A constatação de que brasilienses inscritos em programas de transferência de renda – como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – vêm perdendo seus benefícios por falta de atualização dos cadastros levou a deputada Arlete Sampaio (PT) a tratar de problemas relacionados ao serviço público, na sessão ordinária desta terça-feira (3). Segundo a parlamentar, a Secretaria de Desenvolvimento Social justificou que não há servidores suficientes para efetuar o procedimento. “Essa é uma questão urgente e nenhuma providência tem sido tomada”, criticou.
Por outro lado, a distrital atacou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 19/2019, enviada à Câmara Legislativa pelo Executivo, reduzindo o percentual de cargos comissionados que devem ser ocupados por concursados, hoje 50%. “A justificativa é também a deficiência de servidores”, observou Arlete, ao sugerir a contratação temporária de aprovados em concursos públicos, até que a situação seja definitivamente resolvida. “Caso contrário, será a volta do fisiologismo”, acrescentou.
Em concordância com a colega, Leandro Grass (Rede) avaliou que o objetivo da PELO 19/2019 é “colocar nos cargos, pessoas indicadas politicamente”. Ao posicionar-se contrário à matéria, o deputado ainda afirmou: “O governo vai mal e precisa de apoio”.
Grass (Rede) também informou o encaminhamento ao Ministério Público de solicitação para que seja apurado “crime de responsabilidade” cometido pelo secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto. Segundo o parlamentar, o titular da pasta “não vem atendendo aos pedidos de informações” solicitados pela Câmara Legislativa, previstos na legislação. “Não é meramente pela resposta, que é fundamental. As informações são necessárias para a sociedade e para que o Legislativo possa agir”, declarou.
Fonte: CLDF