CCJ blinda esporte do corte de R$ 500 milhões na PEC da Segurança Pública

O Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico do Brasil (CPB), a Comissão Nacional de Clubes (CNC) e representantes de clubes conseguiram dar mais um passo contra o risco de perder cerca de R$ 500 milhões por ano destinados às categorias de formação do país. Como publicou o blog na terça-feira, a coalizão começou a desembarcar em Brasília na última segunda-feira, dormiu na capital e intensificou a ação com ex-atletas. 

Em votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores aprovaram o texto base da PEC da Segurança Pública com a exclusão do artigo que previa um corte na verba destinada ao esporte, os senadores aprovaram o texto base da PEC da Segurança Pública com a exclusão do artigo que previa um corte de mais de meio bilhão de reais. 

Medalhistas olímpicos como a rainha do baquete Hortência Marcari, a saltadora Maurren Maggi e os ex-jogadores de vôlei de quadra e de praia Bernard Rajzman e Emanuel Rego reforçaram o movimento nos corredores do Congresso Nacional e saíram satisfeitos com o sucesso parcial da articulação e do movimento na capital do país.

O relatório do senador Rogério Carvalho acatou os pedidos de emenda dos senadores Damares Alves, Humberto Costa, Mara Gabrilli, Rogério Marinho e Alan Rick. A senadora Leila Barros e o colega Alessandro Vieira também propuseram a blindagem ao esporte.

De acordo com o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, 30% da arrecadação das apostas de quota fixa, depois de determinadas deduções, seriam uma das fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. O parecer aprovado na CCJ mantém para a legislação ordinária a definição sobre a base de cálculo e a forma de compartilhamento desses recursos.

Os parlamentares ainda precisam votar os destaques para análise de emendas ao texto aprovado. A sessão não está agendada. Depois disso, a PEC será submetida ao plenário.

“Hoje foi um dia histórico para o esporte brasileiro. Reunimos uma comitiva bem representativa, com presidentes de confederações, com grandes atletas, e viemos a Brasília defender o interesse do esporte, que poderia sofrer um corte de cerca de R$ 500 milhões na tramitação da PEC da Segurança Pública. Trabalhamos unidos e vimos a aprovação do relatório do senador Rogério Carvalho, que exclui o artigo que previa este corte”, comemorou o presidente do COB, Marco La Porta.

“Agradecemos muito a todos os senadores e senadoras que entenderam o assunto e compraram a nossa briga. Essa vitória mostra a nossa força, mostra o quanto o movimento está unido e como conseguimos grandes feitos com essa união. “O esporte, é sempre bom lembrar, é fundamental para a segurança pública. Tira jovens do crime. Então, não fazia sentido nenhum você tirar recursos do esporte para financiar a segurança pública”.

O presidente da Comissão Nacional de Clubes, Paulo Maciel, também comentou a vitória da ação. “Esse resultado preserva as condições necessárias para que os clubes continuem avançando na formação esportiva. Ainda temos muito a fazer, mas a transformação dos últimos anos é real e decorre de investimento, estrutura e continuidade. O CBC, a Fenaclubes e os clubes realizaram um trabalho intenso, com presença em Brasília, informação técnica e diálogo permanente. As demais entidades se somaram a essa defesa. Agora, precisamos manter a mobilização para confirmar a proteção”.

Arialdo Boscolo, presidente da Fenaclubes, comemorou mais um passo do movimento. “Levamos ao debate a realidade de mais de 11 mil clubes, que geram empregos, movimentam as cidades e realizam um trabalho diário de grande importância para a sociedade. Conhecemos o impacto que essa redução produziria na ponta. A decisão da CCJ é uma conquista importante, reforçada pelo apoio das demais entidades do esporte, mas o trabalho continua até a conclusão da votação”, ponderou.

ENTENDA O CASO

Qual era o problema?

» O dispositivo incluído durante a votação da proposta na Câmara dos Deputados destinava 30% dos recursos provenientes das apostas de quota fixa ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Pela forma como foi redigido, o novo repasse reduziria todas as destinações sociais atualmente previstas em lei, inclusive os recursos direcionados ao esporte brasileiro.

Qual é a solução? 

» No novo relatório, o Senador Rogério Carvalho reconheceu que o dispositivo invertia a lógica atual de distribuição ao preservar os valores destinados ao custeio das bets e reduzir os montantes direcionados às políticas sociais.

» O parecer também registra que a medida surgiu apenas no Plenário da Câmara, sem debate prévio substancial, e que poderia ser retirada sem comprometer as demais fontes de financiamento da segurança pública previstas na PEC.

E agora?

» Na prática, a supressão integral do art. 139 mantém a distribuição estabelecida pela Lei nº 13.756/2018 e afasta o risco de uma redução estimada pelo setor em cerca de R$ 500 milhões por ano nos investimentos esportivos. São recursos que financiam a formação de atletas, a preparação esportiva, a realização de competições e a participação do Brasil nos principais eventos nacionais e internacionais.