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Decisão de Toffoli sobre provas da Lava-Jato dá nova dimensão a racha no Ministério Público
Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de determinar à Lava-Jato o compartilhamento de provas reunidas pela força-tarefa, deu uma nova dimensão ao racha que se instalou no Ministério Público. Foi preciso o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, apelar ao Poder Judiciário para dobrar a resistência dos procuradores de Curitiba em dividir, na íntegra e sem restrições, as informações reunidas ao longo da maior operação de combate à corrupção efetuada no país.
Pelo alcance e pelos resultados obtidos nos últimos seis anos, com impacto profundo no mecanismo político brasileiro, a Lava-Jato pode ter o respaldo da opinião pública, mas acumula inimigos no meio político, jurídico e empresarial. O revisionismo imposto à força-tarefa, sob protesto de Sergio Moro e dos procuradores envolvidos, se tornou uma trincheira. Estão em jogo questões relevantes para a democracia, como limites no exercício de autoridade, unidade institucional de um poder republicano e politização de função pública.
Safra recorde
A produção brasileira de grãos deve bater recorde este ano, com previsão de 251 milhões de toneladas. O desempenho se deve sobretudo ao aumento da colheita de soja, que responde por praticamente metade da safra nacional. Segmento essencial para a economia, a agricultura mostra que é uma ilha de excelência no combalido panorama nacional, que teve problemas crônicos agravados com o impacto decorrente da pandemia de covid-19.
Expectativa
Vale salientar ainda, à luz desse resultado, a importância de uma atuação reguladora que encontre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente. Essa é a expectativa da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (foto), com a aprovação do PL 2.633, que trata da regulação fundiária no país. No encontro virtual realizado, ontem, com investidores internacionais, Cristina afirmou que a nova legislação protege a Amazônia.
Base em construção
Apesar de os partidos do Centrão não declararem apoio formal ao presidente Jair Bolsonaro, o governo conseguiu construir uma coalizão no Congresso de 236 dos 513 deputados federais, pelas estimativas do Eurasia Group. Enquanto isso, a oposição ocupa 130 cadeiras, e os independentes, 147. Segundo o levantamento da consultoria norte-americana, essa base de apoio é frágil e não será válida se os índices de aprovação de Bolsonaro caírem. “Ele ainda não têm votos para defender medidas politicamente impopulares. No entanto, o engajamento mais construtivo com os líderes do partido dará impulso às reformas econômicas”, estimou a Eurasia. E destacou: “As chances de um impeachment permanecem baixas, de 25%, “com um viés descendente”.
Garantias
A partir de 17 de agosto, os fornecedores do governo federal poderão usar os contratos com a administração pública como garantia de empréstimos e financiamentos bancários. Assim, poderão antecipar até 70% dos valores que têm a receber da União. A antecipação de recebíveis foi anunciada ontem, em meio às reclamações das empresas sobre a dificuldade de acesso ao crédito.
CURTIDAS
Auxílio indevido / O TCU descobriu que 565.351 pessoas receberam indevidamente a primeira parcela do auxílio emergencial. Estamos falando, portanto, de um pagamento irregular de quase R$ 340 milhões, sem mencionar os custos bancários. Segundo informou o ministro Bruno Dantas, apenas 72 mil pessoas desse contingente — 12% do total de beneficiados — devolveram o valor depositado.
Publique-se / Dantas lembrou, ainda, que o TCU orientou o ministério da Cidadania a publicar o nome de quem embolsou, sem necessidade, o auxílio destinado a ajudar os mais vulneráveis na pandemia.
Proteção às mulheres / A Câmara aprovou projeto de lei, de autoria de Sâmia Bonfim (foto) e da bancada do PSol, que determina ajuda às mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia. O projeto prevê que o poder público disponibilize local sigiloso, seguro e apropriado às mulheres sob grave ameaça ou risco de morte, com ou sem filhos, e disponibilize cadastro de vagas e número telefônico para informações. Não havendo disponibilidade nos serviços públicos existentes, o poder público poderá pedir a hotéis ou pousadas que cedam espaço às mulheres. O projeto vai ao Senado Federal.
Veneno / Dezessete serpentes exóticas, trazidas ilegalmente para Brasília, foram encaminhadas ao Zoológico. Alguma sugestão de nome para os espécimes?
Colaboraram Alessandra Azevedo, Rosana Hessel e Marina Barbosa.
