Coluna Brasília-DF

Numa reunião com o PT ontem, em Brasília, o governador do Maranhão, Flávio Dino, sacou do Código Penal um dispositivo capaz de abrir um portal para que Lula saia da cadeia mais cedo do que se imagina: a detração. Consiste em computar-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória. Como a condenação pelo processo do triplex do Guarujá foi reduzida para oito anos e 10 meses, descontados os 12 meses que ele já está preso, dá menos de oito anos de cadeia pela frente. Logo, diz Dino, ele poderia ir já para o regime semiaberto.

“Não sei por que isso não foi feito no caso do Lula, pelo próprio Superior Tribunal de Justiça, ao reduzir a pena. Não tenho dúvidas de que isso se aplica ao ex-presidente. A 5ª Turma do STJ deu esse benefício a traficante internacional. Não posso acreditar que Lula mereça um tratamento pior do que um traficante preso preventivamente. Seria um desvario jurídico”, afirma Dino, mestre em direito constitucional e ex-juiz federal.

Dino entregou seu estudo sobre o tema ao ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e ao ex-ministro Aloizio Mercadante, que vão repassar tudo aos advogados de defesa. Depois de quase duas dezenas de pedidos de soltura negados, Haddad e Mercadante têm em mãos esse argumento para entrar com um novo pedido no próprio STJ e no STF. Desta vez, dizem os petistas, ainda que seja com tornozeleira, Lula irá para casa.

Bolsonaro dá a senha

Ao dizer que a instituição do regime de capitalização pode ficar para um segundo tempo, o presidente Jair Bolsonaro deu a senha para que os deputados e senadores retirem essa proposta do texto da nova Previdência. O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos, por exemplo, responde assim quando perguntado sobre esse tema:
“Depois da fala do presidente, isso já saiu”.

Enquanto isso, no Congresso…

A escolha de Samuel Moreira (PSDB-SP) como relator da nova Previdência dá ao partido tucano a possibilidade de se apresentar novamente como a legenda das reformas. E capitanear, já no parecer, as alterações que aliviam o peso das mudanças para os
mais pobres.

… PSDB quer tirar leite de pedra

É dessa reforma que o partido pretende extrair um novo discurso, capaz de fazer dos tucanos aqueles que conseguem balancear o equilíbrio fiscal com a responsabilidade social.

Seguuurrraaaaa, Centrããããoooo!!!!/ Essa é a principal missão do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), enquanto presidente da Comissão Especial: ajudar a colocar o Centrão
votando a reforma.

Estão todos bem/ A presença do vice-presidente Hamilton Mourão no café do presidente Jair Bolsonaro com jornalistas deixou a certeza de que está tudo bem. Pelo menos, brincam os próprios palacianos, até a próxima ciumeira que levar Carlos (foto), o vereador do Rio, filho do presidente, a expor um novo “piti” no Twitter.

Por falar em Mourão…/ A edição de ontem do Le Monde traz estampada uma entrevista do general Hamilton Mourão. Sob o título “Fizeram de Jair Bolsonaro um estereótipo”, Mourão sai em defesa do titular do cargo e avisa que está ali para ajudar o presidente a tomar as decisões. Avisa ainda que não é “contraponto” ao chefe de Estado. “Seria antiético e desleal”, disse Mourão aos franceses.

Brasileiro não perde uma piada/ Nem a redução de 43 mil postos de trabalho registrados esta semana escapa. Já tem excelência se referindo ao Caged como “traged”. Poderia até ser cômico se não fosse trágico. Sextou! E com o feriado na próxima quarta-feira, a maioria dos congressistas vai emendar a semana. É, pois é.

Coluna Brasília-DF

Em meio à polêmica sobre o inquérito que investigará ataques ao Supremo Tribunal Federal, o VII Fórum Jurídico de Lisboa permitirá aos ministros brasileiros saírem de lá com um lastro para manter as apurações. Já no primeiro dia de discussões, Paulo Souza Mendes, catedrático da Universidade de Lisboa, desmontou o argumento sobre a ilegalidade do inquérito. Ao comparar o sistema dos Estados Unidos com o do Brasil, ele explicou que nos EUA o sistema é de “dois adversários”, ou seja, a promotoria e o réu travam o debate, e o juiz apenas julga. No Brasil, o sistema é inquisitorial, ou seja, o juiz participa da formação da prova, questiona as testemunhas e o réu, determina atos de investigação, ou seja, também faz apurações.

Mendes talvez até desconheça a celeuma a respeito do inquérito que apura ataques ao Supremo. Mas, informado ou não, usou na sua fala praticamente o mesmo argumento acadêmico que o Ministério Público lança mão para defender o seu poder de investigação.

