Gilmar Mendes nega afastamento de Ednaldo da CBF e envia caso ao TJRJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, encaminhou na noite desta quarta-feira ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a apuração da suspeita de adulteração na assinatura de Antônio Carlos Nunes, o coronel Nunes, no Acórdão homologado em 24 de janeiro de 2025 pelo STF. Esse é mais um capítulo da guerra pelo poder na CBF, iniciada em 7 de dezembro de 2023, quando o presidente Ednaldo Rodrigues foi afastado do cargo, reconduzido em janeiro de 2024 amparado por uma liminar do STF e fortalecido depois de um acerto entre ele e desafetos homologado no início deste ano. Diante da possível falsificação, o caso ressuscita e reabre a crise na entidade máxima do futebol brasileiro.

O documento firmado pelo ex-presidente da CBF, Rogério Caboclo, e pelos vices da entidade, Antônio Carlos Nunes, o coronel Nunes, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Castellar Guimarães Neto e a Federação Mineira de Futebol colocava um aparente ponto final na batalha jurídica. As pelejas chegaram a afastar o presidente Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.

No entanto, a nova denúncia publicada primeiro pelo Portal Leo Dias na semana passada ressuscitou a guerra de liminares e fez com que uma das partes, Fernando Sarney, pedisse nesta quarta-feira a anulação do acordo que referendou o primeiro mandato e a reeleição por unanimidade do dirigente baiano em 24 de março. Todas as 27 federações e os 40 clubes da séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2025 votaram em Ednaldo.

Em resposta a uma petição de afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da CBF protocolado pela deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) no último dia 5, e da solicitação de Fernando Sarney de anulação do Acórdão no Ato de Inconstitucionalidade (ADI 7580/DF) em trâmite no STF, o ministro Gilmar Mendes negou o fastamento de Ednaldo via STF, indeferiu a reconsideração da decisão cautelar e agiu como`Pôncio Pilatos: lavou as mãos sobre os próximos capítulos da novela.

“Não que se falar em reconsideração da decisão cautelar, uma vez que ela já esgotou os efeitos e não mais vigora, dada a insubsitência dos requisitos fáticos e jurídicos que outrora legitimaram o seu provimento. Narram, em apartada síntese, que existem severam dúvidas a respeito das condições de saúde mental de Antônio Carlos Nunes de Lima, havendo laudo médico evidenciando a ausência de capacidade cognitiva, o que denota a impossibilidade de prática de atos da vida civil. Afirmam, ainda, que a assinatura aposta por Antônio Carlos Nunes de Lima no acordo homologado não é fidedigna, fato comprovado por perícia grafotécnica independente”, relata o ministro Gilmar Mendes.

Diante da narrativa, ele decidiu: “Por se tratar de matéria de ordem pública e dada a necessidade de instrução probatória, determino ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a apuração imediata e urgente dos fatos narrados nas petições em epígrafe, adotando-se as providências processuais necessárias para que delibere acerca das referidas alegações e da validade do negócio jurídico, bem como das eventuais consequências de tal apuração”, despacha no documento assinado nesta quarta-feira pelo relator.

Com isso, todas as petições foram encaminhadas para o TJ-RJ. “Determino o desentranhamento dos documentos constantes, com a posterior reautuação como Petição a ser remetida a este Relator por prevenção à ADI 7.580/DF, bem como a remessa de cópia de tais documentos ao TJRJ.

• O QUE DIZ A CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recebeu com serenidade a decisão do Supremo Tribunal Federal de negar peremptoriamente, por absoluta falta de substância e legitimidade, os pedidos de afastamento do presidente Ednaldo Rodrigues encaminhados àquela Corte nos últimos dias.

A decisão reafirma a lisura da atual gestão, que já foi aprovada em 3 turnos: na eleição de 2022, na vitória sobre a tentativa de golpe em 2024 e na reeleição ocorrida há pouco mais de um mês, com apoio maciço e histórico de todas as 27 federações estaduais e dos 40 clubes das Séries A e B.

A CBF confia plenamente na Justiça brasileira e tem certeza de que todas as mentiras perpetradas por opositores da atual gestão, empenhados numa campanha claramente orquestrada, serão derrubadas.

A CBF reforça que está totalmente à disposição das autoridades competentes para esclarecer quaisquer dúvidas e clama pela celeridade nas apurações, para que possamos enfim superar o trauma dos derrotados na eleição de 2022 e focar no que mais importa: o desenvolvimento do futebol brasileiro, com as melhores práticas de gestão e governança, trabalho incansável da atual gestão e que resultou no recém-anunciado recorde de investimento em fomento ao futebol, saltando de 42% para mais de 70% de toda receita da instituição em 2024.