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Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
A ala de senadores que, invariavelmente, apoia a maioria das propostas do governo rachou. Uma, liderada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR), é hoje mais fiel ao ministro da Justiça, Sergio Moro, do que ao presidente Jair Bolsonaro. E que ninguém se surpreenda se, daqui a alguns meses, Dias se lançar candidato a presidente da Casa, uma vez que o Podemos hoje é a segunda bancada, saltou de cinco para 10 senadores, e tenta ainda arrebanhar para esse projeto a maioria do grupo Muda Senado.
Dias tem história na Casa e é considerado a ponte entre os reformistas e parte dos senadores mais antigos. E, nesta Legislatura, se mostra um player com projetos presentes e futuros. Esse movimento do Podemos ajudou a levar o MDB a buscar uma aproximação maior com Bolsonaro. Com os dois líderes do governo, o partido estará em qualquer projeto que não inclua o ex-juiz. Até mesmo com o presidente que, no passado, era visto com desprezo pelos emedebistas. Como dizia, dia desses, um atento observador dos movimentos emedebistas, nem Gabigol é tão profissional em campo como o MDB na hora de armar seu jogo.
Advogados irados com Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux conseguiu provocar os advogados pelo país afora –– em especial, os de seu estado, o Rio de Janeiro. É que ele convocou uma audiência pública para discutir a lei que instituiu o juiz das garantias e chamou 35 representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público e apenas 11 dos advogados.
Barrados
Ficaram de fora instituições tradicionais e que sempre participam de audiências públicas por causa da qualidade de seu trabalho, caso do Instituto dos Advogados do Brasil, do Instituto de Direito de Defesa e da Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro.
Partido fala mais alto
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é cobrado a apoiar um representante do DEM para sucedê-lo no cargo. É que o partido corre o risco de não conseguir manter a presidência do Senado e, para completar, o nome preferido por Rodrigo para a Câmara –– o do líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ––, não consegue garantir o apoio de todo o PP, onde quem tem a maioria é Arthur Lira (AL).
O desafio de Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está com vários problemas a resolver. O primeiro deles é que o grupo de senadores que o apoiou não se sente prestigiado na Casa. E, agora, com o MDB reivindicando a relatoria do Orçamento, vai ficar pior. É quase que adeus à reeleição.
Cheque em branco, não
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que os movimentos sociais saiam em defesa das reformas na manifestação de 15 de março. Só tem um probleminha: ele ainda não disse o que fará, nem na administrativa e nem na tributária. Assim, a pauta do ato do próximo dia 15 será mesmo única: apoio a Bolsonaro.
STJ libera Niemeyer/ O ministro João Otávio Noronha (STJ) determinou a reabertura da Avenida Niemeyer, no Rio. A decisão é de caráter imediato, atendendo ao pedido da cidade. Pelo menos, essa o prefeito Marcelo Crivella ganhou.
Sem unanimidade/ A filiação do jornalista José Luiz Datena ao MDB balançou a unidade partidária. Bastou alguém gritar na plateia “presidente do Brasil” para que o governador do DF, Ibaneis Rocha, mostrasse um semblante de desconforto. O governador, a depender da performance no governo local, pode se colocar como uma das apostas para empunhar a bandeira do partido na sucessão presidencial.
Trotes não cessam/ Os parlamentares dos mais diversos partidos têm sofrido com trotes. Dia desses, foi a vez do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) receber a ligação de um homem que mencionava uma festa do ministro Paulo Guedes, que precisava de dados pessoais e coisa e tal. Como ex-policial, Daniel foi direto: “Sei… Festa… Paulo Guedes… Ô meu irmão, sou policialll! Você acha que eu caio nessa???!!!” O sujeito desligou na hora.
8 de março/ Índices elevados de feminicídios, agressões físicas, verbais e tanto desrespeito nas redes sociais. Ainda assim, há o que comemorar. Em especial, a nossa luta por dias melhores e respeito entre homens e mulheres. Desistir, jamais! Feliz Dia Internacional da Mulher.
Possibilidade de não disputar as eleições deste ano leva tensão ao Aliança pelo Brasil
As notícias de que o presidente Jair Bolsonaro deixará o Aliança pelo Brasil fora das eleições deste ano começam a incomodar os aliados. O deputado Doutor Luiz Ovando (PSL-MS) distribuiu vídeo nas redes sociais alertando para o risco de dispersão dos apoiadores. “Precisamos do Aliança, até porque o mandato dos nossos parlamentares corre perigo. Nosso presidente precisa de um partido para se fazer presente nas ações políticas no Congresso Nacional, exercitar-se na eleição de 2020 com candidaturas a prefeito, vereadores e vice-prefeito. Time que não joga não tem torcida, e a física da política não tolera espaço vazio, sendo necessário firmar alicerces e plantar raízes para a reeleição presidencial e parlamentar de 2022”, cobrou o deputado.
