Tag: PEC da Segunda Instância
Que ninguém se surpreenda se, na semana que vem, a última de funcionamento do Congresso Nacional este ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelar a Comissão Especial encarregada de analisar a PEC da Segunda Instância. O regimento interno da Casa diz em seu artigo 202, parágrafo 2º, que as comissões especiais têm prazo de 40 sessões para “proferir parecer”. Esta comissão foi criada em novembro de 2019 pelo então presidente da Casa, Rodrigo Maia.
A avaliação de muitos é a de que, se Lira encerrar o colegiado agora, no final de 2021 será mais um desgaste para o Centrão, que trocou seu pessoal nesta comissão por esses dias para evitar a aprovação do texto. Por conta disso, vem aí uma nova tentativa de votação na semana que vem.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), tem dito com todas as letras que não dá analisar esse projeto da segunda instância pensando nos políticos. É preciso ter em mente que assassinos, traficantes e outros terminam soltos por
causa das chicanas jurídicas.
Tiro no pé?
A entrevista ao site da Gazeta do Povo, em que o presidente Jair Bolsonaro diz que o ex-juiz Sergio Moro não fez nada para que o Coaf e a Receita Federal não “bisbilhotassem” a vida do capitão e de milhares de brasileiros, está no Supremo Tribunal Federal. Advogados de Moro pediram para que o relato seja anexado aos autos do processo em que o presidente é suspeito de interferência na Polícia Federal. Se foi um tiro no pé, é o ministro Alexandre de Moraes quem vai dizer.
Por falar em Moraes…
Aliados do presidente estão em campo para deixar muito claro que o fato de Bolsonaro ter criticado Moraes, esta semana, não significa que virá uma nova guerra entre ele e o ministro.
Termômetro
O que vai ditar o comportamento do presidente é o seu público. Se houver uma cobrança muito forte do segmento do eleitorado que o apoia, Bolsonaro é bem capaz de retomar a artilharia.
O pior dos mundos
Os petistas não querem saber de Moro no segundo turno. Seria a memória viva da Operação Lava-Jato no mano a mano com Lula, sem que o ex-presidente possa dizer que não irá a debates.
CB Debate/ O debate promovido pelo Correio Braziliense sobre o que esperar de 2022, apontou para a difícil necessidade de separar a campanha eleitoral do elenco de medidas que o país precisa, conforme bem colocou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que subiu ao palco logo depois de Pacheco, foi na mesma linha. Sinal de que pode vir aí uma trégua depois do entrevero entre eles na quarta-feira, no plenário do Senado.
Até aqui…/ Na saída do evento, eles se cumprimentaram, mas nada efusivo. Embora aliados de ambos garantam que a trégua virá, a briga por causa da promulgação da PEC dos Precatórios ainda não foi totalmente esquecida.
Elas e a Justiça I/ O Supremo Tribunal Federal será palco, hoje, do seminário Por estas e outras — A Justiça pelo olhar das mulheres. Será um dia inteiro de debates mediados por três ministras da STF, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ellen Gracie, que já se aposentou. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cristina Peduzzi, participa do primeiro painel, junto com a empresária Luiza Trajano e a economista Maria Silvia Bastos Marques.
Elas e a Justiça II/ Outras personalidades, como a cantora Zélia Duncan, a embaixadora do Canadá, Jennifer May, a presidente da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga, e a historiadora Heloísa Starling confirmaram presença.
PEC dos Precatórios é teste de confiança no Congresso Nacional
Depois de um ano de idas e vindas na relação entre as duas Casas do Legislativo, a votação da terça-feira, na Câmara, sobre a parte da PEC dos Precatórios que não foi promulgada será um divisor de águas. Se os deputados não cumprirem o acordo de manter os recursos oriundos do espaço fiscal vinculados às causas sociais, como o Auxílio Brasil, vai ser difícil os senadores votarem propostas polêmicas oriundas da Câmara.
A relação não está boa há tempos. Em setembro, por exemplo, o Senado derrubou a minirreforma trabalhista porque não confiou nas promessas da Câmara de que as mudanças propostas pelos senadores seriam mantidas. Na semana passada, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) anunciou o arquivamento do projeto do Imposto de Renda e a discussão voltará só em 2022, ano eleitoral. Pelo andar da carruagem, o clima de tensão na política não dará trégua.
Moro incomoda o Centrão
A defesa que o ex-juiz Sergio Moro fez da prisão em segunda instância, durante a entrevista ao Correio, foi o motivo político que levou o Centrão a trocar seus integrantes para tentar derrotar a PEC da Segunda Instância — o que levou o relator a retirar o parecer e adiar a votação. O Centrão não quer dar mais palanque ao ex-juiz. Porém o motivo real é jurídico: tem muita gente com medo da prisão mesmo.
O bicho vai pegar o terceiro pelotão
A reclamação da senadora Simone Tebet (MDB-MS) sobre falta de cumprimento de acordo por parte do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), justamente no dia em que seu partido fez um evento para apresentá-la como pré-candidata à Presidência da República, foi vista como um ensaio do que vem por aí em 2022.
Riscou o chão
Rodrigo Pacheco, também pré-candidato ao Planalto, respondeu no ato, dizendo que não havia feito qualquer acordo com a senadora e que não era possível transformar tudo em discussão política “talvez de cunho eleitoral”. Os senadores diziam, na saída do plenário, que o tom de Pacheco foi o sinal de que 2022 arrisca atropelar um fim de ano pacífico na Casa. Até aqui, Simone e Rodrigo estão na casa dos 1% e 2% nas pesquisas registradas.
Por falar em pesquisa…
A senadora ainda falava no lançamento de sua pré-candidatura quando alguns políticos do MDB diziam à coluna que, se ela não se mostrar competitiva, até março, com dois dígitos nas pesquisas, o MDB vai começar a se colocar nas negociações para vice. Ou deixar o partido solto para fazer bancada nos estados, apoiando os candidatos mais afinados com cada região do país. A maioria dos nordestinos, por exemplo, prefere Lula.
Até aqui…
Quem mais se consolida como terceira via é o ex-juiz Sergio Moro, o único desse grupo com dois dígitos. Lula lidera com ampla margem e Jair Bolsonaro está na segunda posição, ou seja, segue a polarização. Porém, o ex-ministro da Justiça começa a incomodar à direita os bolsonaristas e, à esquerda, Ciro Gomes (PDT).
Diferenças/ Enquanto o ex-presidente Lula defende uma regulamentação da mídia e da internet, Bolsonaro vai aproveitar a cúpula pela democracia, organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para defender a “internet livre”.
Promessas cumpridas?/ A presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Kátia Abreu (PP-TO), recebeu os senadores para jantar em sua casa. A confraternização foi considerada uma comemoração antecipada da indicação para ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Os governistas prometeram votar nela. E como foi ministra da Agricultura de Dilma Rousseff, também tem a simpatia do PT.
E agora, Anastasia?/ O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que também disputa a vaga do TCU, já avisou a amigos que só ficará em Brasília a partir de 2023 se for escolhido ministro da corte de Contas. Caso contrário, vai largar a política quando terminar este mandato no Senado, no final de janeiro de 2023.
Correio debate/ O Correio Braziliense realiza hoje, a partir de 15h, seu tradicional debate “Desafios 2022: para onde vai o Brasil?” Nunca é demais refletir sobre o Brasil.