Justiça suspense nomeação de André Clemente para o TCDF

ANA MARIA CAMPOS

O desembargador Alfeu Gonzaga Machado, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), concedeu a liminar requerida pela Associação Nacional dos Auditores (Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas para sustar qualquer ato relacionado à nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do DF sem respeito à reserva do cargo para auditores de carreira.

Na prática, significa que está suspensa a nomeação do secretário de Economia do DF, André Clemente, para a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Paiva Martins. A indicação do governador Ibaneis Rocha (MDB) foi aprovada nesta quinta-feira (02/12) pela Câmara Legislativa.

Foram 19 votos favoráveis, um contrário, do deputado Leandro Grass (Rede), e uma abstenção, de Fábio Félix (PSol), depois da sabatina na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.

O desembargador Alfeu Gonzaga Machado considerou necessário impedir qualquer ato neste momento por liminar, para “balizar a institucionalidade da composição da Corte de Contas do Distrito Federal”.

No despacho, o magistrado determinou ao governador Ibaneis Rocha, ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), e ao Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Paulo Tadeu, que se abstenham de promover quaisquer atos de indicação, aprovação, nomeação e posse de pessoa estranha à carreira de Conselheiro Substituto (Auditor) do TCDF na função de conselheiro do TCDF para a vaga oriunda da aposentadoria do Conselheiro José Roberto de Paiva Martins.

A liminar foi deferida às 22h12 desta quinta-feira, cerca de cinco horas depois da aprovação da indicação de Clemente pela Câmara Legislativa.

Ibaneis deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a nomeação e a posse de Clemente.