Cardiologista e entusiasta do projeto do presidente Jair Bolsonaro, o deputado lembra que, desde 21 de novembro, data da convenção de fundação do novo partido, há um trabalho organizado e estratégico para a formação da legenda, e que o certo seria consolidar já o Aliança pelo Brasil. A pressão promete aumentar depois do carnaval. Afinal, os aliados de Bolsonaro querem que o seu maior líder tenha lado em 2020. Resta saber se ele atenderá ao chamado ou se manterá em cima do muro.
Senado pretende segurar
A depender das contas dos líderes do governo, os senadores têm tudo para evitar a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Seria uma forma de distensionar o ambiente.
Última esperança
O grupo Muda Brasil tem reclamado da presença do MDB, no caso, os senadores Fernando Bezerra Coelho (PE) e Eduardo Gomes (TO), líderes no Senado e no Congresso, respectivamente. As reclamações, entretanto, não fizeram eco no Planalto. A turma ali, inclusive o presidente, sabe que, se eles não conseguirem segurar o Orçamento, não são outros líderes que o farão.
“Está na hora de todos colocarem a cabeça no lugar e serenarem os ânimos”
A frase do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que se referia ao caso do motim policial no Ceará, vale para diversas situações da política atual.
Depois do samba, do frevo e do axé
Com os mercados no mundo em polvorosa por causa dos novos alertas da Organização Mundial de Saúde sobre o coronavírus, a equipe econômica passa o feriado em alerta. A ordem é se preparar para um novo solavanco na economia e novo pulo no valor do dólar.
Vai que é tua, Camilo!/ O governo federal foi a Fortaleza dar uma força, mas não se envolveu nas razões do conflito entre os policiais e o governo do Ceará. O governador Camilo Santana que resolva. Afinal, a força policial é tarefa do governo estadual, e qualquer gesto dos ministros nesse campo poderia ser interpretado como interferência indevida.
Ninguém sai, ninguém sai/ No elevador da Justiça Federal, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann,, o deputado Paulo Pimenta (RS), e um grupo de assessores discutiam, dia desses, qual o melhor caminho a seguir para chegar ao carro. Abriu o elevador, um deles afirmou: “É só virar à direita”. Eis que Gleisi se sai com esta: “Então, vamos ficar aqui. Tem que ser à esquerda sempre”.
Exemplo/ O trabalho dos militares e das autoridades de saúde no caso do grupo resgatado na China por causa da epidemia do coronavírus é citado nos bastidores do governo como um modelo a ser seguido em outras áreas. Profissional, sem estresse.
Então ficamos assim/ Com o cenário de 2022 completamente nebuloso e o presidente Jair Bolsonaro ainda liderando as pesquisas — só perde num segundo turno contra o seu ministro Sérgio Moro —, os governadores de São Paulo, João Dória, e o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se aproximam, mas não avançam o sinal. Estão na linha do “vamos ver quem estará melhor lá na frente, mas, até lá, vamos conversando”.
Empregados públicos são plano B do governo para reforma administrativa
Se o governo não conseguir fazer a reforma administrativa, a ideia em estudo é priorizar a contratação de empregados públicos em vez de servidores públicos. Empregados públicos são contratados via CLT, não têm estabilidade e nem direito aos benefícios do Regime Jurídico Único (RJU). Assim, para evitar uma nova massa de funcionários estáveis, a contratação de celetistas deve aumentar. Essa preferência por celetistas foi levantada como uma hipótese pelo Instituto Fiscal Independente em seu último estudo especial, sobre as despesas de pessoal no serviço público federal. Num país com o desemprego ainda nas alturas, é esse o tema que dominará os debates em 2020.
A expectativa de muitos parlamentares é a de que esse assunto abra as discussões de 2020 no parlamento, dentro da medida provisória que criou o programa do emprego verde e amarelo e mexeu na CLT. No total, o texto da MP já recebeu 1.930 emendas. Esse será um dos principais temas de fevereiro e será ainda explorado pela oposição como uma tentativa do governo de cortar direitos trabalhistas.
Moro sob pressão
Ao afagar o Congresso com a manutenção do juiz de garantias, o presidente Jair Bolsonaro expôs mais uma vez o ministro da Justiça, Sergio Moro, e colocou a oposição em ataque para constranger o ex-juiz. O deputado Orlando Silva, por exemplo, agradeceu a sanção das mudanças aprovadas pelo Congresso e foi direto: “O parlamento derrotou o populismo penal de Sergio Moro, que agora só tem um caminho: pedir o boné!”
