciplinas também foram iguais.   Em nota, a Escola de Administração Fazendária (ESAF), organizadora do concurso, disse ao CorreioWeb que vai investigar toda e qualquer suspeita de fraude. Até que algo seja provado, o cronograma da seleção – que já está na fase de provas discursivas – continua em andamento. A banca confirma ter recebido a denúncia e diz que “a divulgação de qualquer informação prematura pode prejudicar o processo investigativo”.

Ernani Pimentel – presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) – afirma que, caso a suspeita seja confirmada, o problema deve ser resolvido na justiça penal. “Já existe uma legislação que determina que as fraudes em concursos são consideradas crime. Se realmente isso for constatado, o funcionário e os quatro parentes devem responder criminalmente”, alega. Para o professor, que vem lutando constantemente junto à instituição pelos direitos dos concurseiros, o caso deve ser levado a sério. “É muito importante que essa investigação se aprofunde, até que todas as dúvidas sejam sanadas”.     De acordo com o senador federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), relator do Projeto de Lei 74/2010 – que cria regras para realização de concursos públicos em todo país -, “se o funcionário de um órgão que realiza concurso não participar da organização do certame, não há problema que seus parentes concorram ao mesmo”. O parlamentar inclusive elaborou um substitutivo ao PL com artigos que tratam justamente sobre fraudes em seleções públicas. Para Rollemberg, o ideal é que fique proibido o envolvimento de pessoas com até terceiro grau de parentesco àqueles que participam da elaboração das provas. Também deve ser assegurado aos participantes o acesso ao Poder Judiciário para fazer denúncias e reclamações, já que hoje a questão é vista por alguns juízes como apenas de mérito administrativo. Quem vazar dados sigilosos dos candidatos também ficará suscetível a penalidades.   Sobre o concurso Se inscreveram para as provas objetivas de analista tributário 93.692 pessoas. Destas, apenas 2.147 foram classificadas para participarem dos testes discursivos no último dia 21. A próxima fase será a sindicância de vida pregressa, com convocação prevista para 17 de dezembro. O resultado final do concurso também já tem data marcada para 27 de janeiro do ano que vem. Aprovados serão lotados nas unidades centrais da secretaria da RFB, em Brasília, e nas unidades descentralizadas.   Além das 750 vagas para analistas tributários, ainda foram abertas mais 200 oportunidades para o cargo de auditor-fiscal – ambos exigem formação superior. O grande chamariz do concurso foi a remuneração dos aprovados; analistas recebem R$ 7.996,07 e auditores, R$ R$ 13,6 mil. A concorrência foi acirrada, para cada vaga de analista e auditor foram registrados na disputa em média 125 e 131 inscritos, respectivamente.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Após o Tribunal de Justiça, os conselhos regionais de Contabilidade, e de Engenharia e Agronomia, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, todos com sede em Pernambuco, agora é a vez da área de saúde pernambucana lançar concurso público no mês de outubro. De acordo com informações fornecidas pelo governo do estado, em breve novo edital oferecerá 505 oportunidades para médicos plantonistas distribuídos em 19 especialidades.   Os aprovados serão lotados em 20 hospitais da capital Recife. O anúncio do certame foi feito nesta terça-feira (30/10) pelo secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, e pelo secretário-executivo de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração, Leonildo Sales.

Do CorreioWeb   Na primeira quinzena de novembro sai o edital do concurso para contratação de 13.771 professores e pedagogos no Paraná. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, todos os cargos são de nível superior e terão jornada de trabalho estabelecida em 20 horas semanais. Previsões salariais não foram divulgadas.   O número de oportunidades ofertadas se juntará aos 17.261 servidores da educação contratados pelo estado desde 2011. A nova seleção pública terá as inscrições abertas ainda em 2012 e fará parte dos investimentos na área, que contará com propostas de Plano de Carreira dos Funcionários da Educação.

Da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei da Câmara (PLC) 40/2012 que cria dez cargos de provimento efetivo de analista judiciário, na especialidade execução de mandados, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, sediado em Porto Velho (RO).

A criação desses cargos foi justificada para acompanhar o aumento da demanda judicial gerada, especialmente, pelas obras das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Outro fator a reforçá-la é a peculiaridade geográfica da região, que dificulta o transporte e o conseqüente cumprimento de mandados judiciais.

A proposta, que foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), segue agora  para sanção presidencial.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Minas Gerais terá a segurança pública reforçada em breve. O governador do estado, Antonio Anastasia, autorizou novo concurso público para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros. Ao todo, serão oferecidas 3.975 oportunidades. Haverá chances para soldados da PM (1,7 mil), soldados do CBM (800), assistentes administrativos de nível médio (1,3 mil) e para profissionais da área da saúde – 115 para tenentes oficiais e 60 para praças especialistas.

“A segurança é  prioridade absoluta para o governo e é por essa razão que vamos colocar mais policiais nas ruas, para que cada um dos mineiros se sinta protegido”, defendeu Anastasia.