Tag: Emendas de relator
Congresso estuda saídas para manter recursos das emendas de relator
Deputados discutiram nas últimas horas a perspectiva de incluir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição um dispositivo que deixe os recursos discricionários — ou seja, que não são vinculados diretamente a determinados setores de deliberação por parte do Congresso. Essa ideia ainda não está fechada, mas os parlamentares já foram todos convocados para sessão presencial para hoje e amanhã, de forma a debater uma saída para manter sob deliberação do Congresso os recursos das emendas de relator derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até aqui, diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, de tirar o Bolsa Família do teto de gastos, uma parcela dos deputados perdeu a pressa em votar a PEC da Transição. A avaliação geral é a de que a tensão dos últimos anos entre os poderes Judiciário e Executivo se desloca, nesta reta final de ano, para um embate entre Legislativo e Judiciário.
À flor da pele
Os deputados diziam ontem, em conversas reservadas, que é chegada a hora de saber se os congressistas querem ser um poder independente ou deixar que o STF decida sobre tudo. Eles querem poder. Mas devem deixar a briga maior para 2023.
O “pretinho básico” está salvo
Parlamentares comparam a decisão de Gilmar Mendes sobre a retirada de recursos do Bolsa Família da PEC a um vestido preto simples a ser usado numa grande festa. O vestido está resolvido, mas é preciso mais. Falta cabelo, maquiagem e tudo mais. A joia da coroa, por exemplo, está na possibilidade de usar recursos do excesso de arrecadação em infraestrutura e contrair empréstimos de organismos internacionais.
Onde mora o perigo
O risco, alertam alguns aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é cristalizar a ideia de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva joga para tirar poder do deputado alagoano. Se isso ficar mais evidente ao longo dos próximos dias, ou nos primeiros acordes do futuro governo, vai dar problema.
Médio prazo incerto
Muitos dizem que Lula pode até resolver agora, no curto prazo, o seu problema para pagar o novo Bolsa Família. Mas vai criar uma briga com Lira de difícil solução na largada do futuro governo.
Veja bem
A turma de Lira diz que Lula parece esquecer que a eleição foi apertada, que o país está dividido e as ruas não são mais território petista. Quem acompanha atentamente os movimentos, e não é do PT e nem do PL do presidente Jair Bolsonaro, avisa que o futuro governo não terá refresco nem lua de mel. Logo, não dá para criar tensão junto ao Congresso.
Atenção Janja/ Em janeiro de 2003, Lula chegou sem caneta para assinar o termo de posse. Na hora, o então presidente do Senado, Ramez Tebet (MDB-MS), pai da senadora Simone Tebet, deu a sua, uma Montblanc, de presente ao presidente. Dessa vez, espera-se que o cerimonial da posse, a cargo da primeira-dama Janja Lula da Silva, não se esqueça do acessório.
Por falar em Simone…/ Os bastidores fervem e há quem diga que ela ainda não está totalmente descartada do Ministério do Desenvolvimento Social — leia-se, gestão do Bolsa Família.
Olheiros virão/ O PT está decidido a não entregar nenhum cargo de porteira fechada aos aliados. Onde houver outro partido, terá alguém que seja petista de carteirinha para ajudar a fiscalizar.
Dias decisivos e tensos/ A convocação dos parlamentares para Brasília, até amanhã, indica que o espírito de Natal não está prevalecendo nas relações políticas. Embora o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, trabalhe com a aprovação da PEC, nada está garantido.
Amigos de Alexandre de Moraes avisam: ele não vai rever ordens
Alguns bolsonaristas de carteirinha se preparam para negociar uma trégua com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles acreditam que, da mesma forma que cabe aos insatisfeitos com o resultado da eleição se dedicarem a organizar a oposição de forma pacífica, o magistrado deveria também promover gestos de pacificação. Nas rodas de conversas de um grupo de aliados do presidente, o argumento é de que o fato de Moraes, em todas as falas, ameaçar prender manifestantes que discordam de suas decisões só acirra os conflitos. Nessa linha, a tensão não se dissipará. Resta saber se o ministro aceitará.
