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Por Eduarda Esposito — O novo desgaste do governo federal com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o seu consignado. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório que mostrou 39 mil casos de fraudes com consignados do INSS e acendeu outro alerta na instituição e no ministério da Previdência Social. Apesar do número alto, o presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou em coletiva no Palácio do Planalto que, apesar do número ser grande, percentualmente é pequeno.
“Quando a gente fala em 39 mil, assusta qualquer um. Gostaria que o nível de fraudes fosse zero, mas 39 mil responde a 0,3% de operações de consignado que foram apontados no relatório do TCU. Todo e qualquer beneficiário, todo e qualquer segurado, nós nos preocupamos. Não é porque representa 0,3% que não vamos atuar, que não vamos agir, que vamos virar as costas. Por isso o INSS vai mudar e ser mais rigoroso no controle. Vamos discutir com Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), outras medidas que possam assegurar 100% de confiabilidade nesse sistema”, afirmou.
De acordo com Waller, o aposentado ou pensionista que deseja denunciar um crédito consignado em seu nome sem a sua autorização, pode realizar o aviso pelo aplicativo Meu INSS ou para o banco onde o crédito foi executado. O presidente da instituição ressaltou que, contratualmente, os bancos precisam ressarcir os valores pagos.
Ataque de oportunidade
Entretanto, nenhuma das declarações do presidente do INSS foram suficientes para acalmar a oposição. O partido Novo apresentou dois Requerimentos de Informação (RICs), um querendo esclarecimentos sobre a criação indevida de créditos consignados nas quais o INSS figura no polo passivo nos últimos 10 anos e outro sobre os descontos ilegais de pensões e aposentadorias. “Os descontos indevidos em empréstimos consignados representam mais um capítulo dos absurdos que vem sendo revelados e que mancham ainda mais a imagem do governo e do INSS. Por isso também queremos fiscalizar como caminharam os processos judiciais sobre os descontos indevidos dos aposentados”, enfatizou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O primeiro requerimento, de número 1826/2025, é para o ministro da AGU, Jorge Messias, e o segundo ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em que a legenda solicita informações detalhadas dos processos judiciais onde o INSS figura como réu ou parte interessada. O segundo requerimento, número 1827/2025, é para o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e aborda o mesmo tema. As excelências querem compreender a extensão, natureza e desenrolar dessas ações judiciais, visando promover maior transparência e responsabilização na gestão dos benefícios previdenciários.
Ponto crítico
Paralelo às medidas adotadas pelo INSS e pelo ministério, uma ação judicial coletiva está ganhando força na internet. Um abaixo-assinado criado na plataforma Change.org reúne mais de 14 mil assinaturas e está mobilizando aposentados, pensionistas e herdeiros de beneficiários para a ação. A petição denuncia o uso indevido de dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já que suspeitam que os dados foram vazados, o que facilitou o golpe dos descontos.
O abaixo-assinado também denuncia a omissão do INSS na fiscalização dos convênios e na proteção das informações dos beneficiários é apontada como fator central do escândalo. O objetivo da coleta de assinaturas é reunir as vítimas para ingressar com uma ação coletiva de indenização por danos morais e materiais.
Coluna Brasília/DF, publicada em 19 de março de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, atrasa em pelo menos 10 dias úteis a liberação das emendas que ainda estão retidas por causa da falta de transparência. A decisão irrita mais ainda um Congresso que, este ano, só se uniu para eleger Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. Houve um mal-estar entre os partidos na escolha dos presidentes de comissão e há um confronto precificado em torno do projeto da anistia aos enroscados no quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Para completar, vem aí resistências à proposta do governo para garantir a isenção de Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Quem resiste/ Ninguém é contra a isenção do IR, porém a história das emendas tem tudo para gerar má vontade por parte dos congressistas. Além disso, haverá uma briga de foice sobre quem deve pagar mais para compensar esse benefício a quem ganha menos. Setores da indústria fizeram as contas e concluíram que é preciso ficar de olho para que o texto sobre o IR não termine por afastar investidores. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, acredita que a oposição não quer criar solução, só empecilhos. “Esse é um ano de tensão. A lógica é criar problema para o governo. Eu, particularmente, acho ridículo quem ganha até R$ 5 mil pagar Imposto de Renda”, comentou.
O bloco do Fica Geraldo I
Uma parcela do MDB ainda tem esperança de indicar o vice na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Só tem um probleminha: se começar a aparecer muitos pretendentes a esta vaga, há no governo quem diga que o ideal é manter Geraldo Alckmin (PSB).
O bloco do Fica Geraldo II
A mesma lógica serviu para manter o vice-presidente no Ministério de Indústria e Comércio. Se mudasse, poderia criar mais arestas do que soluções não só entre os partidos, como também no meio empresarial, que está muito satisfeito com Alckmin.
Não vai ficar assim
O deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) afirma que vai atrás da cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e punição criminal pelo suposto crime de lesa-pátria. “É lamentável (ele ficar nos EUA). É um fujão e espero que o Conselho de Ética da Casa leve o caso a sério”, disse à coluna.
