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Espera por crédito suplementar é a razão de votação da reforma ter atrasado
A demora hoje para retomar a votação da reforma da Previdência está explicada: parte dos congressistas, especialmente grupos do PP e do PL, aguardavam a garantia do envio de um projeto de crédito suplementar ao Orçamento (PLN) que garantisse o pagamento das emendas de deputados à lei orçamentária deste ano. O valor ainda não está fechado, porque é preciso buscar os recursos que podem ser utilizados. Em conversas reservadas, deputados acreditam que fique entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. O PLN será enviado ainda hoje ao Congresso.
O texto atenderá emendas de liberação obrigatória por parte do Executivo e que, invariavelmente, são liberadas a conta gotas ao longo do ano. Agora, com essa votação importante na roda, abriu-se um portal para o pagamento imediato. Não serão incluídas as áreas de saúde e de educação, que podem ser liberadas fundo a fundo, portanto, não necessitando de crédito suplementar para transferência dos recursos. As da saúde foram liberadas nos dois últimos dias. O governo pretende inclusive fazer essa liberação de forma transparente, dentro da lei do orçamento impositivo, para ver se consegue evitar a pecha de toma-lá-dá-cá.
Paralelamente, os congressistas tentam ainda chegar a um consenso para retirada dos destaques e redução das emendas aglutinativas. A ideia é concluir a votação dos destaques noite adentro e, amanhã, fazer os ajustes na comissão especial, para, em seguida, concluir a votação no plenário em segundo turno até amanhã à tarde. Se o PLN chegar, há quem diga que esse cronograma será cumprido. O fato de a sessão ter sido retomada há pouco, é sinal de que Rodrigo Maia acredita que isso será possível.
Governo não cumpre acordo feito para aprovar crédito suplementar
Coluna Brasília-DF
Os líderes estão desconfiados de que o governo não pretende cumprir a parte dele no acordo feito para que fosse aprovado o crédito de R$ 248,9 bilhões na semana passada. A promessa era liberar, na sexta-feira passada, R$ 1 bilhão para a área de habitação, leia-se Minha Casa Minha Vida, e R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco. De quebra, havia ainda o compromisso de desbloquear R$ 1 bilhão da área de educação. O acordo foi selado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pela líder Joice Hasselmann, pelo relator Hildo Rocha e pela equipe econômica.
Os líderes ficaram com as barbas de molho depois dessa. A desconfiança é tal que começa a ganhar corpo a tese de que, se o governo não cumprir esse acordo, não haverá clima para outros entendimentos que envolvam dois temas caros ao Executivo, como o decreto de armas e a reforma previdenciária. Restará ao Planalto contentar-se, nesse campo, com o que for consenso entre os partidos, deixando de lado seus projetos.
Expõe aí
O PT chega hoje à Comissão de Constituição e Justiça do Senado disposto a arrancar de Sérgio Moro a declaração de que, em relação ao processo contra Lula, tudo foi feito com base nas provas obtidas pela equipe de Deltan Dallagnol. Assim, os petistas esperam conseguir mostrar que, de acordo com os diálogos, Deltan não tinha provas cabais contra o ex-presidente. Assim, colocando Moro atrelado a Deltan, o projeto do PT é pedir a anulação da condenação.
Blinda aí
PSL e Podemos estarão a postos na comissão para blindar o ministro Sérgio Moro. E o ex-juiz, da sua parte, dirá que fez tudo de acordo com as provas disponíveis nos autos. Ou seja, não condenou um inocente.
Que Moro que nada…
Em São Paulo, empresários e economistas sequer mencionam Sérgio Moro. Querem mesmo é saber como ficará a reforma da Previdência e o que será da reforma tributária. Em 4 de julho, o Conselho dos Secretários de Fazenda (Confaz) apresentará os pontos que pretende modificar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com vários pontos polêmicos.
… É a economia que interessa
No IV Congresso Luso Brasileiro dos Auditores Fiscais, o presidente do Confaz, Rafael Fonteles, citou, por exemplo, que o grupo de secretários encarregado de analisar a proposta pretende tirar a União do comitê gestor. O economista Bernardo Appy, um dos autores da PEC, foi direto: “É uma posição política. A nossa é técnica, com representação de todos os entes federativos”.
Zorra total/ O sistema de impostos no país é tão confuso que os economistas já fazem piada. Durante exposição no IV Congresso Luso Brasileiro dos Auditores Fiscais, em São Paulo, o professor Eurico De Santi (foto) tirou o sapatênis no púlpito onde proferia a palestra, e perguntou: “Imposto do sapato, 20%,do tênis, 10%. E o sapatênis? Cobra como sapato ou como tênis? É de couro? Tem cadarço? Catorze anos para o processo chegar ao Supremo Tribunal Federal, com 100 laudas de um voto do Celso de Mello para falar sobre o sapatênis”, disse, provocando risadas da plateia.
Acha que é brincadeira?!!/ Diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Vanessa Canado lembrou o caso do pão: “O pãozinho é isento, porém, a farinha de rosca, feita de pão, não. Pasmem: esse assunto foi até ao Superior Tribunal de Justiça”.
Enquanto isso, no Senado e na Câmara.../ A discussão da reforma previdenciária, na Câmara e a mobilização na noite de ontem contra o decreto das armas, no Senado, surpreenderam até mesmo a oposição. E, com o governo sem base, desde cedo a impressão dos líderes era a de que o presidente Jair Bolsonaro iria perder essa.
…melhor já ir se acostumando/ A vida do governo, aliás, não será fácil em seus projetos. O Congresso está cada vez mais independente e com uma boa parte gostando desse novo modelo. Cabe ao governo, a partir de agora, viver a cada dia a sua aflição.