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A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à cassação de Fernando Francischini retoma o kit fake news que havia sido colocado na roda em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na avaliação de alguns juristas, o veredicto vai além: coloca as redes sociais no mesmo patamar de rádio e tevê no quesito propaganda eleitoral. Ou seja, quem avançar o sinal com notícias falsas sobre as urnas ou candidatos estará sujeito a punições severas.
Diante desta constatação, à turma de Francischini, hoje, e a de quem mais chegar amanhã, restará reclamar à Justiça e tentar provar que não propagou fake news. Até mesmo se for o presidente da República candidato à reeleição. Duvidar das urnas é um direito, mas daí a afirmar categoricamente que houve fraude sem comprovação apenas para tumultuar o processo eleitoral, as consequências virão.
Sempre pode piorar
A revisão do PIB global para baixo feita pelo Banco Mundial, de 4% para 2,9%, é sinal de que a vida do governo não será fácil em plena campanha eleitoral. E nessa toada, há um receio de que, se demorar muito, o teto do ICMS de 17% para os combustíveis não será sentido pela população.
A guerra de “narrativas”
A proposta para conter a alta dos preços dos combustíveis tem agora dois discursos. O da oposição é o de que a redução do ICMS vai tirar dinheiro da saúde e da educação. A narrativa do governo é a de que perda de arrecadação será compensada, e não votar o pacote de redução dos impostos será o mesmo que querer manter os preços elevados.
É no Sete de Setembro
Os bolsonaristas pretendem fazer uma megamanifestação no Sete de Setembro deste ano eleitoral para demonstrar a força do presidente da República e, de quebra, mandar um recado ao Supremo. E, desta vez, não terá Michel Temer para intermediar a paz entre o ministro Alexandre de Moraes e Bolsonaro.
Enquanto isso, na seara da imprensa…
A pedido de diversas instituições, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública para avaliar a segurança dos profissionais de imprensa na campanha eleitoral. Diante de ameaças por parte de extremistas, todo cuidado é pouco.
Uma rodada sem jogar/ Analistas consideram difícil Sergio Moro conseguir manter o domicílio eleitoral em São Paulo, depois da recusa do Tribunal Regional Eleitoral. Já tem muita gente disposta a aconselhá-lo a ser candidato no Paraná, ou se prepare para a próxima rodada, em 2026.
Detalhe/ Sergio Moro tem 49 anos, faz 50 em agosto. Logo, ainda tem muito tempo pela frente para concorrer ao Planalto ou ao Senado no futuro.
Vou ali…/ Enquanto o presidente Jair Bolsonaro corre contra o tempo para convencer o Congresso a lhe dar uma ajuda nas eleições, aprovando a PEC que prevê subsídio para os combustíveis, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, estará na Europa. Embarcou ontem no voo que liga Brasília a Lisboa, e, de lá, segue para Paris, onde participará da reunião da OCDE.
… e já volto/ No mesmo trajeto estava o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dedicado a cuidar da PEC dos combustíveis, Guaranys e Ciro Nogueira vão cuidar do que falta para que o país ingresse na Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico.
Colaborou Vicente Nunes
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) querem uma resposta rápida do pleno do Supremo Tribunal Federal aos recursos que serão apresentados contra a decisão do ministro Nunes Marques, que derrubou a cassação do deputado estadual Fernando Francischini. Em 28 de outubro do ano passado, quando Francischini foi cassado, esta coluna classificou o caso como parte de um pacote que os ministros do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) consideravam necessários para evitar a propagação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas ao longo do processo eleitoral. Francischini, para quem não se lembra, foi cassado por causa de uma live no dia da eleição de 2018 para desacreditar a urna. Agora, este ponto ficou capenga.
O segundo aspecto do pacote estava numa fala do ministro Alexandre de Moraes, sobre disparos em massa nas redes sociais. Segundo Moraes, “é ingenuidade achar que rede social não é meio de comunicação social (…) Vai ser combatido nas eleições de 2022. Se houver repetição, o registro será cassado e as pessoas irão para a cadeia”. Este ano, o futuro presidente do TSE repetiu o aviso.
