O governo já se arrependeu de não ter batido o pé lá atrás, em 2019, contra a ampliação das emendas de relator, as tais RP9, apelidadas de orçamento secreto. Em conversas reservadas, os auxiliares do presidente têm dito que o Poder Executivo “terceirizou a bondade”, ou seja, deu de bandeja plenos poderes para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns políticos ligados ao Planalto sondaram congressistas sobre a possibilidade de rever essa modalidade. A resposta foi negativa.
No Congresso, hoje, prevalece a visão de que o Poder Executivo permitiu que o “gênio” ou o “monstro” saísse da garrafa. Agora, não volta mais. A expectativa é de que todas as emendas em 2023 consumam algo em torno de R$ 32 bilhões, considerando aí as de relator, as individuais e as de bancada e comissões técnicas.
Se não der para atrasar…
…Empate o jogo. A oposição já definiu que votará a favor, se não conseguir adiar a votação da proposta de emenda constitucional que amplia o valor do Auxílio Brasil e cria outros benefícios, a tal PEC das Bondades ou PEC Eleitoral. Votos contrários serão escassos, como ocorreu no Senado.
Reclama, mas deixa quieto
Muito vai se falar sobre a irresponsabilidade de aumentar o Auxílio Brasil em pleno ano eleitoral. Vem por aí, inclusive, uma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), pedida pelo procurador da República junto ao tribunal. Entre os ministros do TCU, a ideia é frisar que é preciso cuidado com o equilíbrio fiscal, mas ninguém vai sustar a PEC fruto de acordo entre dois Poderes, Legislativo e Executivo, ainda mais aprovada por ampla maioria.
Prioridade é a Câmara
O Progressistas, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, já definiu que, no plano nacional, fechará a aliança formal com o PL pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Mas, nos estados, jogará suas fichas onde for melhor para construir bancada. A intenção é continuar como a segunda força da Câmara dos Deputados.
Pragmatismo eleitoral
Da mesma forma que Lula buscou Geraldo Alckmin para tentar agregar votos do centro, Tarcísio de Freitas faz o mesmo em São Paulo, fechando uma aliança com o PSD de Gilberto Kassab. Aliás, o projeto de Kassab agora, assim como o do PP, é eleger deputados federais. Como a esquerda já está ocupada, o PSD faz a curva à direita para ver se consegue mais votos no maior colégio eleitoral do país.
Promessa é dívida/ O relator da PEC das Bondades, Danilo Forte (União Brasil), assina o parecer a ser lido em plenário, uma vez que será o parecer que virá da comissão especial. Mas caberá ao deputado Christino Áureo, do PP-RJ, encaminhar a votação. Áureo estava escalado para relatar a PEC 16, a das Bondades, mas, como foi juntada à PEC 15, dos biocombustíveis, ficou tudo com Danilo, que leu o seu parecer sob os protestos dos oposicionistas.
Pré-campanha/ A cessão do encaminhamento em plenário a Áureo faz parte dos movimentos de Arthur Lira para mais um mandato de dois anos no comando da Câmara.
Ainda não acabou/ Embora a base aliada ao governo e o Centrão queiram liquidar a fatura da PEC e da Lei de Diretrizes Orçamentárias esta semana, na próxima tem votações dos projetos de interesse dos deputados. É aí que mora o perigo.
Por falar em perigo…/ Segurança redobrada, hoje, para o ex-presidente Lula no Rio de Janeiro. A ideia é colocar revista para quem quiser subir ao palco e ficar na linha de frente do palanque montado na Cinelândia.
Vitor Procópio Trindade/ Fica aqui os meus mais profundos sentimentos pela passagem do médico de 27 anos, filho do jornalista José Maria Trindade, que morreu tentando salvar vidas. Vitinho, como era conhecido por amigos e familiares, é mais uma vítima da imprudência nas estradas brasileiras.