Amigos de Moraes avisam que ele não vai rever ordens, nem deixará de tomar decisões duras diante de atos antidemocráticos. A avaliação no STF é de que, enquanto houver risco à democracia e à integridade das pessoas, como ocorreu nos atos da última segunda-feira, em Brasília, ele continuará com a corda esticada. A contar pelos ânimos desses dois atores — bolsonaristas e Supremo —, os próximos anos serão tensos.
Primeiro, as emendas
Os congressistas se preparam para votar, ainda hoje, um projeto de resolução que tornar mais transparentes as emendas de relator, vulgo orçamento decreto. Assim, espera-se evitar a inconstitucionalidade delas no STF.
Depois, a PEC
O futuro governo pretendia votar a PEC da Transição nesta semana. Não deu. Tem agora até terça-feira, a nova data, para tentar fechar os votos. Por enquanto, não os tem.
O que falta para 2023?
A contar pela conclusão do seminário Desafios 2023 — O Brasil que queremos, o país precisa urgentemente de um projeto de desenvolvimento, sob pena de perder essa janela de oportunidade de investidores ávidos por um lugar seguro para aplicar seus recursos.
E o ministério, hein?
Os focos de disputa mais acirrados hoje são Minas e Energia e Desenvolvimento Social. Assim como a PEC, Lula vai deixar decantar mais um pouco para anunciar a sua decisão.
Férias do barulho/ Com o aviso de férias publicado, hoje, no Diário Oficial da União, o ministro da Economia, Paulo Guedes, na prática, já deixou o cargo. Marcelo Guaranys tomará conta da pasta até a chegada de Fernando Haddad.
Aliás/ Guaranys terá de passar o cargo para, pelo menos, três ministros. Haddad e, ainda, os ministros da Indústria e Comércio, para o qual o cotado é Josué Alencar, e o do Planejamento, ou melhor, ministra. Esther Dwek, ex-secretária de Orçamento do governo Dilma, é a mais forte candidata à função. Ela coordenou o grupo de reconstrução da pasta.
Não me comprometa/ Guedes, dizem aliados de Bolsonaro, quer distância de qualquer ato mais ostensivo de bolsonaristas contra o resultado das urnas.
Gratidão/ Ficam aqui os agradecimentos ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pela homenagem aos meus 25 anos de Correio Braziliense, em breve pronunciamento no plenário da Câmara.
A ideia do relator Elmar Nascimento (União Brasil-BA) de só votar amanhã a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição está diretamente relacionada ao destino do orçamento secreto (as emendas de relator). Se o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiver as emendas, ainda que determine transparência, segue o jogo da PEC sem grandes atropelos. Se o Centrão se sentir “traído”, o inferno é o limite.
A ideia de colocar Elmar Nascimento como relator, aliás, tem esse objetivo. Elmar, líder do União Brasil, é um dos entusiastas das emendas parlamentares e tem aliados em cargos na Codevasf, na Bahia.
Eletrobras, uma incógnita
Bastou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que não haverá mais privatizações para que a turma da Eletrobras ficasse para lá de preocupada com riscos de reversão. Essa hipótese chegou a ser debatida na equipe de transição, mas não passou para o papel.
Vai que cola
Impossível reverter não é. Porém, o custo político pode ser muito alto. Na equipe de transição, há quem diga que Lula já está com polêmicas demais nas mãos para comprar mais essa. Só tomaria qualquer decisão nesse sentido se fosse consenso no país, o que não é.
Enquanto isso, lá fora…
Se o Brasil resolver reverter a privatização da Eletrobras, não seria o único. Países da Europa, como Alemanha, têm seguido por esse caminho.
Uma tarefa para o Prerrô
Caberá aos advogados, em especial, aqueles do grupo Prerrogativas, buscar justificativas para a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é dizer que ele, na verdade, era um colaborador sem estar formalmente vinculado à campanha, uma vez é da Fundação Perseu Abramo.
