STJ não conhece recurso de Arruda

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu o recurso interposto pelos advogados do ex-governador José Roberto Arruda (PL). No recurso denominado Pedido de Tutela Provisória (TL), a defesa alega que os processos de improbidade administrativa estão prescritos, de acordo com o que estabelece a nova Lei de Improbidade Administrativa, que entrou em vigor no ano passado. Para Gurgel de Faria, o STJ não é a instância para analisar o pedido neste momento. Os advogados preparam novo recurso.

MPDFT elege lista sêxtupla para o TJDFT

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) elegeu ontem a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A ordem foi a seguinte: o procurador André Vinícius de Almeida, com 273 votos; o promotor Libânio Alves Rodrigues, com 175 votos; a procuradora Eunice Amorim Carvalhido, com 167 votos; o procurador Mauricio Miranda, com 157 votos; o procurador José Firmo Reis Soub, com 141 votos; e a promotora Marilda Fontineli, com 85 votos. O promotor Flávio Augusto Milhomen teve 37 votos e ficou fora da lista. Agora, o pleno do TJDFT vai escolher três entre os seis nomes. Em seguida, o presidente Jair Bolsonaro nomeará o preferido ou a preferida para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Humberto Adjuto Ulhôa.

Lula vem a Brasília em julho
O ex-presidente Lula vem a Brasília em 12 de julho, para uma agenda de pré-campanha ao lado de Leandro Grass (PV) e de Rosilene Corrêa (PT). O evento está em gestação, mas certamente será um ato importante para firmar a imagem de Grass como o representante de Lula no DF.

TJDFT suspende investigações da Operação Pomona
O desembargador Sebastião Coelho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), paralisou as investigações da Operação Pomona, relacionada a possíveis irregularidades no contrato de locação de um galpão no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) para o Iges-DF. Relator de um habeas corpus impetrado pelos investigados, Coelho considerou que há possibilidade de todos os atos serem considerados nulos por envolverem recursos da Saúde, que recebe transferências da União. Assim, a competência para apreciar diligências seria da Justiça Federal. O mérito ainda será analisado. Esse é mais um revés nas investigações do Ministério Público do DF relacionadas à saúde pública. O mesmo ocorreu, por decisão do STJ, com a Operação Falso Negativo. Neste caso, a investigação envolve interesses do empresário Marcelo Perboni, do ramo de comércio atacadista de hortifrutgranjeiros.

MP diz que não comprovou máfia na saúde
O Ministério Público do DF arquivou investigação criminal sobre a denúncia que o governador Ibaneis Rocha (MDB) fez em programa da TV Globo sobre a existência de máfias que fraudavam processos de licitação da Secretaria de Saúde. A denúncia foi feita em 2020. O promotor de Justiça Clayton Germano pediu ao governador que apontasse mais detalhes. Mas, segundo o promotor, não houve provas das afirmações.