Vacilou, perdeu

Independentemente do resultado de hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a avaliação de líderes aliados é de que o governo já perdeu o timing da votação. Deveria ter corrido e tentado a aprovação logo depois da descortesia da oposição com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Por isso, a ordem é votar hoje de qualquer jeito na CCJ, sem mais atrasos.

E o Centrão, hein?

Até o último momento, o governo vai tentar convencer os partidos de Centro, que forçam mudanças já, a deixarem qualquer alteração para a etapa posterior, na comissão de mérito. Isso porque, se houver qualquer negociação profunda agora, mais à frente virão outros pontos.

Cá entre nós

Em conversas para lá de reservadas, há quem esteja certo de que o Centrão deseja mesmo é negociar algum espaço no governo e força mudanças agora no texto para, na hora de analisar o mérito, vir com novos pedidos e, assim, obrigar o governo a ceder espaço para não desidratar a proposta.

Onde mora o perigo

O que mais preocupa o governo hoje é a perspectiva de “Pibinho”, ou seja, um crescimento da economia modesto no primeiro ano de gestão. Se a Previdência continuar
nesse passo de tartaruga e os caminhoneiros entrarem em greve, as expectativas continuarão modestas.

Música & Justiça I/ Depois de confidenciar a amigos que está gostando da política, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, terminou sua palestra, ontem, no Fórum de Lisboa recorrendo à música. Ele desejou que, em matéria criminal, o Brasil — como diz o Fado Tropical, de Chico Buarque (foto) — se transforme num imenso Portugal.

Música & Justiça II/ Vale lembrar que Chico, ferrenho militante do movimento Lula Livre, não é lá muito chegado ao ministro.

Enquanto isso, em Brasília…/ A pressão para mudanças no texto da reforma previdenciária continua. Hoje, por exemplo, o Sindifisco faz um seminário sobre o tema, com a participação de autoridades no assunto e juristas. No primeiro painel, um dos palestrantes é o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Sob encomenda/ Já tem gente achando que as polêmicas levantadas por Olavo de Carvalho são, realmente, combinadas. Agora, enquanto o escritor critica os militares, confusões, como a tensão com a possibilidade de greve dos caminhoneiros, vão ficando em segundo plano.

Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Cavalcanti (interino) 

O inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as fake news revelou uma queda de braço entre poderes. Na briga, entraram parlamentares e o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão. Nos bastidores, o clima é de desconfianças mútuas. Pesquisa inédita da Prospectiva dá uma ideia das suspeitas de parte do Legislativo. Entre os deputados, 72,9% confiam no funcionalismo, e apenas 54%, nos integrantes do sistema de justiça.

Os grupos, segundo a pesquisa, que gozam de maior prestígio entre os políticos, são os atuais e ex-parlamentares e os funcionários de carreira (61,8%). Depois aparecem a equipe econômica (57,3%) e os militares (52,4%). Realizado entre 19 e 29 de março, o levantamento ouviu 205 deputados. A amostra selecionada é proporcional ao tamanho das bancadas partidárias e temáticas.

Embora 88,5% da bancada da segurança confie nos militares (mais alta entre todas as categorias), o fato de 93,6% da oposição não confiar nesse grupo abaixa a média da caserna. Além disso, nenhum integrante da oposição entrevistado confia na equipe econômica. Entre outros partidos, os economistas têm aceitação similar à dos atuais e ex-parlamentares. Ruralistas confiam muito nesses políticos (95,1%).

Um acerto em mil I

Depois de errar feio em relação à censura a uma revista e um site, o Supremo finalmente acertou em liberar o pedido da entrevista da Folha de S.Paulo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um acerto em mil II

Por mais que possa haver reações em relação à liberação da entrevista de Lula, o tribunal tenta recuperar a imagem com o episódio da censura do ministro Alexandre de Morais. Não será fácil, entretanto.

Pressão ampliada / Ao assistir os movimentos do governo em favor dos caminhoneiros, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Públicos (NTU) alertou o Planalto para as dificuldades da sociedade com o reajuste do diesel, que representa 25% dos custos do setor. Na prática, o que dizem é o seguinte: sem política de preços, o usuário vai sofrer.

Na OCDE / Vale acompanhar. O secretário do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, e o embaixador Carlos Cozendey (foto), que conduz a adesão do Brasil à OCDE, organizaram agenda própria. A intenção é cumprir procedimentos para a Secretaria Nacional do Consumidor ser oficializada como membro do Comitê de Direito do Consumidor da OCDE. Tudo na linha do que já ocorreu com o Cade, que integra, desde fevereiro, o Comitê de Concorrência.

