Da coluna Brasília-DF, por Luana Patriolino
Deve sair das mãos da Advocacia-Geral da União (AGU) a defesa da ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, que ficou conhecida como “Wal do Açaí”, na ação que investiga se ela foi funcionária fantasma do gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2003 e 2018, enquanto ele atuava como deputado. A demanda deve ser abandonada, com a escolha do procurador Jorge Messias como o ministro da AGU no governo do presidente eleito Luiz Inácio
Lula da Silva (PT).
Alvo de críticas
A AGU assumiu a defesa tanto de Bolsonaro quanto de Wal do Açaí. No entanto, a medida foi alvo de críticas e polêmica entre especialistas — que apontaram não ser de atribuição da autarquia representar a ex-funcionária do então deputado. No caso, o órgão pediu o arquivamento do processo e argumentou, em nota, que está autorizado a representá-la, pois os atos imputados a ela teriam sido praticados durante exercício de cargo público. Há controvérsias…
Pesca em pauta
O ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin (2006-2010) está confiante na retomada da pasta durante o governo Lula. Ele, que foi coordenador do tema da equipe de transição, destacou a importância de alavancar o setor, com foco na melhoria de vida dos pescadores e aquicultores. “No Brasil, são mais de 4 milhões de famílias de pescadores, 1 milhão de famílias de aquicultores, 16 mil trabalhadores na indústria da pesca, 1,7 milhões de toneladas de produção por ano, R$ 25 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB) gerados pela Pesca e Aquicultura e ainda U$$ 400 milhões em exportações. Ou seja, um setor importante e com um potencial gigante”, disse à coluna.
Planos
Lula anunciou que irá recriar o Ministério da Pesca — extinto e incorporado ao Ministério da Agricultura na reforma ministerial de outubro de 2015. Como status independente novamente, a pasta terá quatro secretarias e estrutura com áreas estratégicas para o setor. São elas: Secretaria de Aquicultura; Secretaria de Pesca Artesanal; Secretaria de Pesca Industrial e Indústria do Pescado; e Secretaria de Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística.
Mais um processo
O jornalista Luan Araújo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de processo criminal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que sacou e apontou uma arma de fogo contra ele na véspera da votação do segundo turno. Na ação, endereçada ao ministro Gilmar Mendes, a defesa do homem diz que a bolsonarista teria cometido quatro delitos: racismo; ameaça; perigo para a vida ou saúde de outrem; constrangimento ilegal majorado pelo emprego de arma de fogo.
Cadê a arma?
Carla Zambelli ainda não cumpriu a determinação de Gilmar Mendes, da última terça-feira, para devolver a sua arma em até 48h. A coluna procurou a assessoria da deputada para descobrir se ela já entregou o revólver que sacou contra o jornalista, mas não obteve retorno. Após ordem do magistrado, a parlamentar chegou a dizer que seria “impossível cumprir o prazo”.
Retorno presencial
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) representará a categoria no Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar o cumprimento de decisão referente ao retorno ao trabalho presencial no Poder Judiciário. O presidente da entidade, Luiz Antonio Colussi, foi nomeado membro do colegiado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O objetivo é fiscalizar a volta dos servidores e andamento dos processos com o expediente presencial.