Nesse momento, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fala no plenário apenas para a colega Gleisi Hoffmann, também do PT, que preside a sessão. É o feriado marcando presença no Senado.

A base do governo reagiu hoje à nota da Procuradoria Geral da República, que ontem, no final da tarde, classificou a PEC 241, do teto de gastos, como um documento repleto de inconstitucionalidades. A reação está expressa numa carta assinada por 22 lideres partidários (leia inegra abaixo). Os deputados expõem as razões para a aprovação da PEC, dizem claramente que “a PGR mostra-se em rota de colisão com o Legislativo”. Nas entrelinhas, o texto ainda dá um “chega para lá” nas corporações de um modo geral ao dizer que “chegou o momento de mostrar que o Brasil é maior do que os privilégios que sempre nos desviaram da boa governança, do desenvolvimento e da gestão eficiente”.

RESPOSTA DA LIDERANÇA DO GOVERNO E DOS LÍDERES DA BASE À NOTA DA PGR

O Brasil vem enfrentando uma das mais graves crises de sua história no que tange às contas públicas. O desequilíbrio fiscal pune de forma indiscriminada todos os brasileiros, sem qualquer exceção. Este governo, que recebeu a responsabilidade de resgatar a confiança em nossa economia, exerce de forma responsável e republicana sua tarefa. Obedecendo os preceitos constitucionais, executamos todas as medidas necessárias para devolver ao Brasil sua estabilidade, arrancada das mãos de nosso povo na última década.

Infelizmente, o peso do ajuste fiscal, está caindo sobre os ombros de todos os brasileiros. Anos de irresponsabilidade com as contas públicas levaram nosso País a encarar retração econômica, perda de empregos, diminuição da renda e a falta de confiança internacional. Sabemos, que para resgatar o rumo correto, necessitamos de disciplina fiscal. Toda a administração pública precisa unir-se em um esforço conjunto no intuito de recuperar nossa economia. Nenhum órgão deve fazer pressão no intuito de manter suas benesses.

O objetivo da PEC 241 é limitar gastos. É preciso lembrar que os recursos recebidos pelo Estado são o resultado do suor de cada brasileiro, portanto, racionalizar os custos de nossa administração pública é respeitar nosso cidadão, aquele único responsável por custear a existência da máquina pública. O Estado não pode ser maior do que nosso povo. A PGR não deve ser maior do que todos os esforços de uma nação.

Neste esforço nacional de recuperação não podem haver privilégios ou salvaguardas. Não é justo cobrar esforço de uns em detrimento de outros. Nunca haverá a união nacional necessária em momentos de crise enquanto alguns enxergarem-se mais importantes do que outros.

Nossa Constituição é clara: Todos são iguais perante a lei. Portanto, nosso trabalho concentra-se no esforço em equilibrar as contas públicas respeitando nossa Carta Magna. Em nossa República não pode haver espaço para um comportamento corporativista e egoísta que coloca o Brasil à beira de uma catástrofe fiscal. É importante que a PGR, assim como este governo, tenha compromisso com o País.

O controle constitucional, já realizado pelo órgão legislador competente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, deve ser respeitado como elemento essencial de legalidade de nosso processo legislativo. Questionar o parecer soberano de um órgão de nosso parlamento é enfraquecer nossa democracia. A PGR mostra-se em rota de colisão com o legislativo.

Chegou o momento de todos os poderes assumirem a responsabilidade de um passo que somente fortalecerá nossa República, exigindo em nossa Carta a disciplina fiscal necessária para a existência de um Estado moderno, eficiente e justo com o cidadão. Chegou o momento do Brasil, como nação, mostrar-se maior do que os privilégios que sempre nos desviaram da boa governança, do desenvolvimento e da gestão eficiente.