Pressão de quem?
Da mesma forma que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi avisado da sanção do pacote anticrime e seus vetos, o ministro da Justiça também foi. A avaliação palaciana é a de que estão todos bem. Se tem pressão, é só da oposição.
Europeus e poluição
Reportagem do New York Times cai como uma luva nas pretensões do Brasil, de mostrar que os europeus não cuidam de proteger seu meio ambiente. O jornal aponta que as áreas mais poluídas da Itália são as que mais recebem subsídios agrícolas.
Estuda aí para cobrar lá
Diplomatas brasileiros leem os artigos sobre o tema com uma lupa a fim de buscar informações que possam ajudar o governo brasileiro na busca dos créditos de carbono definidos dentro do acordo de Paris, mas que ainda não foram regulamentados.
Escreveu, não leu…/ Pegou mal, na visão de assessores palacianos, o fato de o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ter compartilhado um tuíte que chamava o presidente Jair Bolsonaro de traidor, por causa da sanção de partes do pacote anticrime contra o que defende o ministro Sérgio Moro. Alguns acreditam que não é caso para demissão, uma vez que o ministro se desculpou e apagou a postagem.
… gerou problema/ Porém, é bom Weintraub ficar esperto: O governo sempre orienta os seus servidores e ocupantes de cargo de confiança a tomar todo o cuidado com as postagens. É preciso ler tudo com atenção antes de postar, em especial, em se tratando de um ministro de Estado.
Santo de casa/ O fato de Sérgio Moro ter ficado entre os 50 mais influentes do mundo no ranking do Financial Times e a sanção do juiz de garantias era motivo de piada, ontem, entre os parlamentares. Moro pode até influenciar o mundo, mas, Bolsonaro, está difícil.
Feliz ano novo/ Depois da virada de 2019 trabalhando na posse do presidente Jair Bolsonaro, vou esperar 2020 de chinelos à beira-mar. Muita saúde, paz, amor e prosperidade para você e toda a família por todos os dias do novo ano.
Lei do Abuso de Autoridade: Assessores devem sugerir vetos a Bolsonaro
Assessores do presidente Jair Bolsonaro estão decididos a sugerir vetos parciais à Lei do Abuso de Autoridade, mas de forma a não desfigurar a proposta. Afinal, prevalece no Planalto a certeza de que Bolsonaro não pode passar a ideia de que concorda em tolher o trabalho dos juízes e promotores. Tudo o que estiver nesse sentido será retirado. No governo, prevalece a visão de que não dá para prender juiz que faz o seu trabalho de botar corrupto na cadeia.
Na área mais política, há quem diga que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode receber a senha para deixar o governo, caso o presidente não siga suas sugestões para veto ao projeto. Afinal, Moro, quando juiz, esteve no Parlamento e teceu diversas críticas ao projeto aprovado agora na Câmara.
Tem que ver isso aí, talquei?
Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro foi com tudo para cima do ministro da Economia, Paulo Guedes. São necessárias medidas urgentes para aquecer a economia. O presidente sabe que é nessa seara que mora o perigo. E o estoque de distração do governo está acabando.
A forma incomodou…
A Polícia Federal ficou para lá de chateada com o fato de o presidente Jair Bolsonaro, na prática, ter chamado o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, de incompetente, ao dizer que o trocaria por “gestão e produtividade”. A PF tentou consertar o estrago divulgando uma nota para dizer que a substituição já estava decidida havia tempos.
… tal e qual a falta de recursos
Policiais dos mais diversos estados têm reclamado que a situação, hoje, está quase como foi num determinado período do governo Fernando Henrique Cardoso, em que não havia dinheiro para diárias e passagens para viagens em operações. Alguns estão sem verba até para abastecer os carros.
Tudo junto
Os senadores estão muito preocupados com o engarrafamento de reformas na Comissão de Constituição e Justiça. O receio é de que a reforma da Previdência termine em segundo plano, por causa das discussões da tributária e do pacto federativo.
Nada mudou/ A Subchefia de Assuntos Jurídicos continua na Casa Civil da Presidência da República. Quando o ministro Jorge Oliveira assumiu a Secretaria-Geral da Presidência, ficou definido que essa estrutura ficaria sob seu guarda-chuva.
Olho nele/ Em maratona de palestras pelo país, muitas devidamente estampadas no noticiário com críticas ao atual governo, o empresário e apresentador Luciano Huck (foto) entrou no radar dos políticos como uma promessa para 2022.
