Emenda Mercadante terá dois votos contra no DF

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e José Antônio Reguffe (Sem partido-DF) anteciparam que vão votar contra a chamada “emenda Mercadante”. O projeto modifica o texto da Lei das Estatais, e facilita indicações políticas a empresas públicas ou de capital misto. Para Izalci e Reguffe, a aprovação da matéria é um retrocesso. A Câmara aprovou o texto, diminuindo de 36 meses para 30 dias o período de quarentena para quem atuou em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral. Isso permitirá a posse de Aloizio Mercadante (PT) como presidente do BNDES.

Interlocução com movimentos sociais

Candidato ao Senado em 2018 e a deputado distrital neste ano pelo PSol, o advogado e auditor federal Marivaldo Pereira vai assumir uma pasta a ser criada no novo governo de Lula. Ele será secretário de Acesso à Justiça, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A função será fazer a interlocução do ministério com os movimentos sociais. Marivaldo foi anunciado nesta semana pelo futuro ministro, Flávio Dino.

Repúdio da PM
A Polícia Militar do DF (PMDF) decidiu reagir às críticas que vem sofrendo pela ausência de prisões no dia do vandalismo em Brasília. Em nota de repúdio, a corporação ressaltou: “A PMDF atuou de forma técnica, seguindo a doutrina operacional aplicada na corporação baseada na legalidade para dispersar os baderneiros, seguindo o uso diferenciado e progressivo da força visando preservar vidas e restabelecendo de forma gradativa a ordem pública nos diversos locais afetados”.

Amor, mas nem tanto
Muita gente diz que a PM de Brasília é bolsonarista. Mas muitos policiais militares estão insatisfeitos há tempos com o presidente que declarava amor à corporação, mas segurou o reajuste para as forças de segurança do DF.

De olho no auxílio-moradia
Policiais militares reagiram nas redes sociais à aprovação do crédito de R$ 61,7 milhões para o auxílio-moradia de policiais civis em 2023. Com o dinheiro garantido por uma emenda do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), falta agora a aprovação de um projeto de lei que estabeleça a medida. PMs já recebem o benefício, mas consideram que, se policiais civis conquistarem mais esse crédito, surgirá uma discrepância salarial entre as categorias.

Debate sobre crimes violentos contra o patrimônio
Enquanto se discute a atuação da PMDF no dia do vandalismo, a corporação realiza, ontem e hoje, o I Congresso sobre Crimes Violentos Contra o Patrimônio. O evento ocorre no Auditório do Colégio Militar Tiradentes. Policiais civis e militares do DF, profissionais de outras unidades da federação, promotores de Justiça e especialistas em segurança discutem temas como combate a organizações criminosas, planos de defesa e cooperação.

Contas eleitorais aprovadas com ressalvas
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) aprovou com ressalvas a prestação de contas eleitoral do governador Ibaneis Rocha (MDB) que se reelegeu no primeiro turno e de Damares Alves (Republicanos) que chega ao Senado. Os placares foram de 4 a 2. Votaram sim os desembargadores Renato Leal Guanabara, Renato Coelho, Robson Barbosa de Azevedo e Mário-Zam Belmiro. Os desembargadores Souza Prudente e Demetrius Cavalcanti votaram pela rejeição das contas dos dois políticos. O presidente do TRE-DF, Roberval Belinati, não votou porque ele só entra em caso de empate, para o voto de minerva. Ainda faltam nove prestações de contas que precisam ser analisadas até a diplomação, na próxima segunda-feira. Entre as pendências, está a apreciação do processo sobre a campanha da deputada reeleita Érika Kokay (PT-DF).

Distritais não reeleitos recebem abrigo de Ibaneis
O governador Ibaneis Rocha (MDB) não vai deixar quase 62 mil votos voando. Ele decidiu nomear três dos quatro distritais mais votados que não conseguiram se reeleger para cargos no segundo mandato. Com 23.243 votos, Rodrigo Delmasso (Republicanos) comandará a pasta que vai surgir da fusão das áreas de Família e Juventude. Cláudio Abrantes (PSD), que teve 20.254 votos, será o novo presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Já Agaciel Maia (PL), que recebeu 17.693 votos, assume a Secretaria de Relações Institucionais. Ibaneis também atendeu entidades do setor produtivo e os deputados distritais Robério Negreiros (PSD) e Rafael Prudente (MDB) — eleito deputado federal — e fundiu as secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Como titular, o atual secretário do Trabalho, Thales Mendes.