Tag: direito penal
Por Rita Machado Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que representa um avanço significativo na proteção das vítimas de violência doméstica. Segundo a nova jurisprudência estabelecida pelo STJ, independentemente da extinção de punibilidade do autor, a vítima deve ser ouvida para verificar a necessidade de prorrogação ou concessão das medidas protetivas. Anteriormente, havia certa controvérsia sobre […]
A extinção das saídas temporárias e o reforço à cultura do encarceramento
Por Rita Machado e Juliana Malafaia O sentimento de insegurança e o aumento da violência assolam, a cada dia mais, a sociedade brasileira, que, em resposta, clama por uma política criminal mais eficiente, sendo concretizada, aos olhos cegos de alguns, pelo encarceramento prolongado dos criminosos. Atualmente, num terreno de extremo punitivismo, não há como florescer nada diferente do que o […]
Por Rita Machado A citação do réu em processo penal é um ato fundamental para garantir o exercício do direito de defesa, que tem como objetivo notificar o réu da existência de uma ação penal em seu desfavor, dando-lhe a oportunidade de apresentar sua defesa e exercer seus direitos constitucionais. Com a popularização dos aplicativos de mensagens instantâneas, como o […]