(Foto: José Morais)
Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb A comissão de aprovados no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou, nesta terça-feira (10/3), manifestação contra a demora nas nomeações de candidatos no certame. De acordo com José Morais, responsável pela comissão, atualmente, há cerca de 400 aprovados prontos para assumir o cargo de agente, e 75 no posto de escrivão. O protesto ocorreu em frente à 5ª DP, na Asa Norte, e contou com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol). Morais conta que os novos policias civis se formaram pela Academia de Polícia do Distrito Federal (APC/DF) em maio de 2014 e até hoje não foram nomeados. Ainda segundo o responsável pela comissão, hoje, em decorrência dos cargos criados pela lei nº 12.803 de 2013, há um déficit de 2.464 agentes de polícia e 534 escrivães de polícia, totalizando 2.998 cargos vagos. “É preciso lembrar que a segurança pública não é afetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, temos o parecer da Procuradoria-Geral do DF que autoriza as nomeações”, defende Morais. Procurada pelo Correio, a PCDF alegou que a nomeação de servidores é de responsabilidade da Secretaria de Administração Pública (Seap/DF). A Seap/DF, por sua vez, afirmou que o GDF já nomeou 493 agentes de polícia, 68% a mais do que o exigido por lei, e 148 escrivães, quase 50% além das vagas previstas. Além disso, observou que os aprovados que solicitam nomeação no momento fazem parte do cadastro reserva. Quanto à previsão para nomeação dos aprovados, a Seap/DF informa que o calendário do GDF está dentro do prazo de vigência deste concurso, que vai até junho de 2016. “Por ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o GDF está impedido pelo menos até o final de maio de conceder aumentos, criar cargos, alterar estruturas e tomar quaisquer medidas que gerem ônus aos cofres públicos”, ressaltou. Concursos O certame para agente de polícia ofertou 300 vagas e formação de reserva de até 600 oportunidades. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb) organizou o concurso. Foram registrados 28.472 candidatos inscritos – concorrência de 94 pessoas por chance imediata. Segundo o edital, o salário para o posto é de R$ 7.514,33, referente a 40 horas semanais de trabalho. Para participar foi preciso ser formado em qualquer curso de nível superior e ter carteira nacional de habilitação de categoria ‘b’. Quinze chances foram reservadas a pessoas com deficiência. Já para o cargo de escrivão, foram abertas 98 vagas. Ao todo, 11.404 concurseiros se candidataram – concorrência média de 116 pessoas por vaga. Do total de oportunidades, 93 foram de ampla concorrência e cinco reservadas a pessoas com deficiência. Para participar, exigiu-se nível superior. O salário é de R$ 7.890,05 para jornada de 40 horas semanais de trabalho.