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Orçamento para 2023 prevê R$ 19 bilhões para emendas secretas
A contar pelo Orçamento da União enviado ao Congresso esta semana, as emendas de relator estão mantidas e com o aval do atual governo. Aliás, se depender da disposição da maioria dos parlamentares, os R$ 19 bilhões das emendas não serão modificados, porque os congressistas já se acostumaram com esse modelo e ninguém quer abrir mão, nem os aliados do PT.
Além das emendas de relator — o chamado orçamento secreto —, o Auxílio Brasil de R$ 600 está no radar dos políticos, ainda que esse valor não esteja previsto. Isso significa que o Orçamento enviado ao Congresso é uma peça com prazo de validade até a eleição. O pós-eleições é que dará a negociação do orçamento real de 2023.
Teto balança
Seja quem for o presidente eleito, virá uma pressão sobre o teto de gastos. O orçamento de promessas feito por todos os candidatos não cabe no atual teto. Ou seja, novembro e dezembro serão de muitas negociações.
Simone empata com Ciro
A pesquisa XP/Ipespe sugere que os votos dos candidatos na região Sudeste não estão consolidados. A pesquisa de agosto indica que Lula (PT), o líder, perdeu três pontos, de 41% para 38%, enquanto Simone Tebet (MDB) subiu de 5% para 9%, empatando com Ciro Gomes Bolsonaro variou um ponto, de 36% para 37%. Felipe D’Ávila (Novo) subiu de 1% para 4%.
Noves fora…
A subida dos candidatos da chamada terceira via dá a eles a certeza de que a eleição caminha para o segundo turno. Em princípio, entre o ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro. A série histórica da pesquisa indica que de março para cá, a avaliação positiva do governo subiu de 26% para 35%, no mesmo sentido caminhou a intenção de voto em favor do presidente. Lula, por sua vez, continua liderando. Tinha 43% em março e continua com os mesmos 43% em agosto.
Ganhou, mas…
… Dificilmente vai levar. A confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) calcula que 440 mil profissionais de saúde ficarão sem emprego, caso o governo não encontre meios de financiar o novo piso da enfermagem. A ideia é ou desonera a folha de pagamentos ou reajusta o valor pago pelo SUS em, pelo menos, 25%.
Não era, mas é/ Ana Cristina Vale, a mãe de Jair Renan, chega à corrida eleitoral na defensiva. Há um ano, ela disse que a mansão em que mora não era dela e sim alugada. Agora, declarou à Justiça Eleitoral a casa como de sua propriedade.
Ela que lute/ A campanha do presidente Jair Bolsonaro e o PL querem distância dessa confusão. Se a mansão é de Ana Cristina, ela é que deve dar explicações a respeito.
O diabo mora nos detalhes/ Depois da boa performance no debate, Ciro Gomes tropeça no discurso, ao mencionar que seria difícil explicar sua proposta para a “favela”. Soou como Eduardo Paes, ao, numa conversa sobre o sítio de Lula em Atibaia, comparar, de forma desrespeitosa, a cidade ao município de Maricá, no Rio de Janeiro.
E detalhe derrota muita gente/ Maricá, em 2018, castigou Eduardo Paes, dando a vitória a Wilson Witzel. Este ano, a cidade perdoou o prefeito do Rio e concedeu a ele o título de cidadão do município.
Arthur Lira ganha força política após Lindôra pedir rejeição de denúncia
Coluna Brasília-DF
O pedido da procuradora Lindôra Araújo ao Supremo Tribunal Federal, de rejeição da denúncia feita há quatro meses contra o líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi considerado a notícia mais importante na correlação de forças que, no momento, regem as articulações dentro do Congresso Nacional.
Os procuradores afirmam não haver provas de que o deputado recebeu R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão. Essa é a justificativa técnica. Mas, politicamente, os parlamentares avaliam que o presidente Jair Bolsonaro deu um passo na direção da candidatura de Lira à Presidência da Casa.
Discretamente, o presidente vai se aproximando cada vez mais do grupo ligado a Arthur Lira e deixando de lado o DEM do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Aliás, entre os líderes aliados, a leitura é a de que, com esse pedido do MP, Lira ganha fôlego para conquistar a Presidência da Comissão Mista de Orçamento, deslocando Maia. Os bastidores da política vão ferver até terça-feira, quando se espera um desfecho da briga na CMO.
O bloco fura-teto…
A turma interessada em romper o teto de gastos cresce a cada dia dentro da base do governo, ainda que o presidente Jair Bolsonaro e os ministros assegurem que a ideia está fora de cogitação. Agora, a conversa é a de que, por causa da pandemia, pode-se admitir furar o teto por dois ou três anos, porém, com “responsabilidade fiscal”.
