Projeto segue para mais uma comissão antes de ser apreciado no Plenário
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou a proibição ao uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A proposta (PLC 70/2014), do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e, depois, para deliberação final pelo Plenário do Senado.
O projeto também incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações, conforme emendas apresentadas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com o texto aprovado, os testes em animais poderão ser admitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, quando houver “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e somente após consulta à sociedade.
Questionado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), Randolfe Rodrigues explicou que a regra de excepcionalidade segue uma cláusula existente em regulamento europeu. “Abrimos essa situação para casos excepcionalíssimos, de extrema calamidade pública, de gravíssimo risco sanitário, que esteja em risco a saúde da população e que seja necessário retomar esse tipo de teste. Trouxemos cláusula já existente na legislação mundial, notadamente na legislação europeia”, disse.
O relator propôs um prazo de três anos para que as empresas possam se adaptar.
“Enfatizamos que todos os testes que envolvam animais têm o potencial de causar tanto sofrimento físico quanto psicológico, criando uma obrigação moral de eliminar o seu uso indiscriminado”, defendeu o relator. Lembrando que o Brasil é o terceiro mercado mundial de cosméticos, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que a aprovação do projeto é importante para os negócios setor. “Imaginem uma notícia de que os produtos cosméticos brasileiros estão sendo fabricados a partir de maus tratos a animais. Isso inviabilizaria o mercado”, declarou
(Com informações da Agência Senado)