Ministros querem fim das emendas de relator ao Orçamento

Publicado em coluna Brasília-DF

Paralelamente à CPI da Pandemia no Senado e a investigação no Supremo Tribunal Federal, o governo trava outra batalha no Congresso: tentar convencer os parlamentares a, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser votada em breve, acabar com as chamadas emendas de relator, as RP9, que, desde o ano passado, consomem parte dos recursos públicos e comprometem as prioridades elencadas pelo governo em termos de obras e serviços.

Discretamente, os ministros têm trabalhado para que o chamado “baixo clero”, aquele grupo de políticos que não tem acesso a essas emendas, consiga extirpar essa distorção do Orçamento. Falta convencer o segmento que domina a comissão e não se mostra disposto a perder esse privilégio.

Em tempo: Se a LDO não for votada em 15 dias, não tem recesso. É a única lei que, se não for apreciada, prorroga automaticamente o período legislativo.

O que eles pensam
A abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro é lida por setores da base governista como um meio de se tentar barrar a reforma administrativa. “Estou convencido de que esse inquérito é um movimento nesse sentido, tal e qual Rodrigo Janot fez contra o presidente Michel Temer quando a Casa se preparava para votar a reforma da Previdência”, diz o deputado Evair de Melo (PP-ES), hoje um dos fiéis escudeiros do Planalto.

Distritão dificulta renovação
Uma ala da política está muitíssimo preocupada com a tentativa de alguns partidos de emplacar o Distritão, um sistema para eleger apenas os mais votados. Como esta coluna adiantou, na semana passada, trata-se de um dispositivo para acabar com a proporcionalidade e estabelecer a reserva de mercado para os mesmos, uma vez que os novos não terão chance de legenda. Cada partido lançará pouquíssimos candidatos, fechando a porta para quem ainda não é conhecido.

O espetáculo do crescimento…
Dados da Anatel mostram que o negócio da banda larga via fibra óptica só cresce: entre 2019 e 2020, o número de clientes que optaram por essa tecnologia para acessar a rede aumentou 66% — de 10,22 milhões para 17,04 milhões. Esse mercado é hoje dominado pelas operadoras regionais em 19 estados, seguidas de perto pela Oi, em doze. Não à toa essas operadoras de menor porte têm tentado criar obstáculos à reestruturação financeira da Oi, que está em recuperação judicial desde 2016.

… e das pressões
Na próxima terça-feira (6), a TelComp, que reúne as operadoras regionais, e a Associação NEO, dos operadores de TV por assinatura, fazem webinar para apresentar seus argumentos contrários à venda dos ativos móveis da Oi. No dia seguinte, 7, está previsto o leilão dos ativos de fibra da Oi — só há um interessado, o BTG Pactual. Com essa injeção de recursos, a Oi volta a investir e se tornar relevante em um mercado muito estratégico para as operadoras menores.

CURTIDAS

Se não correr…/ Em política, a ansiedade é constante. A da vez é com a demora do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em assumir uma postura mais contundente de candidato ao Planalto. Já tem muita gente achando que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi quem melhor se apresentou até aqui, porque tem condições de unir gestão com respeito à diversidade.

…perde o trem/ Pacheco, porém, tem dito a amigos que depois da primavera, o tempo estará mais propício para novos movimentos. A avaliação geral é a de que, antes da prévia tucana, os partidos que querem quebrar a polarização PT versus Bolsonaro não colocarão todo o bloco na rua.

Só tem uma saída/ Os senadores do G7 até aqui apoiaram Luis Miranda, mas, depois do áudio em que ele aparece fazendo negociações comerciais em pleno mandato e as notícias da reunião com Silvio de Assis, conhecido lobista da cidade, muita gente pisou no freio. Se Mirando quiser recuperar a confiança do grupo, terá que contar tudo o que sabe.

Quem te viu…/ “Apoiar a Lava Jato é fundamental no combate à corrupção no Brasil. O fim da impunidade é uma das frentes que estanca o problema, outra é atacar na sua raiz, pondo fim nas indicações políticas do governo em troca de apoio. Nós temos a independência necessária para tal”. Jair Bolsonaro , em 12 de setembro de 2018.

… quem te vê/ Nenhum segmento da política brasileira tem hoje o monopólio das ruas. Porém, o grupo contrário ao presidente que faz manifestações aqui e ali está cada vez maior. Se o governo não for capaz de captar os sentimentos daqueles que votaram em Jair Bolsonaro e hoje se mostram decepcionados, não tem urna de voto impresso ou eletrônico que assegure a reeleição.