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Se for eleito, Flávio enviará PEC ao Congresso com medidas de corte de gastos antes da posse
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — Coordenadora da proposta o candidato Flávio Bolsonaro para a economia, a ex-presidente da Caixa Econômica Federal e financista Daniella Marques fez questão de marcar diferenças de projetos entre as propostas de Flávio Bolsonaro e o presidente Lula. Em sua exposição no 25º Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, ela fez questão de dizer que o atual governo acena por ajustes no lado da receita, enquanto a proposta em estudo pela equipe de Flávio fará o ajuste pela despesa, ou seja, corte de gastos. Ela informou que, caso eleito presidente, o senador do PL apresentará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) antes da posse, para enxugar Ministérios e cortar despesas públicas.

Marques avalia que o governo do Zero Um deve ter entre 20 a 25 pastas, corte de despesas operacionais e administrativas, revisão do arcabouço fiscal e um pacote mirando supersalários e sobreposição de ações governamentais. Marques afirmou ainda que não há estimativa de efeito fiscal promovido pela medida.
“Flávio já fez esse compromisso publicamente algumas vezes. A ideia é negociar no colégio de líderes, liderado pelo Rogério Marinho e pelo próprio Flávio, para que a gente ofereça um cardápio, mas tem a vida do técnico e tem a vida política. Então, o caminho é através da política. Confiamos que teremos maioria no Congresso após essas eleições, será um congresso amplamente de centro-direita. Então, a ideia é construir consenso para que a gente envie um projeto que já tenha convergência e seja rapidamente aprovado”, afirmou Daniella, logo após palestra no 25º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro.
Sobre a parte que cabe ao Congresso Nacional, as emendas parlamentares, Daniella afirmou que a opinião dos técnicos é irrelevante, contudo, espera que os parlamentares estejam à mesa de discussão e entendam que o cobertor está curto e não podem olhar “para si”. A PEC pode incluir algo sobre gastos obrigatórios, mas não há nada definido. A coordenadora afirma que será o Congresso quem decidirá essa parte.
Ministérios e servidores
Daniella Marques também comentou que será possível substituir cargos e servidores aposentados com inteligência artificial como forma de enxugar a máquina pública. Porém, essas questões “mais estruturantes”, foram elencadas por ela como “agenda de futuro”. Questionada sobre haver alteração na estabilidade dos servidores públicos, a coordenadora foi direta ao dizer que não haverá nenhuma medida nesse sentido. “Não há moral para discutir nenhum ajuste em nada da população brasileira enquanto não se olhar para o excesso e para o desperdício de recursos. Não há moral de Brasília para discutir nenhuma medida estruturante em relação a qualquer programa se não cortar na própria carne”, defendeu.

“Isso é o futuro. As carreiras serão absolutamente respeitadas, e um estado mais eficiente permite que sejam melhor remuneradas também. Mas existe toda a questão da estabilidade que a gente conhece e respeita. Então, como há um decaimento, a cada ano uma parcela relevante se aposenta, se a gente der um choque digital no governo, teremos um estado mais eficiente para nós, para o cidadão, funcionando na palma da mão dele e, principalmente, que reconheça e remunere melhor o seu quadro de servidores”, explicou.
Marques lembrou que a Esplanada tem mais de 35 ministérios hoje, com 12 milhões de servidores que custam, por ano, R$ 450 bilhões aos cofres públicos, fora outros R$ 150 bilhões usados para bancar a estrutura com custos operacionais, técnicos e terceirizados. “Então, quantas carreiras poderão ser substituídas, operacionais e administrativas, promovendo uma reforma administrativa digital e enxugando um contingente atual de 12 milhões de servidores, que custam a nós R$ 450 bilhões por ano, só os que têm estabilidade”, declarou.
Marques também detalhou outras medidas de cortes na área econômica para aumentar a eficiência do gasto público e promover um equilíbrio fiscal das contas públicas. A coordenadora lembrou inclusive da fala do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante o seminário Santander. Na visão de Marques, Galípolo vê um esgotamento do modelo atual do governo, ao defender que o Brasil precisa mudar para um modelo econômico de produtividade e de incentivo à oferta. Marques mencionou também um ponto da fala do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), no mesmo evento, que disse que a saída seria pelo lado da receita.
“A nossa primeira frente é fiscal. A gente não quer começar aumentando o imposto de quem produz e, por isso, o confronto é claro. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, também nesse evento do Santander essa semana, falou que a saída é pelo lado da receita. Querem botar a gente para continuar, isso está no plano de governo e a gente não acha que é isso. Queremos começar dentro de casa, revendo estruturas, combatendo desperdício e privilégios, reduzindo sobreposições, reavaliando estatais e ativos que não fazem sentido permanecer na mão do Estado, digitalizando processos e centralizando serviços administrativos”, detalhou.
Daniella também defendeu que “responsabilidade fiscal é a política mais social que existe” e quem não cuida das contas não cuida das pessoas. E criticou a sobreposição de Poderes. “Não há liberdade econômica num país instável, em que não há harmonia, em que há sobreposição de decisões entre os três poderes. E isso hoje talvez seja a maior das inseguranças jurídicas e o maior custo Brasil que a gente tem”, disse.