Previdência só depois/ A segunda-feira começa com uma várias exposições sobre a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nesse ritmo, vai ser difícil cumprir os prazos da previdenciária.
Não tem SUS para a família…/… Mas tem helicóptero para ir ao casamento. É esse o discurso que a oposição ensaia retomar para colocar novamente na roda o uso de um helicóptero para levar parentes do presidente ao casamento do deputado Eduardo Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Jair Bolsonaro mencionou a questão do SUS quando perguntado sobre o caso da avó da primeira-dama que ficou três dias internada no corredor de um hospital, em Ceilândia.
Governo não cumpre acordo feito para aprovar crédito suplementar
Coluna Brasília-DF
Os líderes estão desconfiados de que o governo não pretende cumprir a parte dele no acordo feito para que fosse aprovado o crédito de R$ 248,9 bilhões na semana passada. A promessa era liberar, na sexta-feira passada, R$ 1 bilhão para a área de habitação, leia-se Minha Casa Minha Vida, e R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco. De quebra, havia ainda o compromisso de desbloquear R$ 1 bilhão da área de educação. O acordo foi selado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pela líder Joice Hasselmann, pelo relator Hildo Rocha e pela equipe econômica.
Os líderes ficaram com as barbas de molho depois dessa. A desconfiança é tal que começa a ganhar corpo a tese de que, se o governo não cumprir esse acordo, não haverá clima para outros entendimentos que envolvam dois temas caros ao Executivo, como o decreto de armas e a reforma previdenciária. Restará ao Planalto contentar-se, nesse campo, com o que for consenso entre os partidos, deixando de lado seus projetos.
Expõe aí
O PT chega hoje à Comissão de Constituição e Justiça do Senado disposto a arrancar de Sérgio Moro a declaração de que, em relação ao processo contra Lula, tudo foi feito com base nas provas obtidas pela equipe de Deltan Dallagnol. Assim, os petistas esperam conseguir mostrar que, de acordo com os diálogos, Deltan não tinha provas cabais contra o ex-presidente. Assim, colocando Moro atrelado a Deltan, o projeto do PT é pedir a anulação da condenação.
Blinda aí
PSL e Podemos estarão a postos na comissão para blindar o ministro Sérgio Moro. E o ex-juiz, da sua parte, dirá que fez tudo de acordo com as provas disponíveis nos autos. Ou seja, não condenou um inocente.
Que Moro que nada…
Em São Paulo, empresários e economistas sequer mencionam Sérgio Moro. Querem mesmo é saber como ficará a reforma da Previdência e o que será da reforma tributária. Em 4 de julho, o Conselho dos Secretários de Fazenda (Confaz) apresentará os pontos que pretende modificar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com vários pontos polêmicos.
… É a economia que interessa
No IV Congresso Luso Brasileiro dos Auditores Fiscais, o presidente do Confaz, Rafael Fonteles, citou, por exemplo, que o grupo de secretários encarregado de analisar a proposta pretende tirar a União do comitê gestor. O economista Bernardo Appy, um dos autores da PEC, foi direto: “É uma posição política. A nossa é técnica, com representação de todos os entes federativos”.
Zorra total/ O sistema de impostos no país é tão confuso que os economistas já fazem piada. Durante exposição no IV Congresso Luso Brasileiro dos Auditores Fiscais, em São Paulo, o professor Eurico De Santi (foto) tirou o sapatênis no púlpito onde proferia a palestra, e perguntou: “Imposto do sapato, 20%,do tênis, 10%. E o sapatênis? Cobra como sapato ou como tênis? É de couro? Tem cadarço? Catorze anos para o processo chegar ao Supremo Tribunal Federal, com 100 laudas de um voto do Celso de Mello para falar sobre o sapatênis”, disse, provocando risadas da plateia.
Acha que é brincadeira?!!/ Diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Vanessa Canado lembrou o caso do pão: “O pãozinho é isento, porém, a farinha de rosca, feita de pão, não. Pasmem: esse assunto foi até ao Superior Tribunal de Justiça”.
Enquanto isso, no Senado e na Câmara.../ A discussão da reforma previdenciária, na Câmara e a mobilização na noite de ontem contra o decreto das armas, no Senado, surpreenderam até mesmo a oposição. E, com o governo sem base, desde cedo a impressão dos líderes era a de que o presidente Jair Bolsonaro iria perder essa.
…melhor já ir se acostumando/ A vida do governo, aliás, não será fácil em seus projetos. O Congresso está cada vez mais independente e com uma boa parte gostando desse novo modelo. Cabe ao governo, a partir de agora, viver a cada dia a sua aflição.