Por Jéssica Eufrásio
A suspensão da paralisação do serviço voluntário gratificado (SVG) nas delegacias, anunciada ontem pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), tem data-limite: 11 de março. A expectativa é de que o GDF resolva a questão da recomposição salarial e a regulamentação da assistência à saúde da categoria até lá. Caso contrário, os servidores da Polícia Civil pretendem reagir novamente.
Voto de confiança
Os movimentos do Palácio do Buriti em prol dos policiais civis agradaram a categoria, que decidiu dar um voto de confiança ao Executivo local. A interrupção do SVG — e o consequente comprometimento dos serviços prestados — funcionou como forma de chamar atenção do governo às reivindicações dos servidores.
Conquistas
Recentemente, os policiais civis da ativa comemoraram duas vitórias relevantes: a criação do auxílio-uniforme e a suplementação do auxílio-alimentação. Na segunda-feira, Ibaneis Rocha (MDB) assinou a lei que trata dos temas. Dois dias depois, o governador se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para tratar do reajuste das forças de segurança do DF.
Promessas
Nesta semana, Anderson Torres e representantes do Sinpol-DF se encontraram duas vezes. Na primeira ocasião, o ministro teria se prontificado a dar encaminhamento ao pedido. Na segunda, informou que faria a interlocução com o presidente Jair Bolsonaro (PL). A previsão é de que a demanda chegue ao Palácio do Planalto na semana seguinte ao carnaval.
“Indignação e adoecimento”
Integrantes de 14 entidades que representam servidores das forças de segurança do DF debateram o tema, ontem. Eles querem a recomposição dos salários pela variação inflacionária e enfatizaram que a “indignação e (o) adoecimento dos nossos profissionais, em face da falta de recomposição salarial, já (se) refletem na qualidade da prestação de serviços à sociedade”.
Um terço dos trabalhadores sem carteira assinada
Com 1,52 milhão de pessoas ocupadas entre outubro e dezembro, o DF teve aumento de 33,7% na quantidade de trabalhadores sem carteira assinada, na comparação com o trimestre anterior. No período considerado, 169 mil brasilienses atuavam na informalidade, segundo dados divulgados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa corresponde a pouco mais de um terço do total de empregados no Distrito Federal.
STF cobra informações do GDF sobre vacinação infanto-juvenil
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para o Governo do Distrito Federal (GDF) se manifestar sobre a não exigência do passaporte de vacinação nas escolas públicas. O Partido Verde (PV) entrou com arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na Corte, depois de uma recomendação emitida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) à Secretaria de Educação não prever a cobrança do documento para a volta às salas de aula.
“Experimental”?
Desde o início do ano letivo, não há exigência do cartão de vacinação dos estudantes no DF. E a ADPF destaca que o Executivo local teria acolhido a recomendação do Ministério Público — a qual, entre os pontos mais polêmicos, menciona que os imunizantes atualmente em uso teriam caráter “experimental”.
Previsão legal
A arguição acrescenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade da vacinação de meninas e meninos nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Para o advogado da sigla, Lauro Rodrigues, “o quadro que se passa hoje em relação à vacinação infantil está prenhe de um terraplanismo que, para os parâmetros jurídicos, é inaceitável”.
Observação
Ao contrário do mencionado neste espaço ontem, a federação da qual o PV deve fazer parte não inclui a Rede Sustentabilidade. As tratativas do Partido Verde envolvem PCdoB, PSB e PT.