*A jornalista viajou a convite do LIDE
Ira de servidores com Guedes vai além da comparação com “parasitas”
Coluna Brasília-DF
O pedido de desculpas do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores por causa da infeliz declaração em que teria comparado os funcionários a “parasitas” não será suficiente para fazer dele o negociador da reforma administrativa. Entre os congressistas há quem defenda que essa posição seja delegada a Bruno Bianco, novo secretário de Previdência e Trabalho. Bianco acompanhou praticamente todas as negociações da reforma previdenciária, entende do tema e é benquisto entre parlamentares e funcionários.
Parlamentares e servidores consideram que, até o ministro conseguir tirar a imagem de quem não gosta do serviço público, o tempo da reforma estará esgotado.
Penduricalho é a…
A guerra dos servidores com o ministro da Economia, Paulo Guedes, não se restringe à expressão “parasita”. Eles estão irados com o fato de o ministro se referir às promoções e progressões por tempo de serviço como “penduricalhos” e não colocar na mesma categoria as benesses da cúpula da área econômica.
Salário extra
O secretário especial Waldery Rodrigues Júnior, por exemplo, ganha um extra de R$ 14 mil só por participação em reuniões do conselho do BNDES e do Banco do Brasil. Desse “penduricalho”, o ministro não fala.
Prioridade
O presidente Jair Bolsonaro está convencido de que a Aeronáutica precisa de um avião de passageiros de grande porte para missões de resgate. Por isso, que ninguém se surpreenda se ele tomar para si a tarefa de comprar um. Vai ter de, primeiro, combinar com o Tribunal de Contas da União, que investiga a desistência de compra por parte da Aeronáutica e a opção por um aluguel US$ 10 milhões mais caro.
Por falar em Bolsonaro…
O Fórum de Governadores, hoje, em Brasília, vai aproveitar para mandar um recado ao Planalto: reforma tributária, sem distribuir recursos aos estados, não é reforma. E mais: se quiser reduzir o ICMS da gasolina, tem de dividir as contribuições exclusivas da União com os estados.
No meio da tragédia/ Autoridades chinesas procuraram a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para avisar que vão precisar de alimentos para a população das áreas afetadas pelo coronavírus. Logo, em vez de o país cortar importações brasileiras, tudo indica que a ideia é aumentar as compras.
Questão de carisma/ O gesto mostra que a diplomacia sutilmente busca outros caminhos dentro do governo Bolsonaro. É a ministra da Agricultura que vem sendo procurada em busca de acordos, e não o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ela é vista como alguém que ouve e inspira confiança.
Depois da chuva…/ O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Ruy Coutinho; o diretor do Cade, Alexandre Barreto; e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, recebem, na quinta-feira, em São Paulo, o presidente da autoridade de Concorrência da Itália, Roberto Rustichelli. Todos darão palestra sobre a perspectiva do direito de concorrência no Brasil e na Itália.
Legislativo em pauta/ O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, abre, amanhã, o seminário sobre o ano legislativo de 2020, no Centro de Convenções Brasil XXI. Durante todo o dia, serão abordados os desafios do Congresso para este ano eleitoral. O evento é uma iniciativa do grupo Voto, sob coordenação de Karim Miskulin.
Toffoli quer rever o teto do funcionalismo: “O teto virou piso”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu, na noite de segunda-feira (26/11), a revisão do teto do funcionalismo, discutindo ponto a ponto as regras que hoje terminam por inflar salários de magistrados pelo país afora. “O teto virou piso”, disse ele, em jantar promovido pelo site Poder 360. “Tem algum juiz no Brasil que ganha menos que ministro do Supremo?”, pergunta, e ele mesmo responde: “Há muitas coisas extrateto, sobre as quais não incide o pagamento de imposto. A lei sancionada pelo presidente Temer vale para a magistratura federal e não estadual. Enquanto não tivermos uma lei que discipline o que está fora do teto, será assim”, diz ele.
Toffoli pretende tratar das questões do teto da mesma forma franca e transparente com que tratou o reajuste dos salários dos ministros do STF. “As duas únicas carreiras que não tiveram reajuste relativo à perda de anos anteriores em 2016 foram a magistratura e o Ministério Público”, disse ele, referindo-se ao reajuste como o “resgate da dignidade” da magistratura. “Vamos falar francamente, não adianta querer enfrentar a realidade: se cai o auxílio-moradia e não tem subsídio (reajuste), a magistratura para”, afirmou, lembrando que o subsídio será tributado. O auxílio-moradia era livre de impostos.
O extrateto é algo que Toffoli terá que conversar com os outros Poderes para levar avante, mas a pauta no STF, não. Se a ex-presidente, ministra Cármen Lúcia, passou a divulgar a pauta mensal da Casa com um mês de antecedência, a ideia de Toffoli é divulgar essa pauta com seis meses. Em 19 de dezembro deste ano, por exemplo, ele pretende anunciar todos os temas que o STF irá tratar de fevereiro a julho do próximo ano. No meio dessa pauta, estará a prisão em segunda instância.
“A prisão em segunda instância é tema de quaresma”
O ministro informou que pretende colocar a prisão em segunda instância em pauta entre o carnaval e a Semana Santa. Foi justamente a possibilidade de prisão em segunda instância que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeia em abril deste ano. Toffoli considera que a análise desse tema não tem nada a ver com o governo de Jair Bolsonaro e que o fato de o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já ter dito que Lula deve fica na cadeia não vai influir nesse julgamento. “O Judiciário analisa dentro dos aspectos legais. “Se Fernando Haddad fosse eleito, não significaria que Lula seria solto. Da mesma fora, a eleição de Bolsonaro não quer dizer que Lula ficará preso a vida toda.”



