JUS Braziliense

Por Rita Machado

A disseminação de informações falsas e a propagação de notícias enganosas têm se tornado um desafio significativo nos tempos modernos. Com a ascensão das redes sociais e a facilidade de compartilhamento de conteúdo online, a propagação de fake news se tornou uma preocupação global. Em resposta a essa problemática, diversos países têm buscado desenvolver legislações que visam combater essa prática, como é o caso da PL das Fake News.

A PL das Fake News é uma iniciativa legislativa que busca regulamentar a disseminação de informações falsas e combatê-las de forma mais efetiva. Essa legislação visa responsabilizar plataformas digitais e usuários por conteúdos enganosos, estabelecendo medidas para sua identificação, remoção e punição. Essa proposta parece ser uma resposta importante para conter a disseminação de fake news, protegendo a sociedade da desinformação que pode ter sérias consequências em diversas esferas.

No entanto, críticos da PL das Fake News argumentam que ela representa uma ameaça à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários. Essa preocupação se baseia no fato de que a regulamentação proposta pode levar à censura arbitrária e limitar a livre troca de informações e opiniões. Além disso, há o desafio de determinar o que é considerado uma fake news, uma vez que nem sempre é fácil distinguir intencionalmente a desinformação da mera opinião controversa.

Outro ponto de tensão diz respeito à responsabilização das plataformas digitais. Enquanto alguns argumentam que elas devem ser mais ativas na moderação de conteúdo, outros defendem que isso pode levar à concentração de poder nas mãos de poucas empresas, limitando a diversidade e a pluralidade de vozes na internet. Além disso, a eficácia dessas medidas é questionada, uma vez que a velocidade de propagação das fake news muitas vezes supera a capacidade de moderação.

Nesse cenário, atendendo a pedido da PGR, o Ministro Alexandre de Moraes determinou abertura de inquérito para apurar atuação de diretores do Google e do Telegram em relação ao PL das Fake News.

A notícia-crime foi apresentada pela Câmara dos Deputados,  sustentando que o Google e o Telegram, para resguardar seus interesses econômicos, têm realizado ação contundente e abusiva contra a aprovação do PL, “em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.

Arthur Lira, Presidente da Câmara,  relata que, no dia 1º de maio, o Google apresentava na sua página inicial de buscas um link com o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. No texto, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa teria afirmado falsamente, entre outros pontos, que o PL aumentaria a desinformação e buscaria proteger quem a produz. O Telegram Brasil, por sua vez, no dia 9 de maio, publicou em sua conta no Twitter e disparou mensagem em massa aos seus usuários atacando contundentemente o projeto de lei com informações falsas e distorcidas.

Ao estabelecer medidas para identificar, remover e responsabilizar plataformas digitais e usuários por conteúdos falsos, a PL das Fake News busca garantir a confiabilidade da informação na esfera digital. Isso é especialmente relevante quando consideramos as consequências graves que as fake news podem ter, como o impacto na saúde pública, a polarização social e o enfraquecimento das instituições democráticas.

O desafio reside em encontrar um equilíbrio entre a necessidade de combater a desinformação e garantir a livre circulação de informações. É fundamental que o debate continue, buscando aprimoramentos e garantindo a participação de diversas vozes, mas também reconhecendo a necessidade de medidas eficazes para combater as fake news e promover um ambiente online mais seguro e confiável para todos.