Interpol x fake news / Mais de 50 países integrantes da Interpol enviarão ao Brasil peritos especializados em crimes cibernéticos para a Interforensics 2019, que ocorrerá em São Paulo de 21 a 24 de maio. Eles debaterão temas como fake news e privacidade de dados na web. Organizado pela Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), o evento deve reunir mais de dois mil especialistas das principais polícias e universidades do mundo todo, inclusive do FBI, dos CSIs e das polícias científicas europeias.

Previdência em pauta / Na próxima terça-feira, o ministro do STF Luiz Fux abre o Seminário Reforma da Previdência – Impactos Sociais, Econômicos e Alternativas. O evento, organizado pelo Sindifisco (a entidade que representa os auditores-fiscais da Receita Federal), terá presença do professor de direito previdenciário Fábio Ibrahim, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, e de Leonardo José Rolim, secretário de Previdência na Secretaria Especial. As inscrições estarão abertas a partir de segunda-feira.

Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Cavalcanti  

O adiamento da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é um reflexo da dificuldade do governo em dar segurança aos próprios parlamentares da base — pelo menos aqueles dispostos a aprovar o texto com as mudanças nas regras de aposentadoria. Esqueça a oposição, ela não tem força suficiente para travar a tramitação. O problema está nos aliados do Centrão, grupo formado prioritariamente pelo DEM, PR, PP e Solidariedade. Se os parlamentares dessas legendas já tinham mostrado pouca vontade em defender o ministro da Economia, Paulo Guedes, na ida dele ao Congresso no início do mês, deixaram clara a insatisfação na manhã de ontem na CCJ.

O receio agora é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ser alterada ainda na CCJ, antes mesmo de chegar à comissão especial, onde o texto deve sofrer mudanças. Uma pesquisa feita pela Prospectiva sobre o ambiente político mostra o tamanho das dificuldades. Realizada entre 19 e 29 de março, o levantamento ouviu 205 deputados federais. A amostra selecionada é proporcional ao tamanho das bancadas partidárias e temáticas.

Os números são reveladores. Uma das perguntas tratou das chances de o Planalto aprovar uma PEC (não necessariamente da Previdência), mesmo negociando caso a caso. O resultado é que, na base, formada prioritariamente pelo PSL, 44,6% apostam no êxito do governo. Os dados pioram quando os entrevistados são da base condicionada (37,8%) e da oposição (10,8%).

Fé e gado

Segundo a pesquisa da Prospectiva feita com deputados, a bancada evangélica é a que menos acredita na governabilidade do Planalto — os ruralistas são os mais confiantes.

Críticas

Entrevistado ontem no CB.Poder, uma parceria entre o Correio e a TV Brasília, o deputado Luís Miranda, do DEM do DF, disse que falta ao governo maior diálogo com os aliados. “É preciso explicar melhor o projeto para a base, para que se o aprove de uma vez.”

CURTIDAS

Impeachment I // Os senadores Alexandre Vieira (Cidadania-SE); Jorge Kajuru (PSB-GO); Reguffe (Sem partido-DF); Styvenson Valentim (Pode-RN); Lasier Martins (Pode-RS); Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) subscreveram os pedidos de impeachment do presidente do Supremo, Dias Toffoli, e do ministro Alexandre de Moraes.

Impeachment II // “Assinei os pedidos de CPI da Lava-Toga e assinarei quantos forem necessários. O Supremo não pode ser intocável”, diz Reguffe. O principal argumento para o impeachment dos ministros é o abuso de poder por parte do STF. O pedido, porém, tem um destino quase certo: a gaveta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Cretinos // Em grupos de WhatsApp, delegados inconsequentes e perversos da Polícia Federal, ao comentarem sobre o suicídio do peruano Alan García, defenderam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria fazer o mesmo. A cretinice não tem limites até mesmo para servidores do alto escalão do governo federal.

Caças conspiração // Afastado das controvérsias por causa dos novos nomes da Câmara, o deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP) resolveu entrar no grupo amalucado de caça, chefiado por Olavo de Carvalho, e foi para cima do vice-presidente Hamilton Mourão. O folclore não tem limites na base de Bolsonaro.

Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Cavalcanti

Enquanto os procuradores da República acreditam que o presidente Jair Bolsonaro vai seguir a lista tríplice da categoria para a escolha do chefe do Ministério Público, o capitão reformado deve ignorar os indicados. Explica-se. Hoje, no Planalto, as únicas regras para a sucessão de Raquel Dodge são ter no mínimo 35 anos e pertencer à carreira do MP. Assim, a votação organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) deve ser desconsiderada por Bolsonaro, que não é obrigado a seguir a lista.

