Com votação prevista para amanhã, o projeto de lei que, em tese, serviria para que o Supremo Tribunal Federal liberar as emendas ao Orçamento que ficaram suspensas, corre o risco de ficar para a semana que vem. Aqueles parlamentares que leram atentamente o PLP 175, do deputado Rubens Júnior (PT-MA), consideram que há um recuo na garantia de execução das emendas impositivas. E, assim, fica difícil aprovar o texto a ser relatado pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).
Na ala mais afinada com Rubens Júnior, a sensação é a de que os parlamentares não têm para onde correr. Ainda que exista uma insatisfação, a aprovação da proposta é vista como a única maneira de tentar levar o STF a destravar a execução das emendas ao Orçamento de 2024, suspensa por decisão judicial. Portanto, agora, é pegar ou largar: Ou os deputados aprovam ou não vão conseguir liberar os R$ 11 bilhões que terminaram suspensos.
Dentro do grupo dos insatisfeitos correu a notícia de que o projeto de Rubens Júnior não ajudará a liberar a suspensão. Isso porque o PLP 175 não faz qualquer referência ao orçamento deste ano em termos de tornar mais transparente a execução dos gastos impositivos relacionados às emendas parlamentares. Além disso, as listas com os padrinhos daquilo que os deputados e senadores propuseram nos orçamentos dos anos anteriores não foram enviadas ao STF.
Neste início da noite, os bastidores fervem com uma parte da cúpula do Congresso tentando salvar o PLP do desastre e garantir a sua votação. Afinal, quanto mais demorar, mais difícil será liberar as emendas de 2024.