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Coluna Brasília/DF, publicada em 8 de abril de 2024, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Todas as pautas de urgência nesta semana na Câmara dos Deputados são matérias referentes ao Judiciário. A análise dos projetos de Lei Complementar (PLP), com mudanças de cargos sem aumento de despesa, foi sugerida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) na última reunião de líderes.
Nos bastidores, há duas leituras sobre o gesto de Motta: a primeira é manter uma boa relação com o Judiciário, em meio à pressão crescente no Parlamento em favor da anistia aos golpistas do 8 de janeiro. O presidente da Câmara tem seguido um cálculo cuidadoso: ouve os bolsonaristas e se mostra favorável à revisão das penas aos condenados, mas, ao mesmo tempo, afirma que o Brasil tem outras pautas mais urgentes a debater.
O gesto de Motta também é avaliado sob a perspectiva das emendas parlamentares. O ponto de atenção, no momento, são as emendas de comissão. Na semana passada, a Advocacia do Senado informou ao STF cumprir os termos de transparência exigidos pela Corte. De acordo com a defesa da Casa, as comissões de Desenvolvimento Regional (CDR), Assuntos Sociais (CAS), Infraestrutura (CI) e de Relações Exteriores (CRE) já fizeram a ratificação nomeando todos os padrinhos. Na Câmara, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que também apresentou o nome de todos os donos das emendas da bancada do partido.
Eleição está aí
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado dá início, hoje, às 9h, às audiências públicas sobre o novo Código Eleitoral referente ao PLP 112/2021. Os primeiros temas serão: participação feminina nas eleições e distribuição das vagas no sistema proporcional. “É essencial ouvir especialistas, representantes da sociedade civil e operadores do direito para que possamos construir um texto moderno, equilibrado e que fortaleça a democracia. Esse diálogo é indispensável para que o novo Código seja fruto de um amplo consenso e reflita os anseios da sociedade brasileira”, disse à coluna o relator do PLP, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Menos é mais
A deputada Erika Hilton (PSol-SP) não é a única lutando pela redução da jornada de trabalho. Além da sua PEC, outros quatro projetos tramitam com o mesmo objetivo. Hoje será apreciado na CCJ a PEC 148/15 do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a jornada semanal de 36 horas. “Trata-se de uma fonte geradora de emprego, qualidade de vida, ficar mais tempo com a família, poder estudar, e são menos acidentes no trabalho. Todos ganham com isso”, argumenta o senador. “Com 36 horas semanais, estaríamos gerando em torno de 6 milhões de novos empregos no Brasil”, complementa.
Dívidas da União na mira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute hoje, às 10h, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) que define o limite global da dívida da União. “São coisas fundamentais para consolidar o entendimento fiscal do governo”, disse à coluna o senador e relator Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta prevê que o limite da dívida da União deverá ser de até quatro vezes a receita corrente líquida e terá o prazo de 15 exercícios financeiros para se ajustar ao limite.
Nova mesa
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) elegeu ontem, em Brasília, a nova chapa do biênio de abril de 2025 a abril de 2027. O líder é Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, e como vice-presidentes nacionais os prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre), Ricardo Nunes (São Paulo) e Adriane Lopes (Campo Grande).
Primeira etapa
O primeiro desafio da nova mesa será a definição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O interesse se deve à formação do Conselho Superior do CG-IBS que terá 54 membros, 27 dos estados e 27 dos municípios.
Apelo à mineração
Ainda no âmbito das prefeituras, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais realiza hoje, no Congresso Nacional, a 59ª Assembleia Geral com planos de dar mais visibilidade à situação dessas localidades. A entidade representativa denunciará o problema da sonegação, estimada em R$ 20 bilhões, na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), instrumento direcionado aos municípios onde há essa atividade econômica, altamente sensível do ponto de vista ambiental.
“Momento crítico”
Para resolver os problemas da mineração, a AMIG considera fundamental uma estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na avaliação de Marco Antônio Lage, presidente da associação, a autarquia “vive um momento crítico”.
ExpoDireito
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça Teodoro Silva Santos e Raul Araújo, além do presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, estão entre os palestrantes de destaque na ExpoDireito Brasil, que será realizada nos dias 23 e 24 de maio em Fortaleza. O megaevento contará com mais de 500 palestrantes, com 17 congressos simultâneos. Os debates com autoridades do Judiciário, advogados, juristas devem resultar em mais de 240 horas de conteúdo, voltadas tanto para quem atua no direito quanto para o público em geral.
Colaborou Israel Medeiros
Blog da Denise publicado em 16 de agosto de 2024, por Denise Rothenburg
Adversário do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no Maranhão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) dá razão ao opositor na cobrança de mais controle nos repasses das emendas Pix, aquelas de liberação direta. Hildo contou à coluna que, em dois casos no interior do Maranhão, os prefeitos não cumpriram o objeto da emenda. Em Itapecuru, onde o governo federal construiu um conjunto de casas populares, faltava a via de acesso para a entrega das casas. “Mandei uma emenda Pix de R$ 700 mil para o prefeito fazer essa via e ele não fez”, diz. O outro caso foi a compra de um ônibus escolar para o município de Itinga. “Eram R$ 250 mil para comprar um micro-ônibus e o prefeito comprou uma van”.
