Clemente toma posse no TCDF, mas associação tenta impedimento via Supremo

Coluna Eixo Capital // Por Jéssica Eufrásio

Clemente toma posse no TCDF, mas associação tenta impedimento via STF

Em evento a portas fechadas, André Clemente tomou posse, nesta quinta-feira (23/12), como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A solenidade ocorreu no gabinete do presidente, como manda o protocolo, e contou com nomes do órgão colegiado, do primeiro escalão do Executivo local e do Ministério Público junto ao TCDF.

Como tudo começou

Com a aposentadoria compulsória do conselheiro José Roberto de Paiva Martins, o cargo ficou disponível em 24 de novembro. Constitucionalmente, a vaga se destina a candidato aprovado em concurso público para o tribunal. Porém, o último certame encontra-se em andamento, e a vacância deu espaço para Clemente — cujo nome era um dos principais cotados.

Vaivém judicial

A possibilidade de abertura de uma brecha legal não foi bem recebida por entidades de classe, que entraram com pedido judicial para evitar a nomeação. André Clemente teve o nome aprovado por 19 dos 24 distritais após sabatina na Câmara Legislativa, em 2 de dezembro, mas, na mesma data, uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios quase barrou os planos do então secretário de Economia.

Última tentativa

O sinal verde veio por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, cinco dias depois. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que defendeu a legalidade da indicação. Contudo, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, no último dia 16, na tentativa de impedir a indicação de Clemente e sustar os efeitos dela. A ação direta de inconstitucionalidade está sob relatoria do ministro Nunes Marques, que aguarda manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República.

Perfil

Graduado em ciências contábeis, em 1994, e em direito (2006), André Clemente é auditor concursado da Receita do DF. Pós-graduado em auditoria interna e externa, assumiu cargos de secretário da Fazenda, de Planejamento, do Entorno, da Representação do Estado de Goiás, além de presidente dos conselhos de administração do Banco de Brasília e da BRB Corretora de Seguros S/A.

Ataque a Sergio Moro…

Crítico ferrenho de Sergio Moro desde que o ex-ministro assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e autorizou a transferência de líderes de facções para a Penitenciária Federal do DF, Ibaneis Rocha (MDB) voltou a alfinetar o pré-candidato à presidência da República pelo Podemos. “A cadeira de ministro estava pequena para o Moro e grande para o Anderson (Torres). Tratar de justiça é ter relacionamento com todos os órgãos, tinha de ser alguém como o Anderson. Acertou o presidente (Jair) Bolsonaro”, disparou, ontem.

…e agrado a Anderson Torres

A declaração ocorreu durante cerimônia de inauguração de trecho duplicado da DF-001, no Jardim Botânico — região administrativa onde mora Anderson Torres. O afago por meio de palavras ratificou o apoio do governador ao trabalho do atual chefe do MJSP, que atuou como secretário de Segurança Pública de Ibaneis antes de ocupar o lugar de Moro, por escolha de Jair Bolsonaro (PL). “Foi uma baixa, mas me deixou o Júlio (Danilo), que tem feito um bom trabalho (na SSP-DF)”, completou o emedebista.

Terceirizados da Saúde ameaçam greve

Sem receber o 13º salário desde terça-feira — data-limite para o depósito —, cerca de 2 mil funcionários terceirizados da BRA Serviços aguardam solução para o problema e prometem uma greve a partir de segunda-feira caso não haja acordo sobre o passivo. Responsáveis pela limpeza e conservação das unidades de saúde do Distrito Federal, os trabalhadores alegam que atrasos nos pagamentos têm sido recorrentes. A empresa justifica que o problema resulta da demora nos repasses por parte da Secretaria de Saúde, mas o sindicato da categoria (Sindiserviços-DF) contesta a informação. A entidade cobra uma reunião com representantes da companhia e do Executivo local ainda hoje.

Nova representação contra deputado

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou, junto à presidência do partido, uma representação contra o colega de Casa Heitor Freire (PSL-CE), por quebra de decoro. Em documento enviado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o Partido dos Trabalhadores afirma que houve prática de “gravíssimos atos” em 24 de novembro, quando o parlamentar entrou sem aviso prévio no Centro Educacional (CED) nº 1 — escola de gestão compartilhada entre militares e civis — na Estrutural, e criticou um trabalho produzido por estudantes do colégio. Antes desta representação, Freire havia sido alvo de medida semelhante protocolada pelo deputado federal Israel Batista (PV-DF).

Punição e retratação

À época, os alunos produziram um mural por ocasião do Dia da Consciência Negra. Nos desenhos, eles retrataram cenas de violência policial contra negros. Em ofício à Secretaria de Educação, Heitor Freire pediu “punição exemplar” a uma das gestoras da escola, além de retratação formal à Polícia Militar do Distrito Federal. Dois dias depois, ele esteve na instituição de ensino, filmou o painel e disse que denunciaria a direção da escola ao Ministério Público pela proposição da atividade.