Coluna Brasília/DF, publicada em 31 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Vem do próprio PT a pressão contra o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e, por isso, o presidente Lula se viu obrigado a sair em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desidratado na bancada do próprio partido. Em conversas reservadas, muita gente no PT reclama que a medida não foi combinada com ninguém, as alíquotas estão exageradas. Para completar, a avaliação é de que, se for à Justiça, o decreto será derrubado porque, pela legislação em vigor, o IOF não pode ser usado com fins arrecadatórios. (leia nota nesta coluna).
O novo Roberto Campos Neto/ Na base aliada de Lula, o que se comenta é que a defesa ao ministro veio num momento em que o governo não tem alternativa para o Ministério da Fazenda. O nome que poderia ser deslocado para o cargo, o do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, seria mais do mesmo. Aliás, que ninguém se surpreenda se os petistas voltarem suas baterias contra o presidente do BC. O que se diz na bancada é que Galípolo repete a política do ex-presidente Roberto Campos Neto. Nessa toada, não será novidade se passar a sofrer ataques da tribuna da Câmara por parte de seus próprios aliados.
A exigência do PSB
A contar pelo ânimo de seus filiados no XVI Congresso Nacional do PSB que marca a troca de comando no partido, a bandeira para 2026 será a manutenção do vice-presidente Geraldo Alckmin como companheiro de chapa de Lula. Aliás, como o leitor da coluna já sabe, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, teve, inclusive, seu nome apresentado como candidato ao governo de São Paulo para tentar evitar que os petistas quisessem empurrar Alckmin para essa disputa.
Desconfiança impera
A ausência do presidente Lula na abertura deixou muita gente em alerta sobre essa repetição da chapa. Para muitos filiados, foi um sinal de que Lula não tem como ou não quer dizer desde já que terá Alckmin como seu candidato a vice em 2026. Ainda que Lula tenha recebido o prefeito do Recife, João Campos, e trate o novo presidente do partido com o carinho especial comparado ao de pai para filho, falta um gesto para a legenda como um todo.
Avalanche de ações
Empresas que se sentem lesadas pelas novas alíquotas de IOF recorrem à Justiça contra o decreto. A avaliação de advogados é de que esse imposto serve para regular políticas monetárias e não é caracterizado como um imposto arrecadatório.
Entenda
Advogada e sócia do escritório Vigna Advogados e pós-graduada em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Luciana Portinari de Menezes d’Avila, por exemplo, considera haver dúvidas sobre a constitucionalidade do decreto, porque “o termo ‘política monetária’ (inserido no artigo 165 do Código Tributário Nacional) revela um conceito subjetivo, pois se encontra diretamente relacionado às ações relativas à moeda e sua circulação”.
O cumpridor de acordos…/ Em termos eleitorais, o deputado Arthur Lira (foto, PP-AL) já fez chegar aos amigos que não sairá de onde selou compromissos. Mesmo depois dos movimentos do clã de Renan Calheiros junto ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, e as especulações de que o prefeito poderia desistir de concorrer ao governo para formar uma chapa ao lado do senador emedebista, com Renan Filho candidato ao governo estadual. O compromisso de Lira é apoiar JHC e assim permanecerá.
… ainda que seja desgastante/ Arthur Lira não arreda o pé depois que empenha a sua palavra. Foi assim, inclusive, quando, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, colocou na pauta da Casa o projeto que mudava a lei do aborto e arriscava colocar a vítima de estupro, caso optasse pelo aborto, com uma pena maior do que a do estuprador. Na época, ele explicou que não poderia deixar de atender o compromisso com os conservadores.
Assim não dá/ Justamente no momento em que o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, começou uma entrevista para falar do atendimento presencial a aposentados e pensionistas do INSS nas agências do Correios, o sistema ficou fora do ar. A senhorinha que seria a primeira a ser atendida, a fim de mostrar a eficiência dessa orientação aos beneficiários, terá de voltar semana que vem.
E foi nacional/ A ideia do governo com a iniciativa de atendimento presencial nas agências dos Correios é passar segurança e reforçar a mensagem de compromisso com os aposentados e pensionistas roubados pela fraude dos descontos nos benefícios. Houve visitas de autoridades às agências dos Correios em Salvador, Brasília, Rio de Janeiro e Recife; com os presidentes dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, e o do INSS, Gilberto Waller Júnior; e os ministros da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; e da Previdência, Wolney Queiroz. Cada um numa cidade.