Para o pessoal da PGR, entretanto, os ministros Onyx Lorenzoni e Sérgio Moro devem convencer Bolsonaro a confirmar a lista, caso, entre os três primeiros colocados, esteja um nome mais próximo do Planalto. Como as inscrições para a disputa só ocorrem entre 6 e 15 de maio, o tema é acompanhado ainda discretamente pela cúpula palaciana.

Dodge termina o mandato apenas em meados de setembro, mas a eleição da lista tríplice pela ANPR está marcada para 18 de junho. Integrantes do governo acham que o intervalo entre a votação e a posse serve apenas para os procuradores pressionarem o Planalto — que deve, assim, cozinhar a decisão para o fim da gestão de Dodge.

Samba do jurista doido

Para observadores mais atentos à cena jurídica na capital, a determinação de Raquel Dodge de arquivar o inquérito para apurar fake news contra membros do Supremo Tribunal Federal estava fadada ao fracasso desde o primeiro momento. Se o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não tivesse rejeitado a ação, a PGR teria passado por cima da Corte, engrossando ainda mais o caldo das decisões amalucadas, como a da censura à revista Crusoé.

Senado em chamas 

Ontem, o Senado estava em chamas por causa da censura e da operação de busca no inquérito do Supremo sobre fake news. O senador Lasier Martins (foto) cobrou do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, uma resposta ao que chamou de crescentes abusos cometidos pelo STF no esforço de proteger integrantes “acusados de irregularidades”. A CPI da Lava Toga, inclusive, voltou a ser lembrada ao longo do dia.

Fim dos conselhos sociais // Sete câmaras de coordenação e revisão do Ministério Público e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão assinaram nota pública contra a decisão do governo de extinguir 35 conselhos sociais, a partir de junho. Entre eles, estão o de enfrentamento ao tráfico de pessoa e o dos direitos de pessoa com deficiência. Para o MPF, os colegiados devem ser mantidos, especialmente aqueles previstos constitucionalmente ou em tratados internacionais.

Embarque para o Rio // O BNDES se antecipou e convidou deputados federais integrantes da CPI que investiga contratos internacionais do banco, no período de 2003 a 2015, para apresentação sobre governança e transparência. “Vamos conhecer detalhes de procedimentos, mas também cobrar informações”, diz Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da comissão. Ao todo, oito parlamentares embarcam hoje para visitar a sede do banco, no Rio.

Lançamento // No próximo 7 de maio, Marion Nestle, professora emérita da Faculdade de Nutrição, Estudos Alimentares e Saúde Pública da Universidade de Nova York, lança, em Brasília, o livro Uma verdade indigesta. Em linguagem leve, a obra revela como corporações se valem de pesquisas para criar confusões nos hábitos alimentares das pessoas. O livro será lançado às 18h, na Universidade de Brasília (UnB).

Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Cavalcanti  

Procuradores que se preparam para disputar o cargo de chefe do Ministério Público estranharam a movimentação dos partidos para interferir na eleição da categoria prevista para junho. Hoje, às 11h, deputados do Centrão se reúnem no Congresso. Devem avaliar se enviam ao Supremo ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para que apenas subprocuradores gerais — que atuam em tribunais superiores, ao contrário dos procuradores regionais — possam ser indicados ao cargo ocupado por Raquel Dodge. A tentativa é a de impedir que integrantes mais novos na carreira — e por tabela, voltados a investigações mais recentes, como as da Lava-Jato — participem da eleição do MP.

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Caso se confirme a ação por parte dos parlamentares, procuradores devem elevar o tom em defesa da independência da categoria que, desde 2003, organiza uma lista tríplice para a indicação da chefia da Procuradoria-Geral da República sem a distinção entre os cargos no MP e com a única exigência de idade mínima de 35 anos. Nos grupos de mensagens instantâneas, ontem, integrantes do Ministério Publico chegaram a suspeitar que a ação dos parlamentares tenha sido estimulada por gente da própria categoria.

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A ação dos deputados do Centrão tem razão de ser, pois parte deles é alvo de investigações. No entanto, políticos mais cautelosos temem reações contrárias da opinião pública caso a ADI seja protocolada, a ponto de o envio ter perdido força nas últimas 24 horas.

O “caipora”

Se dependesse do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), as longas reuniões que ocorrem no local seriam interrompidas de tempos em tempos. É que o novato sente falta de tragar um cigarrinho durante os debates.

