(por Alexandre Santos, especial para o Correio) (Fotos Breno Fortes / @cbfotografia)
Enquanto não dispõe de uma legislação sobre a atuação de carroceiros, a exploração da atividade no DF revela uma estatística cruel: no período de um mês, pelo menos 62 cavalos são enterrados na capital. A média — que equivale a pelo menos dois equinos mortos por dia — corresponde ao ano de 2015, quando 753 deles foram recolhidos pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Expostas a trabalhos pesados, como o transporte de material de construção, entulhos e coleta de resíduos recicláveis, a maioria é abandonada pelos próprios donos.
Embora entidades de proteção animal se mobilizem contra esse tipo de atividade no DF, a iniciativa mais recente sobre o tema — o Projeto de Lei nº 1.804/2014, de autoria do distrital Joe Valle (PDT) — está parada na Câmara Legislativa. O veto integral do Executivo, em fevereiro de 2015, apontou inconstitucionalidade na proposição. A medida, entretanto, é considerada um retrocesso pelos defensores do PL.
Treze meses depois do veto, contudo, o objetivo dos envolvidos é trazer a proposta a uma nova discussão. “A decisão foi uma questão de interpretação jurídica. Entendemos que há dois caminhos. O primeiro é trabalhar pela derrubada do veto. A segunda alternativa é que o GDF, por meio de decreto, tire a proposição do papel, já que, juridicamente, entende que o Legislativo não tem competência para tanto”, critica Simone Lima, presidente da Sociedade Protetora dos Animais (ProAnima).
Incentivo
Mentor do PL, Valle defende celeridade no processo. “A mortalidade de animais utilizados em veículos de tração é alarmante”, ressalta. “Ainda não temos uma data definida para a votação de derrubada do veto, mas, sem dúvida, é importante trabalharmos nesse sentido.Também é preciso destacar que é preciso garantir incentivos aos carroceiros em atuação para que adquiram outro tipo de veículo”, reitera o parlamentar, hoje lotado como secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O distrital estima que, atualmente, existam 3 mil carroceiros em atuação no DF.
“É preciso oferecer alternativas, dado o complexo problema de ordem social que o assunto envolve. As pessoas que exploram esse tipo de atividade, em geral, vivem em situação degradante. Muitas têm problemas com alcoolismo e uso de outras drogas. Há também a questão do trabalho infantil. É uma questão socialmente complexa”, acrescenta.
O Correio tentou ouvir a Associação dos Carroceiros da Estrutural, por meio da administração regional da cidade — região que concentra centenas de pessoas nessa atividade —, mas o número de telefone informado não existe.
Lucílio Antonio Ribeiro, subsecretário de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura do DF (Seagri), afirma que a maior parte dos animais resgatados pela equipe de fiscalização da pasta chega à unidade em estado degradante. “Eles são encontrados com fraturas nas patas, feridos, desnutridos e desidratados. A depender da gravidade dos ferimentos, são atendidos no Hospital Veterinário da Universidade de Brasília (UnB. Depois, são encaminhados para o espaço da Seagri, onde recebem tratamento sanitário e ficam à disposição para adoção”, detalha.
Para a auditora da área de fiscalização do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Luiza Brasileiro, apesar de outros animais de grande porte serem usados pelos carroceiros, os cavalos são os mais explorados pelos carroceiros no DF. “A atividade a que eles são submetidos é totalmente incompatível com o bem-estar do animal. O cavalo é bastante sensível e requer muito cuidado, e os carroceiros não têm condições de assumir essa responsabilidade. Para se ter uma dimensão, eles precisam passar 16 horas se alimentando e outras 4 dormindo”, diz. De acordo com Luiza, os animais são vendidos por valores entre R$ 150 e R$ 250.
“A legislação precisa avançar em relação à preservação da vida desses bichos. Se um animal abandonado for apreendido, o dono aparecer e pagar a multa, a lei diz que ele pode ser liberado, independentemente das condições de maus-tratos em que foi encontrado. Por isso, o ideal mesmo seria a proibição”, acrescenta.
Controle de três órgãos
As atribuições sobre a atividade de carroceiro estão divididas entre três órgãos do GDF. Ao Detran cabe vistoriar e emitir autorização para a condução de veículos de tração animal, bem como a definição das vias em que a sua circulação é proibida. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram), por sua vez, responsável pela fiscalização e pela apuração de denúncias de maus-tratos e abandono. As multas, nesses casos, variam entre R$ 200 e R$ 2.250. Já a Secretaria de Cultura e Desenvolvimento Rural (Seagri) abriga os animais apreendidos. Atualmente, a unidade
tem 32 equinos albergados.