Por Samanta Sallum (interina)* — O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), ao ressuscitar a discussão sobre o Fundo Constitucional do DF, apresentando uma PEC para extinguir o repasse da União, teve um objetivo estratégico. Foi o sinal de alerta, e nada amistoso, do grupo político do presidente eleito Lula (PT) para o governador Ibaneis Rocha (MDB). Na prática, foi o aviso de que, se os manifestantes bolsonaristas mais radicais não forem contidos, e se Anderson Torres voltar à Secretaria de Segurança Pública do DF, o caldo vai entornar. E também sobre o Fundo, que sustenta grande parte da folha salarial das forças policiais do DF. Foi blefe de Randolfe, e ele acabou retirando o projeto. Mas serviu de recado. Pois as bancadas de outros estados no Congresso têm ciúmes do que consideram um privilégio da capital federal e a polêmica, volta e meia, é reacesa.
O aceitável e o intolerável
Os futuros ocupantes do Palácio Planalto conseguem digerir a permanência do delegado federal Júlio Danilo Souza à frente da Secretaria de Segurança do DF. Ele vem estreitando relação com o futuro ministro da Segurança e Justiça, Flávio Dino. A informação é de que o nome dele é “aceitável”. Mas o de Torres, “intolerável”. O DF precisa de uma boa relação com o governo federal. O impasse deixa Ibaneis em situação difícil, pois chegou a combinar a volta de Anderson, mas agora se vê pressionado a mudar de ideia.
Riscou o fósforo
A vice-governadora eleita Celina Leão (PP), ao tentar fazer uma média com Anderson, pois já se estranharam no passado recente, deu como certa a volta dele ao cargo de secretário no DF. A tentativa de ser diplomática teve efeito contrário em outras esferas. Criou aresta com Ibaneis, pois quem deve anunciar isso, ou não, é ele. E riscou mais um fosforo na fogueira de tensão entre o GDF e o presidente eleito Lula.
Resposta com prisões
A missão espinhosa de acalmar os ânimos agora é de Júlio Danilo. Para isso, terá de prender e, logo, os autores e mentores dos atos de vandalismo na região central de Brasília no dia 12. A investigação do caso está concluída e prisões, de impacto, devem ser realizadas nos próximos dias para garantir que a coisa não está correndo solta em Brasília, como a sede do governo de transição no CCBB está imaginando. E, principalmente, também para intimidar novos atos de vandalismo no dia da posse. Se até lá o GDF não mostrar pulso forte nesse episódio, o sinal será de que a porteira está aberta para mais confusões.
Acomodação
O governador Ibaneis não tem a intenção de esticar a corda. Não gosta de se sentir pressionado, mas sabe ponderar. E vem demonstrando disposição em ter uma boa relação com o Planalto. Pode vir a acomodar Anderson em outra secretaria. Pensou em desmembrar a de Justiça e Cidadania, de Marcela Passamani. Esta não teria aceito a fragmentação, que esvaziaria sua pasta.
Emenda de Campelo
O Fundo Constitucional não estava previsto na Constituição de 1988. Uma emenda de autoria do então senador Valmir Campelo, em 2002, definiu que a União manteria o DF com recursos para saúde, educação e segurança pública. Era preciso definir um parâmetro de repasses, pois todos os meses o GDF batia na porta do Ministério da Fazenda de pires na mão. Com a criação do FCDF,
foi fixado um teto com base na Receita Líquida da União. “Justifiquei que o DF não tinha recursos suficientes, na época, para manter essas despesas e que abrigava todo o corpo diplomático na capital. Brasília funcionava como Cidade Estado”, lembra Valmir Campelo.
Definição no comando das comissões da CLDF
Apesar da eleição ocorrer oficialmente apenas em 1º de janeiro, já estão sendo definidos os nomes para presidir as 11 comissões permanentes da CLDF. Há acordo para pelo menos três. Hermeto (MDB) assumirá a Comissão de Assuntos Fundiários; Eduardo Pedrosa (União Brasil) a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças; e a CCJ ficará com o PL, de Thiago Manzoni (foto).
Bloco de esquerda
Além da vice-presidência da Casa, o bloco de esquerda na CLDF está pleiteando a condução de comissões. Fabio Felix, do PSol, deve permanecer na Comissão de Direitos Humanos e Chico Vigilante (PT) na de Defesa do Consumidor. Max Maciel, do PSol, com a de Mobilidade e Transporte.
Prêmio de Direitos Humanos
A atleta paralímpica, advogada e ativista Andréa Pontes foi uma das personalidades homenageadas com o prêmio de Ordem do Mérito Princesa Isabel, entregue pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foi agraciada pelos trabalhos realizados em prol das pessoas com deficiência por meio da União Nacional de Acessibilidade (UNA), projeto idealizado e presidido por ela, em Brasília. Ela recebeu o certificado da ministra Cristiane Britto, à frente do MMFDH. A ex-ministra da pasta Damares Alves, senadora eleita pelo Distrito Federal, também foi homenageada.
