Projeto em tramitação na Câmara Legislativa estabelece como assédio moral qualquer tentativa de comunicação eletrônica da chefia ao servidor público fora do horário de trabalho.
A medida, proposta pelo deputado distrital Iolando (MDB), vale para servidores do Executivo local e da Câmara Legislativa e não contempla quem tem cargo comissionado.
É o chamado direito de “desconexão digital”. “A crescente utilização de meios eletrônicos de comunicação no ambiente de trabalho tem levado muitos servidores públicos a uma sobrecarga de trabalho, prejudicando a qualidade de vida e aumentando o risco de doenças relacionadas ao trabalho”, justifica o distrital.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões, plenário e pelo crivo do Palácio do Buriti.
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