Categoria: Economia
Governo apostará em reforma do IR para tornar Auxílio de R$ 600 permanente
O governo faz estudos para adotar o Auxílio Brasil permanente a partir de 2023 e, para isso, não descarta utilizar os recursos decorrentes da taxação de lucros e dividendos, aprovada pela Câmara dos Deputados. “Não me esqueci da reforma tributária que aprovamos na Câmara no ano passado e ainda está pendente de análise no Senado”, diz o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou de uma reunião hoje pela manhã no Planalto. Ele se refere ao texto da segunda fase da reforma tributária que deputados aprovaram em setembro do ano passado. A proposta corrige a tabela do Imposto de Renda e define a taxação sobre lucros e dividendos, que, conforme os cálculos do governo, será destinada aos 60 mil mais ricos. É daí que, avalia o governo, será possível obter parte dos recursos para o Auxílio.
A ideia é voltar a trabalhar essa proposta depois da eleição. Até aqui, apesar dos esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda não houve maioria consolidada para votação entre os senadores e o projeto está parado. Guedes, porém, vai insistir.
A taxação de lucros e dividendos é um ponto que será levado adiante independentemente de quem vencer a eleição presidencial. O economista Guilherme Mello, que faz parte do time de consultores do PT, tem defendido a taxação de lucros e dividendos em todas as palestras que tem feito Brasil afora. O PT, no entanto, não detalhará sua proposta econômica ao longo do processo eleitoral.
Secretários de Fazenda e auditores ampliam pressão contra o teto do ICMS combustíveis
A abertura do 6º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais neste Domingo terminou transformada pelas autoridades brasileiras em mais um movimento dos estados contra o PLP 18, que limita a cobrança de ICMS dos combustíveis a 17% e pode ser aprovado ainda hoje no Senado. O discurso mais contundente contra o texto foi o do secretário de Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. Ele vê, pelo menos, três aspectos desfavoráveis à proposta. Primeiramente, jurídico. Há dúvidas se a legislação fere a Constituição, que dá autonomia aos estados. Mas, ele preferiu discorrer sobre os problemas que considera mais graves, de ordem econômica e social, inclusive com aumento do risco Brasil: “Estamos caminhando para um problema fiscal sem precedentes e sem uma certeza de resultado para a população, para a economia, para a inflação”, diz ele.
Ele cita o exemplo da Bahia, que, em novembro, congelou o valor do imposto do diesel em R$ 0,96 e não houve diferença para o bolso do consumidor. “Para onde vai o recurso que não significou diferença no preço? O lucro líquido da Petrobras, de R$ 44 bilhões em três meses pode ser uma pista”, disse ele, sugerindo que o 6º Congresso Luso-Brasileiro analise as implicações do projeto. “O outro grave problema do PLP 18 é o social. Vai tirar, dos municípios, e só do estado da Bahia, R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1 bilhão da educação e R$ 495 milhões da saúde”, disse ele.
A avaliação do secretário se somou à nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que promove 6º Congresso. Na nota assinada pelo presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, os auditores estaduais manifestam sua “veemente oposição” ao PLP 18 e classificam a proposta ade “improvisada, oportunista, errática e inconsequente” e dizem que levará “ao colapso da educação, saúde, segurança e transporte publico sem atingir seu suposto objetivo”, que seria a contenção dos preços.
Apesar dos alertas dos secretários e técnicos, a visão dos parlamentares é a e que a proposta será aprovada, porque, politicamente, não é possível ficar contra um projeto que pode baixar imposto. O movimento de hoje é a última tentativa e tentar segurar a proposta no Senado. Porém, se for mesmo aprovado ainda hoje, a proposta, já modificada pelos senadores, volta à Câmara, para mais uma rodada de análise. É lá que os auditores farão mais um movimento de alerta aos políticos.