Dep. André Moura – Líder do Governo
Dep. Baleia Rossi – Líder do PMDB
Dep. Antônio Imbassay – Líder do PSDB
Dep. Agnaldo Ribeiro – Líder do PP
Dep. Aelton Freitas – Líder do PR
Dep. Rogério Rosso – Líder do PSD
Dep. Paulo Foletto – Líder do PSB
Dep. Pauderney Avelino – Líder do DEM
Dep. Márcio Marinho – Líder do PRB
Dep. Jovair Arantes – Líder PTB
Dep. Genecias Noronha – Líder SDD
Dep. Antonio Jácome – Líder do PTN
Dep. Rubens Bueno – Líder do PPS
Dep. Pastor Marco Feliciano – Líder do PSC
Dep. Evandro Gussi – Líder do PV
Dep. Givaldo Carimbão – Líder do PHS
Dep. Ronaldo Fonseca – Líder do Pros
Dep. Junior Marreca – Líder do PEN
Dep. Luiz Tibé – Líder do PT do B
Dep. Alfredo Kaefer – Líder do PR
Dep. Nivaldo Albuquerque – Líder do PRP
Dep. Val Amélio – Líder do PRTB

Se o senador Romário esperava um motivo para deixar o PSB __ ou o partido pretendia criar algum pretexto para expulsá-lo __, a “tempestade perfeita” está criada. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, divulgou há pouco uma nota em que declara o apoio dos socialistas a Marcelo Freixo (Psol) neste segundo turno da briga pela prefeitura do Rio de Janeiro. Eis a íntegra:

“EXECUTIVA NACIONAL DO PSB DECIDE APOIAR MARCELO FREIXO NO RIO
A Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro decidiu prestar apoio irrestrito ao candidato à prefeitura do Rio, Marcelo Freixo (PSOL), no segundo turno das eleições, considerando a deliberação, na tarde desta sexta-feira (7), dos Diretórios Municipal e Estadual do Rio de remeterem à instância nacional a definição sobre o posicionamento do partido na Capital.

CARLOS SIQUEIRA

Presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB”

Romário desde o primeiro turno apoia o senador Marcelo Crivella. O PSB tinha a vaga de vice na chapa de Índio da Costa. Há quem se refira à nota acima como a “serventia da casa” para Romário. Vejamos os próximos rounds.

Coincidência ou não, no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin liberou o processo contra Renan Calheiros para julgamento, o Planalto bateu o martelo sobre a nomeação do deputado Marx Beltrão, apadrinhado pelo senador Renan Calheiros, para ministro do Turismo. É uma forma de tentar manter o presidente do Senado de bom humor.

Para lembrar: O processo, de 2007, se refere à suspeita de que as despesas de uma filha do senador fora casamento eram custeadas pela empreiteira Mendes Júnior. Renan nega e diz desejar que o caso vá logo a julgamento.

A “volta” que o presidente Michel Temer deu hoje de manhã, votando bem cedo para evitar protestos, foi apenas o primeiro da série de dribles que ele terá que dar daqui por diante para escapar dos manifestantes. A ideia dos petistas, passadas as eleições de hoje, é não dar sossego ao presidente.

Enquanto o governo dava notícias de agentes da Polícia Federal mobilizados para acompanhar as eleições, um outro grupo de policiais, sem alarde, passou a tarde da última sexta-feira na sede de Furnas, no Rio de Janeiro. Foram buscar documentos sobre os negócios da empresa relacionados a senadores e outras personalidades no setor elétrico investigados pela Lava-Jato.
Em tempo: os senadores enroscados no megaescândalo são, na maioria, do PMDB. Quanto a outras personalidades, quem monitorou a operação a uma certa distância, avisa que nunca é demais lembrar que o ex-deputado Eduardo Cunha sempre ajudou a cuidar dos interesses da bancada por ali, em especial, a do PMDB de Minas Gerais.

Esquerda no divã
Ainda que terminem o dia de hoje no segundo turno em algumas capitais, os partidos de esquerda pretendem promover uma reflexão sobre a tradição de não-aliança que o PT impôs na década de 1980. Há quem diga que, essa regrinha não escrita seguida pela maioria dessas legendas quase 30 anos depois, terminou por tirar muitos candidatos do páreo.

Meu garoto!
De olho de 2018, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende assumir o podium de padrinho absoluto de João Doria, caso o neo-tucano saia vitorioso das urnas. O pano de fundo é tentar a marcação da pole position para a corrida presidencial.