A hora de bater bumbo
Muitos analistas econômicos acharam pouco o crescimento de 1% do PIB, mas a área política do governo vai começar a colocar esse dado aos quatro ventos para mostrar que há esperança no país administrado pelo presidente Jair Bolsonaro e equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Será cada vez mais difundida no partido do presidente, o PL, o discurso de que “se não fosse o #fiqueemcasa, a economia estaria melhor”.
Nem tudo é perfeito
A citação do “fique em casa” traz à tona a gestão do governo na área de saúde durante a pandemia, desaprovada por parcela expressiva da população e explorada pelos adversários do presidente. Os opositores de Bolsonaro se preparam para mostrar na campanha eleitoral o cenário desolador e mais de 600 mil famílias brasileiras que perderam seus entes queridos pela doença.
Tem jeito
A estratégia do PL para rebater esse discurso da oposição sobre a má gestão é dizer que não faltaram recursos para estados e municípios providenciarem atendimento à população nem vacinas para quem quis o imunizante. Caberá ao eleitor, senhor do voto, definir quem tem razão nesse debate.
Tem diálogo
O debate de todos os Poderes em torno do projeto que limita o ICMS dos combustíveis será explorado como uma demonstração de que o presidente Jair Bolsonaro não é avesso a conversar com quem pensa diferente.
Enquanto isso, em São Paulo…
O ex-governador Márcio França (PSB) se reuniu com empresários e avisou que não arreda o pé de concorrer ao governo estadual. A avaliação dele é a de que a disputa para o Palácio dos Bandeirantes está totalmente em aberto e que o PT não manterá na campanha a liderança que apresenta hoje nas pesquisas registradas.
A busca do Nordeste/ Na segunda-feira, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) vai a Sergipe para o lançamento da pré-candidatura do senador Alessandro Vieira ao governo do estado pelo Cidadania. Lá, o presidente regional do MDB, Walter Alves, defende o apoio a Lula no primeiro turno.
Nova missão/ O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal Ruy Coutinho vai assumir a direção do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias de São Paulo. Na próxima semana, ele estará em São Paulo, para uma reunião com o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, a fim de conversar sobre o novo desafio.
Olhar de especialista/ Ruy Coutinho, que atualmente comanda a Latin Link Consultoria, acompanhará de perto todas as alterações no ordenamento jurídico do sistema produtivo e industrial do país.
A volta das máscaras/ Com a covid dando as caras, melhor prevenir do que remediar. Não corra riscos.
Duas atitudes do Tribunal Superior Eleitoral hoje deixam claro que o Tribunal está criando instrumentos para combater as fake news nas eleições de 2022, como um aviso a todos os políticos: A divulgação de notícias falsas para tumultuar o processo ou tirar vantagem não será tolerada. A cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), por fazer uma live no dia da eleição para colocar a urna eletrônica sob suspeita., coloca todos os políticos com a obrigação de pensar duas vezes antes de criticar a urna eletrônica no período eleitoral, ou decidir tumultuar o processo no dia da eleição. Aliás, a coluna Brasília-DF já havia alertado sobre esse processo e a tendência do TSE, de aproveitar o caso para criar uma jurisprudência a respeito.
De quebra, o TSE aproveitou a ação contra Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão __ arquivada porque, no entendimento dos ministros, não desequilibrou a disputa __ para dizer que disparo em massa nas redes sociais serão consideradas abuso do poder econômico. Logo, o recado está dado. Em 2018, a Justiça Eleitoral cochilou, mas, agora, o kit anti-fake news está pronto. E, a contar pela opinião de quem presidirá o processo em 2022, o ministro Alexandre de Moraes, o TSE não vai deixar passar: “É uma ingenuidade achar que a rede social não é meio de comunicação social (…). Vai ser combatido nas eleições 2022. Se houver repetição, o registro será cassado e as pessoas irão para a cadeia.” A Justiça pode ser cega, mas não é burra, e o que mais tem repetido o ministro, ao dizer que já se tem conhecimento da existência de milícias digitais e da atuação em eleições. Esta será mais uma guerra para 2022.