A proposta de reforma previdenciária em estudo pelo governo traz embutida uma mudança na legislação trabalhista para aqueles que entrarem no mercado de trabalho depois de sua aprovação. Quanto à idade mínima para aqueles que já estão no mercado de trabalho, ainda há dúvidas. Se depender do ministro da Economia, Paulo Guedes, será de 65 para homens e mulheres. Porém, mulheres com filhos poderão descontar alguns anos, de acordo com o número de filhos. A ideia é que, quem tiver um filho, por exemplo, possa reduzir um ano na idade da aposentadoria e assim por diante. Agora, se for para colocar 57 para mulheres e 62 para os homens, será necessário abrir mão de período de transição.
O projeto, porém, ainda precisa ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, antes de ser encaminhado ao Congresso. O presidente não está convencido de que homens e mulheres devam se aposentar na mesma idade. Ele, entretanto, orientou a sua equipe que a proposta a ser encaminhada pelo governo será defendida na íntegra, ou seja, não terá “um bode na sala”, expressão usada no jargão político para definir dispositivos que são colocados nos projetos apenas para serem retirados.
A ideia de embutir mudanças mais profundas na reforma trabalhista dentro da previdenciária agradou, porque, além da questão fiscal __ preocupação central do projeto __, o texto em gestação ajudará na geração de empregos, outro problema grave do país no curto prazo.
“Daqui a um, dois anos, teremos dois sistemas funcionando: Um com muitos direitos e poucos empregos. O outro com poucos direitos e muitos empregos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite de terça-feira, durante jantar de um portal de notícias, em Brasília.
A ideia é que os jovens, ao ter o seu primeiro emprego, possam fazer a opção. “A porta da esquerda tem ‘carta de Lavoro’, sindicatos e por aí vai. A porta da direita não tem nada disso”, afirmou. “Se o patrão fizer besteira, o funcionário vai na Justiça comum, câmara de arbitragem”, completou.
Apesar das mudanças na legislação trabalhista, o governo não pretende usar a palavra “trabalhista” ao encaminhar a proposta de emenda constitucional que irá tratar da reforma previdenciária. Porém, o ministro foi claro, ao se referir aos jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho: “O novo regime previdenciário não tem legislação trabalhista”, diz ele, referindo à série de benefícios que existem hoje. Porém, os benefícios constitucionais, como adicional de férias e 13 salário devem continuar.
As alterações na lei terão que ser aprovadas pelo Congresso, que costuma resistir a mudanças profundas na lei trabalhista. Porém, a dificuldade na geração de empregos e a necessidade de uma nova previdência servirão de combustível para que o governo insista na aprovação do texto na íntegra.
A aposta da equipe do ministro é que as oportunidades de emprego para quem optar pelo novo regime acabarão por fazer com que a maioria prefira essa opção. Na avaliação do governo, é possível inclusive que quem está no regime antigo queira migrar para melhorar a perspectiva de permanência no mercado de trabalho.
Guedes foi direto ao dizer que sua meta é deixar de gastar R$ 1 trilhão. “Eu faço conta e, se não chega a R$ 1 trilhão fico aborrecido”, disse ele. A reforma chegará ao Congresso em duas semanas e meia.