Volta à estaca zero
Em 25 de março, termina o prazo para a atual presidência do Conselho de Ética da Câmara julgar o caso do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que agrediu um influenciador do MBL nas dependências da Casa. Se passar para a nova gestão, começará tudo de novo em três casos: o de Glauber, que precisará ter outro relator e relatório; o de Gustavo Gayer (PL-GO), por ofensas nas redes sociais a Davi Alcolumbre e à ministra Gleisi Hoffman (Secretaria de Relações Institucionais); e o de Eduardo Bolsonaro, denunciado pelo PT por crime de lesa-pátria.
CURTIDAS
Clima de tensão/ A reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados não foi rápida. O encontro começou às 14h e, até o fim da tarde, nada estava decidido. A líder do Novo, Adriana Ventura (SP), até deixou o encontro e foi para Câmara “trabalhar”.
E vai piorar/ A demora é sinal das dificuldades de consenso entre os partidos. E se está difícil iniciar o bom andamento das comissões, imagine a hora em que o plenário começar a tratar de outros temas.
É hoje/ Depois da sessão especial no Senado, ex-parlamentares que acompanharam de perto o processo de redemocratização, há 40 anos, voltam hoje ao Congresso para mais uma sessão de homenagens ao ex-presidente José Sarney. Desta vez, a sessão será no Plenário da Câmara, a convite do presidente Hugo Motta.
Líder festejado e lançado/ Antes das comemorações numa churrascaria, ontem à noite, o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), de 46 anos, reuniu a família, conterrâneos, funcionários, correligionários e amigos em seu gabinete, à tarde. Depois dos parabéns ao lado da mulher, Carol, e das duas filhas, aliados aproveitaram para associar o foguete do bolo a uma pré-candidatura ao governo da Paraíba. Afinal, como disse Carol, “para um foguete, nem o céu é o limite”.
André Mendonça, da AGU, é visto como o evangélico de Bolsonaro para o STF
Coluna Brasília-DF
Dia desses, numa reunião ministerial no Planalto, o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, fez vários elogios ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, por causa da sustentação oral no Supremo Tribunal Federal em defesa da Petrobras.
Mal o almirante terminou de falar, o presidente Jair Bolsonaro completou: “E ele é evangélico!”. Os olhares se voltaram, então, para o ministro Sérgio Moro que, à mesa, não moveu a pestana. Para aqueles ministros seguidores da máxima “para bons entendedores, meia palavra basta”, Bolsonaro indicava ali em quem estava pensando quando havia dito que era chegada a hora de nomear um evangélico para o STF.
Dentro e fora do governo, Mendonça encabeça a bolsa de apostas. Moro, na defensiva, deixou de ser o plano A. Na entrevista que o Correio trouxe nesse domingo, o próprio Moro põe o STF em segundo plano. Depois da divulgação dos diálogos, sites e canais de youtube simpáticos ao governo tratam o ministro como o sucessor de Bolsonaro. Ele está, a cada dia, mais político e menos juiz.
Ele é assim
A um amigo, o presidente Jair Bolsonaro foi direto, dia desses, ao dizer que esquecesse a lista tríplice para a Procuradoria. Isso significa que ele escolherá quem quiser e considerar melhor para o cargo. E não quem a categoria prefere, tá ok?
Bolsonaro tomou gosto
Passados seis meses no cargo, os políticos dão o veredito: O presidente Jair Bolsonaro sentou-se de fato na cadeira, não se intimida mais com militares, nem tampouco com experts em áreas que ele não domina. Descobriu que pode muito e, devagarinho, trocou quase todos os ministros do Planalto. Da formação inicial, restam os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno, ambos sob constantes ataques.
Tem limite
A torcida, entretanto, é que não use esse poder para prevalecer a sua vontade e jogar o povo contra os outros Poderes da República. A questão dos policiais federais na reforma da Previdência, nesta semana, será mais um teste. Se nada mudar, dizem alguns, não dará para o presidente ficar no discurso fácil, do “eu queria, mas eles não deixaram”. Afinal, governar significa também buscar consensos e olhar o todo. Não apenas o lado de uma determinada categoria.
A casa da federação…
A defesa que o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, fez da inclusão dos servidores estaduais na reforma da Previdência deixou muitos com a impressão de que, se a Câmara não incluir quando da votação em plenário, o Senado o fará. Só tem um problema aí: incluindo qualquer artigo nesse sentido, o projeto volta para nova rodada de deliberação entre os deputados.
…E dos governadores
No Senado, quem não foi governador tem pretensão de ser. Quem já ocupou o cargo sabe como é difícil a administração das despesas previdenciárias. Quem ainda não chegou lá fica preocupado só de pensar na hipótese de faltar recursos para pagar aposentados.
Curtidas
Damares ameaçada. De novo/ A Polícia Federal reforçou a segurança da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves. É que, quase diariamente, ela recebe ameaças de morte nas redes sociais.
Palavra de Bolsonaro I/ A Frente Parlamentar em Defesa de Furnas começará quente. A ideia é espalhar nas redes sociais vídeos com várias falas do presidente da República garantindo que a empresa está fora do rol de privatizações de seu plano de governo. São várias gravações ao longo da campanha, inclusive uma em que Bolsonaro aparece ao lado do senador Flávio Bolsonaro, o 01.
Palavra de Bolsonaro II/ A Frente Parlamentar será instalada na Câmara dos Deputados na terça-feira, às 11h, e parlamentares planejam exibir os vídeos para lembrar à equipe econômica o que o presidente prometeu na campanha. E, vale registrar, até aqui, o presidente tem cumprido a palavra empenhada junto ao eleitorado.