Meurenir José de Paula, de Belô, apresentou duas frases. “Qual a correta?”, pergunta:
a) O pedido está em conformidade com o disposto no inciso I do § 1º do art. 4º da Lei nº 8.112/90; ou
b) O pedido está em conformidade com o disposto no inciso I, do § 1º, do art. 4º, da Lei nº 8.112/90.
A especificação de leis tem manhas. São caprichos na ordem de apresentação dos elementos. Se artigos & cia. aparecem na ordem crescente (do menor para o maior), a vírgula não tem vez: O pedido está em conformidade com o disposto no inciso I do § 1º do art. 4º da Lei nº 8.112/90.
Se a ordem for decrescente (do maior para o menor), cessa tudo que a musa antiga canta. Vem, vírgula: O pedido está em conformidade com o disposto na Lei 8.119/90, art. 4º, § 1º, inciso I.
