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STF só pedirá prisão de Bolsonaro com caso transitado em julgado
Por Denise Rothenburg — A gravidade dos depoimentos sobre a construção de uma tentativa de golpe no país não tira os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da linha de só pedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro quando o caso estiver transitado em julgado. Até aqui, o que se tem é uma investigação que ainda precisa produzir um relatório, para ser enviado ao Ministério Público, a quem cabe oferecer ao STF uma denúncia contra o ex-presidente. Há dúvidas se o caso será levado ao pleno ou permanecerá na Primeira Turma, presidida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Aliás, se permanecer na Primeira Turma, Bolsonaro terá dificuldades em ter uma voz ao seu favor para se somar à de seu advogado. Além de Moraes, a Primeira Turma é composta por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Em tempo: a atitude dos aliados de Bolsonaro no calor da divulgação dos depoimentos indica a dificuldade de manter a linha de defesa adotada até agora — a de que Bolsonaro jamais tratou de um golpe. Enquanto os advogados trabalham numa nova linha de defesa, os parlamentares vão trabalhar um discurso de apoio. Até aqui, só atacaram quem denunciou a tentativa de golpe.
Enquanto isso, nas ruas…
Jair Bolsonaro quer rodar o Brasil em atos “espontâneos”, como o dessa sexta-feira na região dos Lagos, no Rio de Janeiro. Seus aliados acreditam que, se mantiver um apoio popular expressivo, pode buscar uma anistia.
Vai ter barulho
Além das implicações jurídicas, o fato de o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) ser citado como alguém que sugeriu uma “ação militar visando impedir a posse do governo eleito” deve levá-lo ao Conselho de Ética da Câmara. Há parlamentares estudando o mesmo sobre a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Só barulho
Se for mesmo ao Conselho de Ética, as chances de punição são praticamente nulas. É que tudo ocorreu no mandato passado. E já está cristalizado na Casa o entendimento de que o conselho deve julgar atos ocorridos dentro do mandato em curso e não anteriores.
Uma homenagem às urnas
O conjunto de depoimentos divulgados indica que as urnas eletrônicas estão aprovadas. Até o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, apontado como um dos braços jurídicos para evitar a posse de Lula, disse em depoimento que não ratifica declarações de Bolsonaro de que houve fraude na urna e “nunca questionou a lisura do sistema eleitoral”.
Na cova dos leões I/ O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio de Grande do Sul vem sob encomenda para que o governo tente recuperar terreno no estado que, na eleição, preferiu Jair Bolsonaro a Lula. Não por acaso, nove ministros e o vice-presidente Geraldo Alckmin acompanharam o presidente aos pampas.
Na cova dos leões II/ O ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez questão de perguntar à plateia: “Qual a obra iniciada neste estado no governo passado? O que tivemos foram obras paralisadas ou colocadas a passos de tartaruga.
Em 2022, R$ 550 milhões em investimentos. Ano passado, R$ 1,4 bilhão — mais do que o dobro”, afirmou.
Assim que se faz/ O ministro da Casa Civil fez questão de dizer que ali estavam o governador Eduardo Leite (PSDB) e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), adversário ferrenho do PT, vaiado por parte da plateia. “É preciso tirar o ódio da política”, lembrou Costa.
Xiii…/ Ao ouvir as vaias a Sebastião Melo, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, foi perguntar a quem estava ao seu lado quem era o Melo. Ao ver o homem apontar para o próprio peito, Teixeira fez uma cara de paisagem e olhou para a plateia com cara de quem “podia ter dormido sem essa”.
Com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro previsto para terminar na semana que vem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Lula e os petistas de um modo geral vêm sendo aconselhados a abandonar as citações quase que diárias ao ex-chefe do Executivo e a olhar de forma mais acurada para todo o campo da direita. A avaliação é de que o erro de Bolsonaro foi manter Lula como principal adversário e que o petista não pode repetir esse erro, de chamar quase que diariamente o ex-presidente para o ringue. Os aliados querem que Lula responda apenas que Bolsonaro é agora um problema da Justiça. Cabe ao PT, avaliam seus parlamentares, cuidar da economia e manter o centro junto ao governo, de forma a evitar que se crie uma alternativa forte a Bolsonaro.
Em tempo: até aqui, o que se diz do lado de aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é que ele não fará qualquer gesto para se colocar como sucessor de Bolsonaro. Tarcísio espera concorrer à reeleição para o governo paulista.
Nada é impossível
A contar pelas conversas pós-reunião dos governadores, a tendência é a Câmara dos Deputados fechar um acordo mínimo com os estados para a votação da reforma tributária. É que, dentro do proposta de emenda constitucional, o maior problema com os governos estaduais é o prazo de transição. O ponto mais polêmico é o critério de partilha dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve ficar fora da PEC.
Deixe tudo para depois
A ideia é manter o texto da PEC mais enxuto, e tudo o que for sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional ser discutido no projeto de lei complementar. Assim, fica mais fácil buscar um consenso.
Eleva isso aí
O secretário Bernard Appy fala em R$ 40 bilhões da União para compor esse fundo de desenvolvimento. Os governadores vão pedir mais: pelo menos, R$ 60 bilhões.
Games & benefícios
O segmento dos videogames quer aproveitar o marco legal dos games para incluir os jogos eletrônicos na Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura. Muitos senadores consideram que isso não faz sentido, porque, diferentemente da área da cultura, o setor não parou
durante a pandemia.
Tome distância/ Se tem algo que os bolsonaristas querem ficar longe é de atos terroristas. Por isso, a maioria nem se dedicou muito a perguntas sobre os depoimentos de ontem na CPMI de 8 de janeiro com relação direta à tentativa de explodir uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal.
Enquanto isso, no TSE…/ Ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral comentavam à boca pequena que o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu tirar “leite de pedra” na exposição oral em favor do cliente. Cumpriu seu papel com altivez, mas a tendência do colegiado é seguir o parecer do Ministério Público, pela inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.
Tocantinense candango/ O senador Eduardo Gomes (foto), do PL-TO, foi um dos entusiastas da manutenção do sistema atual de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal e autor de uma das emendas que permitiu a retirada do FCDF do arcabouço fiscal.
Está explicado/ A pressa de deputados, esta semana, deveu-se ao “recesso branco” na semana que vem. Com o São João no sábado e São Pedro, na quinta-feira, a tendência é de semana vazia em Brasília, para que as excelências prestigiem as festas promovidas por prefeitos no interior do país, especialmente no Nordeste.