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Aprovação da PEC marca fase paz e amor entre futuro governo e Congresso Nacional
A aprovação da PEC da Transição pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou o início da fase “paz e amor” entre o futuro governo e o Congresso. Mas os parlamentares sabem que isso é apenas uma trégua, especialmente entre os partidos que representam hoje o centro da política, grupamento ávido por conquistar a fatia do eleitorado que foi bolsonarista para evitar Lula, e também aquela que votou em Lula apenas para não reeleger Jair Bolsonaro. Da parte da equipe de transição, a ordem é aproveitar a onda boa. Que seja infinita, enquanto dure.
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A estratégia dos partidos de centro é apoiar em parte o futuro governo durante os primeiros seis meses. É o prazo para ver se Lula cumprirá a promessa de uma administração ampla ou se voltará ao PT e às bandeiras exclusivas da esquerda — como, por exemplo, a revogação da reforma trabalhista. Caso ele se dirija à esquerda, a base na Câmara vai reduzir tal e qual ocorreu com Dilma Rousseff, em 2015.
O mercado bate…
…mas não leva. Na equipe de transição há quem diga que, quanto mais o mercado se posicionar contra Fernando Haddad no Ministério da Economia, mais o nome do ex-prefeito de São Paulo se consolidará como o escolhido para o posto.
É para dar recado
Quem conhece a fundo o modus operandi do presidente eleito garante que ele não escolherá ninguém que seja o “queridinho” da “turma da Faria Lima”. Lula quer deixar claro que eles não podem mandar no país. O petista quer um ministro que atenda ao governo, e não ao mercado. O coordenador da economia será o presidente da República. Foi assim, em 2003, quando Antonio Palocci assumiu o Ministério da Fazenda. A ideia é repetir essa mesma fórmula em 2023.
Próximos passos
O futuro governo vê no acordo em torno da PEC da Transição um sinal de que a fatura está praticamente liquidada no Senado e será aprovada hoje no plenário. Resta a Câmara, onde a negociação já está em curso para que não haja mudanças no texto, a fim de permitir a aprovação até 22 de dezembro.
Fechado
No PSB, o ex-governador de São Paulo Márcio França já é tratado como “ministro” das Cidades.
O sucessor/ As declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na CCJ quando da votação da PEC da Transição deixam claro que a posse de Lula já está precificada pela família. Aliás, diante do silêncio do pai, Flávio será a grande voz da oposição, hoje, no plenário do Senado.
Prestigiado/ Não são poucas as autoridades que já confirmaram presença na posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em 14 de dezembro. O presidente eleito Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, devem comparecer, a contar pela movimentação de seguranças na preparação do local.
Novos tempos/ O jantar da posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues, reuniu autoridades dos Três Poderes a R$ 400 por um lugar à mesa. Melhor assim.
Por falar em posse…/ Quem passou pelo STJ para a posse foi o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Aproveitou para conversar um pouco com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Alguns têm a leitura de que Tarcísio se afastou de Bolsonaro. Outros consideram que o governador pode ser uma ponte para ajudar o presidente no futuro.
Choro e frases/ As lágrimas do presidente, nesta semana, viralizaram na internet, colocadas ao lado de imagens da declaração da vitória de Lula, no dia da eleição, e as frases que o atual inquilino do Palácio da Alvorada disse ao longo da pandemia: “Não adianta fugir disso, fugir da realidade”; “temos que enfrentar os nossos problemas”; “chega de frescura, de mimimi, vão ficar chorando até quando?”
A área política passa esta sexta-feira buscando um discurso para tentar aplainar o terreno na seara econômica. O trabalho é no sentido de tentar tirar de cena a avaliação do mercado de que a máxima “#fiqueemcasa e a economia a gente vê depois” começa a ser substituída dentro do governo federal por um “vamos nos reeleger e a economia a gente vê depois”. O governo, que sempre criticou o fique em casa, não pode, agora, deixar consolidar a ideia de que colocou tudo a perder na economia.
A engenharia política das próximas horas pretende, ainda, fortalecer o ministro da Economia, Paulo Guedes, de forma a não deixar disseminar a ideia de que o “Posto Ipiranga” virou “lojinha de conveniência”. Só tem um probleminha: nessa onda de o presidente Jair Bolsonaro anunciar benefícios sem fazer as contas, como no caso da ajuda aos caminhoneiros, não há mágica capaz de fortalecer o ministro. Como em qualquer casa, só é possível anunciar um novo gasto se houver dinheiro para pagar.
Quem tem juízo…
… na seara econômica tem repetido, insistentemente, que não há mais salvação para a área fiscal no governo do presidente Jair Bolsonaro.
Sintoma
Numa reunião do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (Cfis), da Comissão Mista de Orçamento da Câmara, ontem (21/10), o representante do Ministério da Economia chegou sem qualquer apresentação formal aos deputados. Deu aquela enrolada básica e justificou que não havia sido informado sobre o tema do encontro. Mais tarde, os parlamentares foram informados de que, com o chefe demissionário, não dava para apresentar qualquer coisa por ali.
