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Governo perde chance de coordenar debate amplo sobre impostos no país
Brasília – DF, por Denise Rothenburg
Tecnicamente, a junção PIS/Cofins sugerida pelo governo é considerada perfeita. Faltou, porém, política. Parte dos estados viu na proposta de reforma tributária entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, esta semana, uma forma de o governo perder a oportunidade de coordenar politicamente esse debate. Primeiro, as sugestões não foram discutidas dentro do Conselho dos Secretários de Fazenda (Confaz), nem tampouco levaram em conta que o contribuinte é um só. E que não basta o governo cuidar do seu, deixando os estados e municípios à deriva.
O alerta é do presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada. “O gesto é de não descentralização. Aumentou a alíquota e deixou pouco espaço para incluir, nesse imposto de valor agregado, ainda o ICMS e o ISS, os impostos estaduais. Ou seja, é uma discussão de mais Brasília e menos Brasil, enquanto o discurso do governo lá atrás era no sentido inverso, Mais Brasil, menos Brasília”, diz Spada.
Ou seja, prepare-se, leitor e contribuinte: se o Fundeb demorou três anos para ser aprovado, imagina a reforma tributária.
Até dezembro…
O andar da carruagem indica que o Congresso dificilmente conseguirá aprovar uma renda básica, renda mínima ou Renda Brasil até setembro. Logo, virá por aí uma segunda prorrogação do auxílio emergencial.
…e pode ir mais longe
Entre os deputados e senadores, a ordem é prorrogar o auxílio enquanto não houver uma certeza de renda para os 120 milhões hoje atendidos pelo benefício. Ou seja, o governo corre o risco de não conseguir mais acabar com a ajuda, caso não saiba negociar politicamente a proposta que enviará ao Congresso.
Freio & acelerador
Prefeitos de grandes capitais dão de ombros quando alguém lhes pergunta da reforma tributária. Se demorar alguns anos, eles não vão se incomodar. Muitos temem perder receita com essa reforma. Quem está no desespero pelas reformas são os estados quebrados. Todos de olho nas verbas da União.
Xiiii…
Muitos partidos são contra mudar o nome do Bolsa Família para Renda Brasil. Calculam que é um programa consolidado, que não precisa ser mexido para agradar ao governo. Mais um ponto de tensão no Parlamento.
E o Brasil com isso?
O aumento de tensão entre Estados Unidos e China, por causa da ordem do governo norte-americano de fechar o consulado chinês em Houston, deixa o governo brasileiro numa saia justa. A turma que tem bom senso no governo não quer que ninguém por aqui se meta na briga. É que não dá para deixar de lado o mercado chinês, um dos maiores para o Brasil no momento de crise.
O candidato/ O deputado João Campos (foto), do PSB, será candidato a prefeito de Recife. Deputado mais votado na história do estado, tem agora o desafio de representar o partido. E, de quebra, enfrentar uma disputa familiar. Pelo PT, o nome na roda é de Marília Arraes, sua prima.
Te cuida, Dallagnol/ Os políticos não vêem a hora de dar o troco no procurador Deltan Dallagnol. Estão todos de olho no que vem dos dados que a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba entregará à Procuradoria-Geral da República. Se houve grampo ilegal, Deltan será um dos que terão de responder.
Queridos, encolhi o partido/ A aproximação de Jair Bolsonaro com o PTB de Roberto Jefferson deixou muita gente engajada no Aliança pelo Brasil desconfiada de que o presidente tirou o pé do acelerador e deixará a nova agremiação devagar quase parando, enquanto se acerta com os petebistas. Afinal, o partido de Jefferson tem tempo de tevê, recursos e estrutura nacional.
Por falar em Bolsonaro…/ Obrigado a se manter isolado por causa da covid-19, o presidente não vê a hora de voltar à ativa. E quem o conhece diz que, se ele não gostava de usar máscara antes, agora é que não vai querer usar mesmo. A não ser que a família consiga convencê-lo, como forma de dar o exemplo de proteção.
Brasília – DF, por Carlos Alexandre de Souza
A semana que começa em Brasília será marcada por uma intensa retomada da agenda econômica. Três fatos previstos vão movimentar o Planalto e o Congresso: o envio da proposta de reforma tributária ao Senado, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica e o avanço, na Câmara, dos debates para aprovação da PEC que simplifica o sistema tributário.
