Após pressão dos clubes, lei do mandante entra na pauta de votação na Câmara dos Deputados

A passagem de representantes de 15 clubes das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, da Liga do Nordeste, da Associação Nacional de Clubes e do Movimento Futebol Livre pela Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto, na última quinta-feira, para reivindicar celeridade no trâmite do Projeto de Lei 2336/21 — a nova lei do mandante — fez efeito. É possível que o texto encaminhado pelo Executivo seja votado antes do recesso parlamentar, com início em 18 de julho, como desejam os times de futebol.

Relator da Lei do Futebol Livre designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) colheu 308 assinaturas e apresentou requerimento de urgência para que a PL entrasse na pauta da semana. O presidente Arthur Lira aprovou a inclusão como item 10 da pauta. O requerimento deve ser apreciado nesta terça-feira, a partir das 15h. Após aprovação da urgência, Julio Cesar Ribeiro deverá apresentar seu parecer para que a votação do mérito possa ocorrer na sessão de quarta-feira.

Nos bastidores, atores envolvidos não têm pressa para que a PL 2336/21 seja votada logo nesta terça-feira. As 308 assinaturas pelo requerimento indicam consenso. Com isso, a ideia é permitir o diálogo entre todas os líderes de bancada a fim de evitar atropelos e dar protagonismo aos parlamentares na discussão do texto encaminhado pelo Executivo.

No ano passado, Bolsonaro articulou a Medida Provisória 984/2020. O texto, que permitia ao mandante negociar o próprio direito de transmissão, independentemente dos contratos firmados pelo visitante, caducou no Congresso e ganhou nova versão neste ano. A MP do Mandante virou o Projeto de Lei 2336/21, rebatizado de Lei do do Futebol Livre. Os clubes pressionavam por uma nova MP, mas Arthur Lira venceu a queda de braço e optou por um PL, mesmo. Motivo: os parlamentares queriam mais protagonismo no debate. O texto da PL nasceu como minuta de MP na secretaria do Esporte, braço do Ministério da Cidadania.

A pressa dos clubes na aprovação da lei do mandante tem a ver com a antecipação das negociações dos direitos de tevê. As conversas costumam começar dois anos antes do vencimento dos contratos. Os da Série A expiram em 2024. Os da B, em 2023. Logo, os 20 clubes da segunda divisão, entre eles Botafogo, Cruzeiro e Vasco, são os mais agoniados. Os acordos incluem luvas, os tradicionais sinais milionários que garantem uma espécie de pré-contrato ou sinal com os veículos de comunicação interessadas.

Na semana passada, a romaria pela capital começou no gabinete do presidente da Câmara, Arthur Lira, teve café da manhã com parlamentares em hotel e almoço no Palácio Planalto com o presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro da Cidadania, João Roma; o secretário Nacional do Esporte, Marcelo Magalhães, e o secretário do Futebol, Ronaldo Lima.

A agenda em Brasília terminou com um tuitaço cobrando celeridade na votação da Lei do Futebol Livre, se possível, antes do recesso deste mês no Congresso Nacional. Aparentemente unidos pela criação da Liga Nacional, os times reivindicam “maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores”.

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