Primeiro sinal
Deputados trabalham para tentar aprovar as novas regras do pré-sal sem qualquer alteração ainda esta semana. Tudo para garantir que Michel Temer tenha algo para mostrar ao mercado financeiro, logo após o primeiro turno das eleições municipais.

Janela
Diante da enxurrada de segundos turnos que promete sair das urnas hoje, a ordem do governo é aproveitar o mês de novembro para liquidar a votação do teto de gastos. Depois, avaliam os ministros, o Congresso cairá na campanha para a troca de comando na Câmara e no Senado e, aí, a base vai desarrumar.

Em nome da economia…
… Michel Temer pretende ficar fora do segundo turno.

… E dos aliados
A avaliação de muitos é a de que, até aqui, a presença de autoridades nas campanhas dos grandes centros, onde há segundo turno, não tem surtido efeito. De mais a mais, se o presidente vai e o candidato perde, a culpa é do presidente. Se ganhar, foi esforço pessoal do postulante. Por isso, a prudência recomenda manter distância.

CURTIDAS

Brasil no mundo // Não tem um ministro que vá ao exterior e não seja perguntado sobre como anda a “car wash”, ou a “water pump”. A resposta é acompanhada de todo o cuidado com as expressões faciais, de forma a não demonstrar contrariedade: “A investigação prossegue. Doa a quem doer”.

Tempo urge // O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, faz amanhã mais uma rodada de conversas com os deputados e senadores sobre o teto de gastos.

Monitor // O ministro Geddel Vieira Lima (foto) passará os próximos dias sentindo o pulso dos deputados para saber onde a campanha eleitoral provocou estragos na base aliada.

Nunca é demais lembrar // “A corrupção é o cupim da República”, disse Ulysses Guimarães, no discurso de promulgação da Constituição de 1988.

A permanência de Antonio Palocci na cadeia, agora por tempo indeterminado, gerou narrativas para todos os gostos. Da parte do governo de Michel Temer, se houver algum indício mais forte de que a decisão de desonerar alguns setores serviu para engordar o caixa petista, o atual governo vai rever o benefício. Antes mesmo da prisão de Palocci, esses estudos de revisão das desonerações estavam sobre a mesa. Agora, serão retomados com novo fôlego. Nada será feito de forma brusca, que possa comprometer empregos num momento tão delicado da economia. A desoneração virá de forma lenta e gradual.
Em relação à campanha, a prisão também “pegou”. Os petistas, embora queiram distância do episódio, alegam perseguição. A oposição aproveita para dizer que tudo o que vem do PT está contaminado. É a Lava-Jato se misturando aos últimos episódios deste primeiro turno e marcando a largada do segundo.

É segurança nacional!
Diante de tantos candidatos assassinados ao longo do processo eleitoral, alguns advogados pretendem juntar as peças e processar os autores com base na lei antiterror sancionada pelo governo Dilma Rousseff em março deste ano. Afinal, não é de hoje que se fala de infiltrações do crime organizado no sistema político-partidário e até no Poder Judiciário.

Operação Omertà
À exceção de Delcídio do Amaral, nenhum dos políticos do núcleo do PT partiu para a delação premiada. João Vaccari cogitou, mas não confirmou. O partido acredita piamente que Antonio Palocci não quebrará essa corrente.

Olha a onda!
Em conversas reservadas, os petistas se mostravam extremamente confiantes nesse viés de alta adquirido pelo prefeito-candidato, Fernando Haddad.

PSol e Rede
Se tem um partido que não tem do que reclamar da vida nesta eleição, é o PSol. Aos poucos, vai crescendo, como fez o PT na década de 1980. Já a Rede de Marina Silva ainda não teve a mesma sorte. Seus candidatos, se confirmadas as pesquisas de intenção de voto, não terão uma grande performance na primeira eleição com o registro do partido.

CURTIDAS
Jogo de empurra I/ A prisão da assessora da primeira-dama Onélia Santana, do Ceará, com R$ 50 mil em dinheiro e material da campanha do candidato do PT em Barbalha, Fernando Santana, provocou um “toma que o filho é teu” entre o governador Camilo Santana (foto) e o deputado José Guimarães.