… coleciona argumentos
O teto voltou a incomodar porque as excelências não querem mexer nos recursos do Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação. Em relação aos precatórios, o mercado não quer. “Cada um tem uma pendência nesses tempos de pandemia, que não pode mexer, logo, não temos saída”, avaliou um vice-líder à coluna.
Conta outra
Entre os economistas, entretanto, esse discurso de “responsabilidade” não emplaca. Se furar o teto, avaliam os integrantes da equipe econômica, Bolsonaro pode dizer adeus ao equilíbrio fiscal.
E ele se deu bem
Até aqui, quem faturou politicamente com a história do Renda Cidadã foi o presidente Jair Bolsonaro. É o detentor do discurso “Eu quis ajudar as pessoas, mas o Congresso não quis”. Essa versão de que era dinheiro do Fundeb, dos precatórios, para os bolsonaristas, é apenas “um detalhe”.
Ricardo reina/ Os novos vice-líderes do governo levados para um café com o presidente Jair Bolsonaro são todos neófitos nas articulações políticas. Significa que Ricardo Barros (PP-PR) tem o comando absoluto das conversas na Câmara.
Por falar em eleição americana…/ A resposta do presidente Jair Bolsonaro ao candidato Joe Biden em suas redes sociais ganhou o apoio do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não é bolsonarista. “O presidente está certo quando diz que a nossa soberania não é negociável. E olha que não sou da base do governo. Sou da região, e a situação não é a que se pinta lá fora”, diz.
Demorou, mas chegou/ O ex-deputado e ex-ministro Carlos Marun aproveitou o almoço, ontem, da reunião da Itaipu Binacional para receber a ordem do Mérito do Rio Branco, honraria que lhe foi concedida ainda no governo Michel Temer.
Mobilização nos Estados Unidos/ As estrelas da NBA e franquias deflagraram uma grande campanha para levar as pessoas às urnas nos EUA, onde o voto não é obrigatório. Alguns times inclusive ofereceram suas arenas para servirem de locais para votação presencial. Dia desses, Lebron James foi treinar com uma camisa “Vote or die”, ou seja, “vote ou morra”.
Não há folga, alerta especialista sobre teto de gastos no Orçamento de 2021
Coluna Brasília-DF
O Orçamento de 2021 entregue ao Congresso não traz margem de manobra e ainda calcula uma despesa aquém daquela que o governo realmente terá. Primeiro, o Renda Brasil, discutido pelo presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários, não foi previsto. Para completar, a despesa previdenciária, alerta o comandante da Instituição Fiscal Independente (Ifi), Felipe Salto, está inferior ao que foi projetado, por exemplo, na Ifi. Em relação ao teto de gastos, não há folga, “o que deixa o governo numa armadilha de ter de cortar despesa em caso de gasto adicional”, alerta Salto.
Diante da dificuldade, Salto não vê saída para o Poder Executivo que não seja resolver logo o impasse do teto de gastos. Pode ser, inclusive, algo semelhante ao que foi adotado em 2018 em relação à regra de ouro (não poder gerar dívida para pagamento de despesas correntes). Foi possível gerar dívida para as despesas correntes, desde que mediante aprovação do Congresso. O que não dá, diz o próprio Salto em artigo publicado em O Estado de S. Paulo, é discutir o Renda Brasil distante dos números. “Se prevalecer a tese de que não é preciso aumentar receita e/ou cortar despesa para custear o aumento de novas despesas, terá vencido o populismo fiscal. É preciso barrar essa ameaça”.
Escândalo da “rachadinha” na roda eleitoral
Candidata oficial do PSL à prefeitura de São Paulo, a deputada Joice Hasselmann estreou jogando aos sete ventos o escândalo das “rachadinhas” — desvio de recursos de funcionários de gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A afirmação “não quero sentar ao lado de quem cometeu rachadinha”, numa referência ao senador Flávio Bolsonaro, foi vista por aliados do Planalto como um constrangimento desnecessário a Jair Bolsonaro.
Ou ela, ou ele
A avaliação geral é a de que com Joice Hasselmann, no papel de candidata no maior colégio eleitoral desta temporada — e falando do escândalo das “rachadinhas” —, não haverá clima para o presidente e seus filhos dentro do PSL.
Tudo cronometrado
Relator do pedido da defesa do governador Wilson Witzel para suspensão do afastamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, calculou tudo direitinho: ao dar 24 horas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) responder e, depois, consultar a Procuradoria Geral da República, o desfecho no Supremo tende a ficar para a mesma quarta-feira, em que a Corte Especial do STJ avaliará a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves. Há quem diga que, logo ali na frente, o recurso ao STF estará prejudicado.