Grupos de pressão

Entre gente do mercado, corre a informação de que o governo chinês contra-ataca na guerra aberta pelo leilão do 5G no ano que vem. É que os Estados Unidos pediram ao Brasil para excluir do certame a Huawei, uma multinacional de telecomunicações sediada em Shenzhen. Caso o governo Bolsonaro aceite as alegações dos norte-americanos, a China deve retaliar e cortar alguns volumes de importação de soja.

CURTIDAS

Portugal na agenda // Em sua 7ª edição, o Fórum Jurídico de Lisboa vai discutir Justiça a Segurança Pública. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AC), foram chamados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para o evento e estão confirmados. Também estarão presentes os presidentes dos tribunais superiores, ministro João Otávio de Noronha, do STJ, e Antonio Dias Toffoli, do STF.

Ministro convocado // O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) quer que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, se explique sobre a suposta ameaça de morte que teria feito à deputada federal Alê Silva (PSL-MG). Vaz protocolou requerimento na Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convocando o ministro, envolvido no escândalo das candidaturas laranjas.

Cidadão honorário // O ex-ministro da Advocacia-Geral da União Fábio Medina Osório participa hoje, às 19h, de uma homenagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O jurista receberá o título de cidadão honorário de Brasília.

Coluna Brasília-DF

Saiu a II Rodada do Barômetro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia (IPE). O Judiciário ultrapassou o Legislativo no quesito desaprovação, em relação ao levantamento anterior. Em dezembro do ano passado, 46% desaprovavam o Judiciário. Agora, são 63%, uma diferença de 17 pontos.

Congresso não fica atrás

A desaprovação do Congresso, que era de 50%, chega agora aos 60%. A aprovação também subiu, de 19% para 25%. O que caiu foi o percentual daqueles que não sabiam. De 31% baixou para 15%.

Bolsonaro se salva

O governo do presidente Jair Bolsonaro escapou dessa sina: 47% aprovam, 35% desaprovam e 18% não souberam responder.

Coluna Brasília-DF

Os anúncios relativos aos 100 dias de gestão são citados no próprio governo como a senha para tirar o presidente Jair Bolsonaro da escorregadia pista dos temas que geraram desgaste nestes primeiros três meses e, por tabela, diluir as atenções do eleitorado a respeito da nova Previdência.

Até mesmo os evangélicos que o apoiaram, caso, por exemplo, de Silas Malafaia, estão cientes de que a hora é de cuidar do emprego e da segurança. “Votamos em Bolsonaro porque ele tem vida limpa, pela questão da segurança, da corrupção, pela questão de um novo país, pela questão do desemprego. Estamos inseridos no contexto das necessidades e desejos deste país grande”, disse o pastor. Resta saber se o núcleo mais ligado ao presidente aceitará essa mudança de agenda.

Governo repete Dilma I

Incluída no rol de projetos que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso ontem, a autonomia do Banco Central já tem um texto combinado com o próprio banco tramitando na Câmara. Ou seja, o governo poderia perfeitamente ter prestigiado os parlamentares, no caso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, autor da proposta. Maia não gostou. E os aliados dele viram uma “dilmice” nessa história.

Governo repete Dilma II

Essa atitude de apresentar textos semelhantes aos de origem parlamentar irritava muito os deputados e senadores nos tempos do governo da presidente Dilma Rousseff. Ela era tida como alguém que não dividia nem iniciativas nem vitórias com o parlamento. Provocava, assim, desgastes necessários.

Às redes/ Bolsonaristas pretendem fazer uma blitz nas redes sociais, neste fim de semana, com o intuito de conclamar os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a votar a nova Previdência na semana que vem. Felipe Francischini quer resolver logo. Ainda que a sessão siga pela madrugada.

Deixe tudo para depois/ A bancada do Amazonas que esteve com o presidente Jair Bolsonaro saiu meio frustrada. Além de ter de chegar cedo ao Planalto — a audiência estava marcada para as 8h30 , descobriu que, simplesmente, a assessoria do presidente não havia solicitado a pauta da bancada. Portanto, Bolsonaro não tinha ideia do que a bancada trataria com ele.

Porta aberta/ Para completar, a cada minuto entrava alguém na sala para tratar de algum ajuste relacionado aos anúncios dos 100 dias, o foco do presidente ontem.

Por falar em Bolsonaro…/ Jair Bolsonaro pode até se declarar fã do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mas quem, ao assumir o governo, anunciou que postaria um vídeo no YouTube por semana para divulgar as ações governamentais foi o democrata Barack Obama. Alguns aliados comentam que vem daí a ideia que inspirou a live semanal de Bolsonaro no Facebook.