Deputados do PSL não devem migrar de partido. Entenda a janela partidária

Há alguns meses antecipei que o caminho natural de Bolsonaro seria a saída do PSL como forma de se afastar das denúncias de fraudes na composição de chapas no partido e, pelo visto, o final do casamento está ficando mais evidente.

Neste momento, vendo as farpas trocadas entre o presidente da República e o presidente nacional do PSL, vários deputados da legenda se perguntam o que fazer. A resposta é: nada. Deputados só podem trocar de partido, sem o risco de perder o mandato, durante a janela partidária.

O que é e como funciona a janela partidária

Em 2007, três partidos (PSDB, DEM e PPS), acionaram o STF e pediram o mandato de 23 deputados que saíram de suas respectivas legendas. O Supremo entendeu que os mandatos eletivos proporcionais pertencem aos partidos. Os majoritários podem trocar livremente (prefeito, governador, senador e presidente).

Mais tarde, o TSE definiu 4 “causas justas” para que um parlamentar saia do partido sem perder o mandato:

1. Incorporação ou fusão de partido;
2. Criação de novo partido;
3. Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
4. Grave discriminação pessoal.

É preciso esclarecer que a perda de mandato não é automática. O partido que se sentiu lesado é que deve acionar a justiça, caso contrário, o parlamentar permanece com a cadeira.

Como forma alternativa, os deputados criaram a “janela partidária”, um espaço de 30 dias, que acontece 7 meses antes das eleições para que um parlamentar mude de legenda sem o risco de perder o mandato.

Um ponto muito importante, a janela partidária só pode ser utilizada no último ano de mandato! Em março de 2018, o TSE definiu que a fidelidade partidária deve ser a regra, vetando a possibilidade de vereadores utilizarem a janela daquele ano para mudar de legenda.

O futuro dos parlamentares e dos candidatos do PSL

Com o cenário desenhando, é muito improvável que uma debandada aconteça no PSL, dado que a janela não permite a migração diante dos fatos apresentados e que a criação ou a fusão de um partido é algo muito demorado e complexo, com grandes chances de não acontecer. Também acho difícil o PSL não pedir o mandato dos dissidentes.

Por mais indigesta que a situação seja para os parlamentares, que terão que ficar no partido cuja a saída do presidente aumenta a desconfiança sobre suas práticas, muito pior é a situação daqueles que estão procurando o PSL para terem espaço nas eleições municipais de 2020, evidentemente querendo se aproveitar da popularidade do Bolsonaro e do fundo eleitoral do partido, que é o maior de todos graças ao número de parlamentares eleitos em 2018.

Somados os valores do fundo partidário e do fundo eleitoral, o PSL terá algo próximo de R$ 360 milhões para as campanhas de 2020, isso se a proposta de orçamento feita pelo Congresso Nacional for mantida, elevando o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,5 bilhões.

Caberá aos pretensos candidatos decidirem se devem insistir em lançar candidaturas pelo PSL, levando em consideração que talvez tenham fundo eleitoral, mas provavelmente não terão seu principal cabo eleitoral e ainda terão que enfrentar todas as resistências criadas pela sua saída do partido.