A oposição vai deitar e rolar
O presidente Jair Bolsonaro que se prepare: o Orçamento de 2021 será um prato cheio para os oposicionistas. Tem salário mínimo de 2021 em R$ 1.067, sem aumento real, recursos de investimento concentrados na área de Defesa, e redução orçamentária em áreas importantes, como a Educação. O fato de o governo recuar e aumentar os recursos da Educação para o mesmo nível da Defesa aliviou, mas não resolveu.
Curtas
Ganha-ganha/ Governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (foto), encontrou lastro político para a renovação do regime de recuperação fiscal do estado na pessoa do senador Flávio Bolsonaro. Resta saber se pagará com a escolha de um procurador-geral de Justiça camarada, em dezembro.
Premissa/ Antes de prometer qualquer alento ao senador enroscado no escândalo das rachadinhas do tempo em que era deputado estadual, o governador Cláudio Castro terá que cuidar da própria defesa, uma vez que também foi alvo da operação que afastou Witzel do cargo. Até aqui, a torcida para que Castro consiga sobreviver está grande dentro do governo federal.
Mudança de hábito/ Com 120 mil mortos por covid-19 no Brasil, convidados e autoridades presentes na solenidade do Dia Nacional do Voluntariado no Palácio do Planalto usavam máscaras. Muito diferente da posse de Fábio Faria como ministro das Comunicações, onde havia pessoas sem o acessório, inclusive o advogado Frederick Wassef. Naquele 17 de junho, o Brasil estava com 45.241 mil mortos pela covid.
Coluna Brasília-DF
Coube a Paulo Guedes defender a agenda econômica na reunião do Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, o comando do Congresso, líderes e ministros. A sinalização de que o ministro da Economia continua com o poder de mando nesse campo foi clara — até o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, defendeu que não se deve quebrar o teto de gastos.
Porém, lembrou Marinho que é preciso buscar condições de concluir obras do governo. Como o diabo mora nos detalhes, o entendimento da classe política é a de que Bolsonaro obteve até aqui um equilíbrio entre as duas alas do governo — uma ávida pelas obras e a outra intransigente na defesa da responsabilidade fiscal e do teto de gastos, como forma de atrair investimentos.
Quanto tempo esse equilíbrio se mantém é outra história, que vai depender do andar da carruagem das reformas no Congresso e da capacidade de Bolsonaro de resistir às pressões pela ampliação sobre o gasto público. A poeira baixou, mas qualquer vento mais forte pode levantar tudo.
Reforço à Lava-Jato
A notícia de que Dario Messer, o doleiro dos doleiros, fechou a delação premiada e vai devolver R$ 1 bilhão deixou muita gente preocupada, em vários segmentos, e procuradores, esperançosos. Demonstra que a Lava-Jato ainda não terminou seu trabalho e há muito o que apurar.
Siga o dinheiro
Para se ter uma ideia, o valor devolvido por Messer é o dobro do que os parlamentares do Distrito Federal conseguiram emplacar em emendas orçamentárias para Brasília este ano.
Se é para mudar…
… que mude logo. Bolsonaro fechou tudo com Ricardo Barros (PP-PR), antes de avisar ao deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) que iria substituí-lo no cargo de líder do governo. Vitor Hugo, porém, nem piscou. Quando Bolsonaro lhe disse que, na semana seguinte, iria mudar, foi o líder quem tomou a iniciativa de anunciar logo a troca.
O corpo fala
Vitor Hugo fez questão de se sentar ao lado de Ricardo Barros, na reunião no Alvorada. Assim, tentou afastar qualquer rumor de mal-estar entre eles. O mesmo não se pode dizer da relação entre Vitor Hugo e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, a quem aliados do ex-líder atribuem uma certa fritura.
Conversinha/ Chamou a atenção de muitos a conversa entre os ministros Guedes e Marinho enquanto caminhavam para o pronunciamento de Bolsonaro e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Beirute ecoa em Santos I/ Depois da explosão que destroçou a capital do Líbano, o presidente da OAB-Santos, Rodrigo Julião, quer que a Presidência da República, o Ministério da Defesa, o Ibama e o Ministério Público Federal se posicionem sobre o transporte e armazenamento do nitrato de amônio. A preocupação é grande, porque, segundo ele, o Porto de Santos manipula dez vezes a quantidade do produto que destruiu a capital do Líbano e a fiscalização dos navios é insuficiente. Ainda não recebeu resposta.
Beirute ecoa em Santos II/ O PT vai aproveitar esse embalo para saber do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) se ele manterá o apoio ao novo plano de desenvolvimento e zoneamento do porto, que prevê um terminal de fertilizantes na região onde funciona o campus de uma universidade federal e residem milhares de pessoas. O pedido de explicações já foi feito pelo vereador Francisco Nogueira. Da parte do governo federal, as exigências de segurança prometem ser bem mais rigorosas.
Está bem assim/ Os aliados de Bolsonaro dizem que ele está tão “paz e amor” com os congressistas que só falta cantar Odara, de Caetano Veloso.