Fumou, mas não tragou
A legislação veda a participação na diretoria de “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. Os advogados vão tentar demostrar que Mercadante contribuiu com o programa de governo, mas não estava na Executiva do partido — apesar de o caminho ter sido facilitado pela aprovação, ontem à noite, do PL que reduz para 30 dias a quarentena de indicados para cargos de presidente ou diretor de empresas públicas.
Deixa quieto/ As apostas mais recentes colocam a ex-presidente Dilma Rousseff como embaixadora na Espanha. É que, em Portugal, está o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro. Ninguém vai mexer com ele.
Muito além do samba/ Já tem gente cogitando a indicação do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para embaixador do Brasil na França. Anfitrião de uma festa para Lula, com roda de samba, logo depois da diplomação, Kakay tem apartamento na cidade-luz.
Veja bem/ A ida de Kakay para a embaixada, no entanto, é vista com um certo desdém pelo Itamaraty. O posto de Paris é um dos mais cobiçados e é preciso valorizar os diplomatas de carreira.
Enquanto isso, no Alvorada…/ O PL tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro, que continua deprimido, de que o caminho correto é se preparar para 2026. Ainda que ninguém tenha sido preso na noite de segunda-feira, depois dos atos terroristas, o processo eleitoral terminou.
Posse prestigiada/ É hoje a de Bruno Dantas no TCU. Vai reunir autoridades de ontem, de hoje e de amanhã.
Sem tempo e informações, Lula pode deixar as propostas para a economia em segundo plano
Com o curto período de campanha e o presidente Jair Bolsonaro voltando mais uma vez ao discurso de ataque a ministros do Supremo Tribunal Federal e às urnas eletrônicas, o PT considera que o ex-presidente Lula pode prescindir de detalhar o projeto econômico que levará adiante caso seja eleito. Primeiro, Lula ainda não sabe o tamanho do buraco nas contas públicas. Em segundo lugar, a divulgação pode levar a narrativas que terminem por tirar votos do ex-presidente.
Assim, caberá aos representantes do mercado decidirem o voto sem essa variável. Até aqui, sabe-se apenas que, seja quem for o próximo presidente, as contas a pagar serão imensas. A expectativa dos economistas é de que 2023 será o ano de aperto nas contas públicas, sem espaço para novos projetos ou aumentos salariais.
Segura o dinheiro
Deputados que vieram a Brasília para o esforço concentrado reclamam que o governo não está sequer empenhando as emendas de relator neste período. No Poder Executivo, técnicos alegam que é preciso segurar recursos para pagamento dos auxílios até o final
deste ano.
Por falar em auxílios…
O PT terá pesquisas para acompanhar de perto o humor do eleitorado com o pagamento do Auxílio Brasil e todos os demais estabelecidos pela PEC das Bondades. Até aqui, a avaliação de alguns é a de que a melhoria de Bolsonaro em algumas pesquisas se deu por causa da redução do preço dos combustíveis.
Para a Justiça ver
Com a obrigatoriedade de gastar parte do fundo com candidaturas femininas, União Brasil, MDB e PSDB garantiram o cumprimento da legislação ao lançarem respectivamente as candidaturas presidenciais de Soraia Tronicke e de Simone Tebet, que terá como vice Mara Gabrilli. Agora, os partidos avaliam que poderão dedicar mais uma parcela do fundo para candidaturas masculinas à Câmara dos Deputados,
por exemplo.
E por falar em Justiça…
As atenções dos políticos estarão voltadas ao Supremo Tribunal Federal e à possibilidade de retroatividade da nova Lei de Improbidade. As apostas no STF são as de que, se a retroatividade for descartada, será por um placar apertado.
Ganha-ganha/ Assim como Soraia Thronicke (UB-MT), Mara Gabrilli (PSDB-SP) também não tem nada a perder ao concorrer à vice-presidência na chapa de Simone Tebet. Soraia e Mara têm mais quatro anos de mandato.