Ação do Facebook abre nova frente sobre atuação de bolsonaristas nas redes sociais
Brasília DF – Carlos Alexandre de Souza
A decisão do Facebook de banir contas e páginas de bolsonaristas abriu uma nova frente sobre a atuação do clã presidencial e de apoiadores nas redes sociais. Mais de 70 contas foram desativadas, por infringirem as regras de conduta estabelecidas pela gigante da tecnologia. Acusado de ter uma postura permissiva em relação ao discurso do ódio, o Facebook justificou a desativação como medida necessária para coibir “comportamento inautêntico”, leia-se a criação de contas falsas e outras artimanhas para aumentar a presença digital. Especula-se, em Brasília, se os procedimentos e as investigações da empresa de Mark Zuckerberg podem ter algum vínculo ou implicação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Fake news, ameaças a autoridades e mensagens antidemocráticas são algumas das ações sob investigação. A atitude corretiva do Facebook é mais um indício de como é preciso olhar com atenção o que acontece na sociedade virtual do século 21, com desdobramentos na vida real. Esse é precisamente o propósito dos poderes Legislativo e Judiciário ao se debruçarem sobre o fenômeno das fake news.
As estatísticas mostram como as redes sociais são a plataforma política do bolsonarismo. Pesquisa realizada pela FSB Congresso indica que os três parlamentares que mais influenciam nas redes pertencem ao grupo aliado do presidente. A campeã das mídias é Carla Zambelli (PSL-SP), envolvida em episódios explosivos do governo Bolsonaro e da política nacional. Basta lembrar a saída de Sergio Moro e as operações da PF contra governadores suspeitos de corrupção no enfrentamento da covid-19. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) assumiu a segunda posição, ultrapassando Eduardo Bolsonaro. Kicis é investigada, no Supremo, nos inquéritos que apuram a produção de fake news e a promoção de atos antidemocráticos.
Sem suspeição
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, manteve o ministro Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito que investiga ações criminosas contra a democracia. Toffoli negou pedido apresentado pela defesa de Sara Giromini, extremista que cumpriu prisão temporária em Brasília e hoje está de tornozeleira eletrônica.
Vem pra cá
Roberto Jefferson, aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, convidou o presidente a se juntar às fileiras do PTB para a eleição de 2022. Seria o retorno à legenda da qual o ex-capitão fez parte entre 2003 e 2005. Em 2018, o então candidato disputou a eleição pelo PSL, mas se desligou do partido no ano seguinte. Os dissidentes formaram o Aliança pelo Brasil, que busca ser reconhecido pela Justiça Eleitoral.
Bicada tucana
O PSDB respondeu em alto tom à declaração de Paulo Guedes de que, se o Plano Real tivesse sido tão extraordinário, o PSDB não teria perdido quatro eleições seguidas. Paulo Guedes tem uma mágoa antiga dos tucanos por não ter participado da criação do plano econômico que salvou o Brasil da hiperinflação. Em carta, o partido afirma que o Posto Ipiranga do governo tem se notabilizado como o ministro “da semana que vem”, aquele que muito anuncia e pouco entrega.
CURTIDAS
Choque de renda / Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), divulgado ontem, detalha o impacto da crise econômica provocada pela covid-19 no bolso do trabalhador. O rendimento médio dos informais caiu de R$ 1.302,71 para R$ 288,98 na pandemia. Eles receberam, portanto, 22% da renda habitual. É precisamente esse público que o programa de auxílio emergencial busca socorrer.
Grana curta / Trabalhadores formais apresentaram redução de renda, observa a SPE. Os empregados domésticos com carteira assinada, por exemplo, receberam 81% do seu rendimento habitual depois que foram afastados das casas dos patrões devido à quarentena. E os demais empregados formais do setor privado, 75,2%.
Exceção / No comparativo elaborado pela SAE, somente servidores público e militares não sofreram queda significativa de renda na pandemia. Essas categorias receberam ao menos 90% dos rendimentos originais nesses tempos de pandemia.
Vulneráveis / A Câmara aprovou um auxílio de R$ 1,5 bilhão para socorrer a população mais vulnerável na pandemia. Os recursos, oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, vão beneficiar crianças, adolescentes, vítimas de violência e outros brasileiros em situação crítica. O texto, de autoria da deputada Flávia Arruda (foto), do PL-DF, segue para sanção presidencial.
Colaboraram Rosana Hessel e Marina Barbosa