Os brasileiros estão assustados. Em 3 de abril, a Lei 12.605 entrou em vigor. Leitura pouco atenta do Diário Oficial provocou dúvidas, tremores e reclamações. A grita invadiu a internet e ecoou em Europa, França e Bahia. Muitas questões vieram à tona. A mais repetida: doravante teremos de adotar presidenta? O texto responde. Ei-lo:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.
Art. 2º — As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1º a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
E daí?
Respirem fundo e relaxem. O diabo não é tão feio quanto o pintam. A lei mira as escolas, públicas e privadas. Os diplomas e certificados por elas expedidos têm de deixar claro o sexo do estudante: técnico ou técnica, advogado ou advogada, professor ou professora, médico ou médica, veterinário ou veterinária, engenheiro ou engenheira, bibliotecário ou bibliotecária.
Memória fraca
A ideia não é 100% nova. A Lei 2.749, de abril de 1956, abriu o caminho. Assim:
“Art. 1º — Será invariavelmente observada a seguinte norma no emprego oficial do nome designativo de cargo público; o gênero gramatical desse nome, em seu natural acolhimento ao sexo do funcionário a que se refira, tem que obedecer aos tradicionais preceitos pertinentes ao assunto e consagrados na lexiografia do idioma.”
Em português de gente, o palavreado difícil diz o seguinte: escreva no feminino os cargos públicos exercidos por mulheres. É lei: a embaixadora, a senadora, a ministra, a secretária, a agente administrativa. Resposta 1
Os leitores preocupados com o feminino de presidente não precisam se violentar. O dicionário registra duas formas: a presidente, a presidenta. Ambas merecem nota 10. É acertar. Ou acertar.
Resposta 2
“Temos de dizer dentisto e cientisto?”, perguntam perfeccionistas que querem andar na linha. Não. Não. E não. As palavras terminadas em a não são necessariamente femininas. É o caso de telegrama, telefonema, atleta e careca. E de dentista, cientista, cronista, jornalista, motorista, ciclita & cia. sem fim. Gozação Monica Sifuentes achou a discussão divertida. Pra pôr lenha na fogueira, tomou o lado do até há pouco considerado sexo forte. Ironizou: “Acho que os homens deveriam fazer um movimento no mesmo sentido das mulheres. Afinal, eles ainda vão querer o título de jornalistas quando poderão ser jornalistos? E os especialistas serão, a partir de agora, considerados especialistos. Mais: venham os cronistos, os dentistos e os malabaristos”. Já imaginou se a moda pega? Valha-nos, Deus!