Jogo de empurra II/ Guimarães foi citado lá atrás por causa de um assessor preso com dinheiro na cueca. Desta vez, entretanto, quem conhece ele e Camilo garante que a assessora é mais ligada à primeira-dama e ao governador do que ao deputado.

De olho/ Os líderes aliados ao governo fecharam o cronograma de votações do teto de gastos de forma que o presidente Michel Temer esteja no Brasil quando o tema estiver no plenário da Câmara. O segundo turno ficará para depois da viagem à Índia e ao Japão.

Puxou pra baixo/ Integrantes do PCdoB calcularam que a presença da ex-presidente Dilma Rousseff nas campanhas de Jandira Feghali, no Rio, atrapalhou. Ainda que tenha mostrado que Jandira tem lado na política, o que é considerado um fator positivo, afastou a maioria dos eleitores que não deseja o retorno da petista ao poder.

A primeira-dama Marcela Temer gostou e vai mesmo morar no Alvorada. Ela vai cuidar da mudança assim que passar o primeiro turno das eleições e o pessoal do Palácio concluir a minirreforma no quarto do filho, Michelzinho, de 7 anos. O que Marcela mais gostou do Alvorada foi a privacidade. Lá, não ficará tão exposta quanto no Jaburu, onde a casa é considerada mais aconchegante, porém, mais próxima das lentes dos chamados paparazzi.

No encontro que terminou há pouco no Alvorada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, traçou um cenário difícil no futuro, caso o Congresso não aprove as propostas de reformas, começando pela fixação do teto de gastos para as despesas públicas. Os líderes me relataram a seguinte afirmação do ministro: “Pais nenhum do mundo conseguiu se desenvolver com o governo quebrado”, disse ele, alertando que, se nada for feito, o déficit em 2024 será de R$ 600 bilhões.
Diante de previsões tão catastróficas, o presidente Michel Temer conseguiu com que vários partidos anunciassem a disposição de fechar questão em torno da Proposta de Emenda Constituição (PEC) que institui o teto de gastos do poder público. A reforma da Previdência ficará mesmo para depois das eleições.
O PSD de Henrique Meirelles, liderado por Rogério Rosso (DF), tinha sido o primeiro a tomar essa decisão antes mesmo do encontro de ontem com o presidente Michel Temer e os ministros. Ontem, foi a vez do PMDB fazer esse comunicado: “O PMDB não faltará ao governo e ao pais”, disse o líder Baleia Rossi. O PTB e o PP foram pelo mesmo caminho.

Partidos alertam para a necessidade acabar com a divisão Centrão-centrinho

Todos os líderes levantaram suas preocupações abertamente. O deputado Danilo Forte, que preside a comissão especial da PEC dos gastos, não titubeou: “É preciso acabar com essa história de Centrão, centrinho ou coisa que o valha. A base do governo é uma só. A base social do impeachment veio da crise econômica e temos que dar uma resposta à crise”, comentou ele.

Herança maldita

É voz corrente no governo que o ex-presidente Lula e o PT jogarão de forma a empurrar a crise econômica para o colo da equipe de Temer e dos partidos que o apoiam, tudo para tentar tirar qualquer responsabilidade dos ombros da ex-presidente Dilma e seu partido. Líderes e ministros foram orientados ontem a não deixar essa versão sedimentar no eleitorado. A ideia é repisar que o país está na situação de penúria graças ao governo da antecessora.
Para não deixar essa tentativa de transferência de responsabilidade encorpar no período eleitoral, a reforma da Previdência não será encaminhada ao Congresso esta semana. A avaliação é a de que o envio agora seria inócuo, porque as discussões só vão começar depois do periodo eleitoral. Portanto, a reforma pode perfeitamente ser enviada no final de outubro, ou em novembro, e aproveitar para votar tudo em 2017, um ano sem eleições. Se você acha,leitor, que 2016 trouxe muitas emoções na política,pode ter certeza de que 2017 não será diferente.