Ele tem a força, mas…/ O presidente da Câmara, Arthur Lira, deixou a oposição revoltada ao manter a votação por sistema remoto nesta semana de esforço concentrado. Esse gesto irritou o PT, que esperava aprovar a prorrogação da Lei de Cotas, que terminou retirada de pauta, e a pedido da própria oposição, diante da falta de quórum presencial.
Enquanto isso, no Itamaraty…/ O governo brasileiro observa atentamente a visita da presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, a Taiwan e a reação da China. Com a guerra da Ucrânia, esse é mais um tema explosivo no cenário internacional.
A força do comércio/ Este é o tema do Correio Talks em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) nesta quinta-feira, 15h30. A abertura estará a cargo do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
Disputa por vaga no TCU joga luz sobre os suplentes de senadores
A disputa pela vaga do Tribunal de Contas da União (TCU), aberta com a saída de Raimundo Carreiro, jogou holofotes sobre o currículo dos suplentes dos candidatos — os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO) — e a correlação de forças no Senado.
O suplente de Anastasia é presidente do PSD de Minas, secretário nacional do partido e, ainda, atual diretor jurídico do Senado, Alexandre Silveira. Foi diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) por indicação do então vice-presidente José Alencar.
O de Kátia Abreu, Donizeti Nogueira, do PT, é administrador e agropecuarista. Porém, o segundo suplente, Guaracy Silveira, bispo da Igreja Quadrangular, enviou carta aos senadores dizendo que tem um acordo para assumir o mandato.
O de Fernando Bezerra é o engenheiro elétrico Carlos Augusto Costa, que já foi presidente do PV de Pernambuco.
Enquanto o bispo da Quadrangular tenta atrair os evangélicos, o PSD de Anastasia e também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começaram a distribuir o currículo de Alexandre e a colocar o pessoal em campo, de olho na manutenção da vaga. Ali, será voto a voto, com todos sob fogo cruzado até o fechamento da votação.
Preço dos remédios…
Uma emenda da Câmara ao projeto da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que isenta o IPI de carros para portadores de deficiência, corre o risco de mexer ainda mais no bolso de quem precisa de medicamentos. É que a emenda acaba com a lista positiva de medicamentos, ou seja, aqueles que hoje têm isenção de PIS-Cofins.
… sob risco
O projeto modificado pela Câmara estará em pauta, amanhã, no Senado. E se a emenda dos deputados sobre o fim da lista positiva passar, o consumidor e o SUS correm o risco de pagar mais pelos medicamentos. A ideia de alguns é retirar essa emenda.
E o Orçamento, hein?
O que mais interessa aos deputados e senadores, hoje, é a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das emendas de relator. A torcida dos parlamentares é para que o tema seja considerado assunto interno do Parlamento.
O teste de Bolsonaro/ O presidente Jair Bolsonaro deve fazer um teste de PC-R para a posse de André Mendonça, na próxima quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ah!, e usar máscara, o que, segundo o próprio presidente, no seu gabinete é “proibido”.
Ministro na confraternização/ A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) faz, hoje, a sua confraternização em almoço com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
A que ponto chegamos/ O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), pintou a casinha do Papai Noel de azul. Foi um alvoroço, e o povo reclamando que ele tinha medo do vermelho “comunista”. Ele mandou pintar de vermelho. Aí, foi o outro polo que chiou — e voltou para o azul. Diante de nova cobrança do vermelho, ele cobriu a casinha com uma lona preta.
Segurem os pitbulls/ Se, a esta altura do campeonato, esses sujeitos que se dizem seguranças agridem os jornalistas em viagem presidencial, imagine, caro leitor, o risco que os profissionais de imprensa correrão no calor da campanha presidencial. No domingo, chegou a ponto de um apoiador do presidente dar um golpe “mata-leão” na repórter Camila Marinho. Outros três repórteres foram agredidos. É preciso que a segurança da Presidência da República, profissional e educada, interceda a fim de evitar outros incidentes desse tipo país afora.