O ministro Paulo Guedes aposta todas as fichas na criação de uma nova CPMF como medida essencial para enfrentar a segunda onda da pandemia, uma hecatombe econômica de proporções jamais vistas e proporcional ao tsunami na saúde pública. Nesse tabuleiro de xadrez, as peças estão em um embate sensível e complicado.
Ao menos três fatores pesarão no enfrentamento de forças políticas: o estrangulamento das contas públicas nas três esferas da Federação, a resistência da sociedade em pagar mais impostos e a crise econômica severa que vem destruindo empregos e aprofunda a pobreza na sociedade brasileira.
Para as crianças
No contexto de criação de uma ajuda permanente para a população vulnerável atingida pela covid-19, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defende um benefício específico para crianças. O Programa Universal de Proteção Infantil seria destinado a crianças de zero a seis anos, com um custo equivalente a 1,5% do PIB. Belmonte já assuntou a proposta com o presidente Bolsonaro.
Força, SUS
Na impressionante marca de 2 milhões de infectados por covid-19, é possível verificar outros dados importantes. Mais de 1,3 milhão de brasileiros se recuperaram da batalha contra o novo coronavírus. Outros 647 mil ainda estão na luta. É o reconhecimento do esforço de todos, particularmente dos profissionais de saúde, que estão empenhados em salvar vidas pelo país. Força, SUS.
Patamar de risco
O Brasil deve entrar na terceira semana epidemiológica com uma estabilização no número de mortes, na casa de 7 mil óbitos. Seria um indicador de que se alcançou um platô. Não há razões para comemorar, no entanto. Especialistas advertem que esse patamar é altíssimo e pode sofrer uma alteração importante se as medidas de flexibilização resultarem em uma segunda onda da doença.
Acordos de falência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas resoluções para que o Poder Judiciário responda de maneira mais eficiente à expectativa de uma avalanche de pedidos de falência por parte de empresas. O CNJ recomenda a criação, em todos os tribunais do país, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Empresárias (Cejusc). Seria uma forma de facilitar acordos prévios, sem a necessidade de ações judiciais de cobrança e solvência.
O outro abismo / Após fazer pesadas críticas à presença de militares no Ministério da Saúde, o ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, enviou um recado indireto ao novo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Nas redes sociais, o magistrado escreveu: “Os recentes dados do IBGE revelam um abismo social no nosso país: 11 milhões de brasileiros com mais de 15 anos são analfabetos. A lenta diminuição desse índice demonstra a necessidade de o tema ser uma prioridade no país”.
Não às cotas/ No fim de junho, o ministro atuou em uma das inúmeras crises provocadas pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Mendes deu um prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União justificar a portaria que suspendia a adoção de cotas para cursos de pós-graduação. Após a enorme reação da sociedade contra o derradeiro ato de Weintraub antes de ir para os EUA, o próprio governo se antecipou e revogou a portaria.
Sim às cotas / O Ministério Público segue em direção oposta à ofensiva que tomou conta do MEC. Na semana passada, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou resolução que determina a reserva de 30% das vagas a candidatos negros nas seleções para estágio no Ministério Publico. A medida foi aprovada por unanimidade pelo CNMP.
Volta às aulas / Cotada para assumir o MEC antes da nomeação de Milton Ribeiro, a secretária de Educação Básica do ministério, Ilona Becskeházy, participa, amanhã, de audiência remota na comissão mista do Congresso que avalia as ações do governo federal contra a pandemia. Ela vai falar sobre o impacto da covid-19 na educação e as perspectivas para a volta às aulas. Entre outros convidados, também participam do encontro Ademar Batista Pereira, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); e Priscila Fonseca da Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação.
Reforço no Fundeb / Ainda sobre os rumos do ensino no país, a Câmara pode votar, amanhã, a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo a proposta apresentada pela deputada Professora Rezende (DEM-TO), relatora da PEC, a União aumentaria de 15% para 20% a participação no Fundeb, com ajustes progressivos de 1% a partir do ano seguinte à publicação da emenda constitucional.