Da Coluna Brasília-DF, por Denise Rothenburg
Os líderes partidários querem que o presidente da Câmara, Arthur Lira, responda aos pedidos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Afinal, pior do que não responder é ficar sem emendas liberadas. Da parte da Câmara, a resposta tem sido um pedido para que o ministro de cada pasta contemplada com as sugestões dos deputados e senadores ao Orçamento esclareça quem são os beneficiários. Ocorre que o pedido de Dino nada tem a ver com apenas o conhecimento dos padrinhos das emendas. Ele quer provas do cumprimento de todas as etapas, ou seja, os documentos relativos à aprovação da destinação de cada centavo das emendas de comissões da Câmara e do Senado, lá em 2023, para tirar a suspeita de que não se trata de emendas da cúpula do Legislativo travestidas de emendas de comissão.
Em tempo: se não houver essas provas, os R$ 4,2 bilhões estão fadados ao cancelamento. E durma-se com um barulho desses.
É assim que a banda toca
O modus operandi dos deputados em relação a emendas orçamentárias tem sido aprovar um texto genérico para o estado e, ao empenhar o valor, estabelecer o município beneficiado. Assim, eles tentam evitar brigas com prefeitos menos aquinhoados.
Não confunda
As reuniões das comissões técnicas canceladas no final do período legislativo deste ano para que os parlamentares pudessem se concentrar no plenário nada têm a ver com os pedidos de Flávio Dino. Afinal, o Orçamento de 2024, ao qual se refere a decisão do ministro do STF, foi aprovado em 22 de dezembro de 2023. O cancelamento das reuniões impediu que se avaliasse o Orçamento de 2025, a ser votado no ano que vem.
Arrependidos
Alguns líderes comentam que, se a Câmara separasse um tempo deste ano para votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino não teria meios de segurar as emendas sozinho. Precisaria contar com o colegiado.
Extremos climáticos
Se tem alguma área que não desfrutará de folga neste fim de ano é a Defesa Civil. Com 18 estados da Federação em alerta e uma infraestrutura que deixa a desejar, haja vista a queda da ponte na divisa entre o Tocantins e o Maranhão, não está descartada a suspensão do recesso de quem trabalha nesse setor.
CURTIDAS
Por enquanto, não saem/ O ex-deputado Daniel Silveira seguirá preso, assim como os generais Braga Netto e Mário Fernandes, presos na operação que investiga o plano de golpe de Estado, com sequestro e/ou assassinato de autoridades.
Vai que é tua/ O líder do Republicanos, Hugo Motta, continuava em Brasília nesta semana, em conversas com vários parlamentares. É ele quem terá de usar toda a sua habilidade política para buscar um acordo sobre as emendas quando o Congresso voltar à ativa, em fevereiro.
Só rabo de foguete/ As contas dele indicam que, além das emendas, haverá pressão para derrubar o decreto do presidente Lula a respeito da segurança pública e para aprovar uma emenda constitucional que limite as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Você já sabia/ Desde o início da crise entre STF e Congresso, o leitor da coluna foi informado que a intenção de Flávio Dino era não ceder no quesito transparência das emendas de 2024. O ministro continuará nessa toada.