Vai aliviar
A minuta do Ato da Mesa que institui as normas para a volta das atividades presenciais na Câmara dos Deputados dá uma aliviada para os deputados no quesito “comprovante de vacinação”. Diz expressamente que um “ato específico disciplinará” essa questão para deputados no exercício do mandato. Vem aí uma brecha para quem teve covid-19 e não tomou vacina poder participar das sessões sem ser incomodado.
Tucanos versus Lira
Apenas 10 dos 31 deputados do PSDB votaram a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05, que pretendia aumentar a influência dos parlamentares na escolha do Conselho Nacional do Ministério Público. Significa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem mais toda aquela força no partido.
Eles querem Bolsonaro/ PL e PP já fizeram o seguinte cálculo: Bolsonaro é um bom negócio para ajudar a fazer bancada. Ainda que esteja desgastado em relação a 2018, pode ser um empurrãozinho para eleger, pelo menos, 30 deputados.
Firme na paçoca?/ Mal o governo anunciou a saída dos secretários do Ministério da Economia, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi às redes sociais dizer que o ministro Paulo Guedes segue “firme e forte como sempre na condução da economia”.
Vieram para ficar/ Os parlamentares fazem cara de paisagem quando alguém menciona que é preciso acabar com as emendas de relator ao Orçamento, as tais RP9, orçadas em R$ 16 bilhões para este ano. Sabe como é: depois que alguém conquista poder de indicar onde gastar, só uma CPI do Orçamento para tirar.
Enquanto isso, no Nordeste…/ Bolsonaro vai seguir com a Jornada das Águas no Nordeste, na semana que vem, aproveitando os tablados das entregas do governo para fazer seus comerciais rumo a 2022. No pacote, um discurso devidamente calculado para relembrar as mazelas da Petrobras nos governos do PT, que tem o favoritismo eleitoral na região.
Coluna Brasília-DF
Nos bastidores do Centrão, o roteiro está pronto para tentar forçar a porta do poderoso Ministério da Economia, que juntou os antigos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Indústria e Comércio, do Trabalho e da Previdência. Afinal, raciocinam alguns deputados, quem cria um ministério pode criar outros.
Só tem um probleminha: o ministro Marcos Pontes não se opôs a qualquer alteração. Quanto a Guedes, a montagem da pasta que ele comanda foi praticamente definida por ele e seus secretários ainda no período de transição.
A lógica do Ministério da Economia foi deixar sob um mesmo guarda-chuva, a fim de evitar que algumas áreas tivessem diretrizes fora do plano traçado por Guedes. Qualquer mudança pode comprometer esse equilíbrio.
Nordeste na mira
O presidente Jair Bolsonaro dedica parte do tempo a minar o celeiro de votos de seus adversários. No final do mês, por exemplo, irá pessoalmente entregar o eixo Norte da transposição do São Francisco, no Ceará.
E nos planos
Hoje, avaliam os bolsonaristas, a concessão do auxílio ajudou a melhorar a performance do presidente entre os nordestinos, mas ainda não há bases fortes no Ceará, no Piauí, na Bahia, e Pernambuco. A intenção é aproveitar o ingresso do Centrão no governo para ampliar a base do presidente nesses estados.
Deu ruim
O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, destampou um vespeiro, ao dizer na entrevista a Veja que “exige” 80% de fidelidade dos partidos que apoiam o governo, citando nominalmente o presidente do PP de Ciro Nogueira e a cessão do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). É que muitos deputados não se consideram responsáveis pela indicação, portanto não se sentem na obrigação de votar todos os projetos como deseja o Planalto.
Depois de 40 mil mortes
Só agora, depois de três meses e meio da chegada da covid-19 ao Brasil, é que o Ministério da Saúde está concluindo um plano de testagem da população. E ainda vai avaliar quando é que será colocado em prática.
CURTIDAS
Weintraub na área/ A semana começa com mais especulações sobre a saída do ministro da Educação, Abraham Weintraub, só porque ele consta na agenda do presidente Jair Bolsonaro desta segunda-feira, 15.
Lasier e o STF, briga antiga/ O vídeo que circula no WhatsApp com uma reunião no gabinete do senador Lasier Martins discutindo impeachment de ministros do Supremo é do ano passado, quando os senadores tentaram emplacar uma nova CPI do Judiciário, apelidada de Lava-Toga.
A segunda onda/ Nas quadras comerciais da asas Sul e Norte de Brasília cresce a olhos vistos o número de “Aluga-se” e “Passo este ponto”.
Petra na área/ A cineasta Petra Costa e o cantor e compositor Zeca Baleiro participam do 65º encontro do grupo de estudos O Direito em Tempos de Covid-19, criado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Falarão sobre os desafios da democracia e da cultura na pandemia, ao lado do deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ). A mediação será dividida entre o desembargador Ney Bello, o advogado e professor Rodrigo Mudrovitsch e do ex-senador Jorge Viana (PT-AC).
Por falar em democracia../ O Legislativo acompanha de perto a tensão provocada pela liminar do ministro Luiz Fux e a resposta do Planalto sobre o papel das Forças Armadas. Enquanto estiver cada um na sua seara, não há com o que se preocupar.