Hildo Rocha denunciou o caso aos órgãos de controle. Porém, essa atitude é uma raridade no meio político. “Precisamos evitar que o dinheiro que é enviado para uma obra acabe sem ser utilizado nessa obra. E, nesse sentido, Flávio Dino está certo. Precisamos reforçar os mecanismos de controle e o Parlamento pode fazer isso”, afirma o deputado.
Entregou geral
As afirmações do presidente Lula sobre o Orçamento na entrevista à Rádio T deixaram aos parlamentares a certeza de que o ministro Flávio Dino tem um jogo combinado no sentido de ajudar o Poder Executivo a tentar retomar o controle orçamentário. “Não existe, em nenhum país do mundo, que o Congresso tenha sequestrado metade do Orçamento. (…) Se me xingar ou votar contra, recebe do mesmo jeito”.
Deu ruim
Essas declarações deixaram os líderes com a certeza de que a guerra pelo controle orçamentário está posta. E vai invadir a campanha pela Presidência da Câmara, o próximo grande embate político depois da eleição municipal.
Segura aí
A guerra orçamentária coloca em segundo plano o caso do ministro Alexandre de Moraes. Afinal, a briga pelo Orçamento vai muito além dos bolsonaristas ávidos pelo impeachment de Moraes. A turma do Centrão quer ver primeiro como fica a questão dos recursos. Essa briga com Moraes não está na agenda deles. Por enquanto.
Mineração sob os holofotes
Empresas do setor de Mineração e energia se uniram para fazer um amplo estudo sobre minerais críticos e estratégicos para o Brasil. A ideia é mapear a demanda brasileira para levar o setor ao centro da agenda de desenvolvimento, não só do país, mas de inserção no mercado internacional. O trabalho é uma parceria do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
Elmar surfa na crise/ Entre os candidatos a presidente da Câmara, quem mais ganha com essa crise é o líder do União Brasil, Elmar Nascimento. Entre os deputados, prevalece a ideia de que é preciso colocar alguém capaz de negociar com o Poder Executivo, sem ceder demais nas prerrogativas da Casa.
“Essa briga é política. Já existe a fiscalização dos tribunais de contas estaduais”
Do deputado Danilo Forte, que foi relator da LDO no ano passado.
Lula no Sul/ O presidente Lula continua seu périplo pelos estados onde não obteve muito sucesso na eleição de 2022. Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não saem da agenda.
Lide no Rio/ O Rio de Janeiro recebe hoje a maratona de debates do grupo LIDE, do ex-governador João Doria. O tema orçamentário não ficará de fora.
As filiações ao União Brasil nos últimos dias foram feitas mediante o compromisso de liberdade para que os novos partidários possam escolher quem quiser para presidente da República. A legenda terá em seus palanques pelo Brasil afora apoiadores de presidenciáveis dos mais variados credos, de Bolsonaro a Lula, passando ainda por João Doria e quem mais chegar.
No DF, por exemplo, a intenção do senador Reguffe, mais novo filiado e pré-candidato ao GDF, é manter distância regulamentar da campanha presidencial, já que seu eleitorado está distribuído por várias matizes ideológicas. No Ceará, os deputados do União também planejam cuidar da própria vida. Na Bahia, conforme o leitor da coluna já sabe, já se desenha o “Luneto” — Lula e ACM Neto, que concorrerá ao governo estadual.
Duplo objetivo
A filiação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao Republicanos, tira mais uma legenda da órbita do governador de São Paulo, João Doria, e da base de apoio do vice-governador Rodrigo Garcia na corrida ao Palácio dos Bandeirantes. Tarcísio ainda buscará outros apoios no entorno dos tucanos. Ele quer ampliar seu tempo de exposição na tevê aberta para tentar chegar ao segundo turno. Se conseguir, será a primeira vez que um governador de São Paulo, candidato à reeleição, ficará fora da rodada final.
Dupla vitória
A Frente Parlamentar de Energia Renovável comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de cassar a liminar que dava às térmicas a óleo o direito de participar do leilão de dezembro. “Foi uma vitória e tanto. Servirá também de argumento para questionar os jabutis incluídos na privatização da Eletrobras com relação à compra de energia das térmicas a gás”, diz o presidente da Frente, deputado Danilo Forte (PSDB-CE).
Lula com Khalil
Até aqui, todos iguais/ A pesquisa desta semana foi vista pelos presidentes dos partidos como um sinal de que a tal terceira via ainda não tem um candidato que obrigue os demais a sair do páreo. E a contar pela posição, não dá para desprezar Sergio Moro (foto) como opção viável para representar este segmento.
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Por falar em Doria…/ Os 2% que ele apresenta na pesquisa do Datafolha desta semana reforçam a tese do grupo que tenta apeá-lo da disputa presidencial. Afinal, como governador de São Paulo e comandante de um governo bem avaliado, deveria estar melhor.
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Esperteza não/ O presidente do MDB, Baleia Rossi, e Simone Tebet, pré-candidata à Presidência da República, jantaram com Doria e deixaram claro que não é hora de falar em vice ou algo que o valha. Definição mesmo só lá para final de maio, início de junho. Quem for afoito para tratar qualquer coisa nesse sentido desde já, vai terminar isolado.
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