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Resenha dos Clássicos: LA DOCTRINA DEL DELITO-TIPO – Ernst Von Beling
Por: Michelangelo Cervi Corsetti [1], Maria Luiza Diniz [2] e Rita Machado [3] Ernst von Beling elaborou a obra La Doctrina del Delito-Tipo com o propósito de esclarecer questões que, a seu ver, haviam permanecido insuficientemente definidas em Doctrina del Delito (1906). Desde a publicação dessa obra, observou-se um aprofundamento das análises sobre o delito-tipo (Tatbestand) em sua conformação abstrata, […]
Por Murilo de Oliveira e Rita Machado A segurança pública é dever do Estado. Mas esse dever não autoriza o abandono do pacto constitucional que protege vidas. Foi essa a compreensão que norteou o julgamento da ADPF 635[1] pelo Supremo Tribunal Federal, oportunidade em que, ao afirmar a existência de um estado de coisas ainda inconstitucional na segurança pública […]
Por: Michelangelo Cervi Corsetti [1], Maria Luiza Diniz [2] e Rita Machado [3] Na obra que inaugura a série Resenha dos Clássicos, intitulada “O conceito de ação e sua importância para o sistema do Direito Penal”, busca-se examinar como Gustav Radbruch (1878–1949) procurou demonstrar a possibilidade de identificar um conceito supremo, dentro do sistema jurídico-penal, que fosse capaz de abranger […]
Por Murilo de Oliveira e Rita Machado O homicídio qualificado, previsto no § 2º do artigo 121 do Código Penal, contempla diversas circunstâncias que agravam a pena em razão da forma, dos meios ou dos motivos do crime. Entre elas, está a qualificadora da “paga ou promessa de recompensa”, que caracteriza o chamado homicídio mercenário. A aplicação dessa […]