Os presidentes dos clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro têm passagem marcada nesta semana para desembarcar em Brasília. Eles querem discutir no Congresso e no Palácio do Planalto a reedição da Medida Provisória 984/2020, a popular Lei do Mandante. O polêmico texto assinado no ano passado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, caducou no Congresso Nacional, mas os times estão dispostos a rediscuti-lo com os parlamentares, antes do recesso do legislativo, e a presidência da República.
O blog apurou que a ideia partiu do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim. Cada vez mais unidos pela criação da liga nacional, os presidente foram convencidos a aterrissar na capital. Há reservas em um hotel e numa churrascaria para para a caravana. A primeira agenda, uma das mais relevantes, será com o presidente da Câmara dos Deputados, Arhtur Lira (PP-AL).
Cabeça do movimento pela Lei do Mandante, o Flamengo é o clube que mais tem transitado na Esplanada dos Ministérios em defesa dela, com passagem pela secretaria do Esporte, vinculada à Cidadania, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio Planalto. No ano passado, Bolsonaro assinou a MP justamente depois da passagem rubro-negra pela sede do governo.
Na sequência, houve uma romaria de sete clubes ao Distrito Federal para interceder a Bolsonaro pela nova MP: Athletico-PR, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos estiveram reunidos com o presidente, em junho do ano passado.
Os 40 clubes das séries A e B estiveram reunidos nesta segunda-feira para fortalecer os laços pela criação da Liga Nacional. Assinaram, inclusive, uma carta de intenções para a criação da Liga Nacional, em mais um sinal de que pretendem organizar o Campeonato Brasileiro a partir da próxima temporada. Dos 40 times, 36 participaram presencialmente do encontro e quatro por videoconferência — Brusque, Confiança, Operário e Sport.
Entenda a MP do Mandante
- No ano passado, a MP 984/2020 modificou o disposto no Art. 42 da Lei Pelé, cabendo a decisão da transmissão do jogo ao clube mandante e não mais à emissora que tivesse acordo com ambas as equipes. Na prática, suponha que um clube A enfrentará um B. De acordo com a redação legal anterior à MP 984, para que uma determinada emissora X pudesse transmitir o confronto era necessário que a firma tivesse acordo de transmissão com os dois clubes. Com A MP do Mandante, esse acordo simultâneo entre dois clubes adversários e uma mesma emissora não seria mais necessário. O poder de cisão dos direitos de arena passa a ser somente do clube mandante da partida, ou seja, a única detentora do direito de arena escolhe como negociar a transmissão. No caso de não haver mandante, a transmissão será decidida pelo acordo entre os clubes. Essa MP caducou no Congresso Nacional e os clubes pretendem reeditá-la.
Um dos pontos em pauta foi justamente a discussão sobre os direitos de transmissão. Em princípio, eles pretendem discutir os contratos de forma conjunta com as tevês interessadas em fechar o pacote com a competição. Daí a necessidade de discutir a MP do Mandante.
Na CBF e em Brasília, há quem duvide da coesão dos clubes justamente no ponto das cotas de tevê, mas a primeira cláusula do documento apresentado hoje indica: “Os clubes ao subscreverem a presente CI (Carta de Intenções) manifestam a sua intenção de constituir a Liga para fortalecimento do futebol brasileiro, uniformizando a atuação em negociações privadas e públicas, mirando eficiência, transparências e igualdade de tratamento”, assinam.
A estratégia é convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre a necessidade de reeditar e tramitar a MP do Mandante com celeridade na casa em tempos de pandemia do novo coronavírus. Os clube querem apresentar suas perdas e apostam na lei para facilitar as futuras negociações para a transmissão da competição nacional.
Alguns dirigentes trabalham com a ideia de que, o primeiro a fazer, é desconstruir a impressão de que a MP do Mandante é a MP do Flamengo. Querem apresentar a ideia em conjunto para ganharem a simpatia dos deputados e senadores. Há um entendimento de que o presidente Jair Bolsonaro não será empecilho. Logo é necessário atacar o Congresso. O ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido), nunca foi simpático à MP do Mandante.
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