Caso o projeto vire lei, concursos para a PMDF devem reservar ao menos 40% das vagas para mulheres (Jose Varella/CB/D.A Press).
Da Agência Câmara A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 5, proposta que aumenta de 10% para 30% o percentual de mulheres em cada quadro da Polícia Militar do Distrito Federal. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), ao Projeto de Lei 3408/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF).
O substitutivo estabelece que, até que esse percentual seja atingido, os editais relativos a concursos públicos fixarão o percentual mínimo de 40% das vagas de cada quadro para policiais femininos. O texto altera a Lei 9.713/98.
A relatora ressalta que a proposta corrige distorções em relação à Constituição, que proíbe discriminação em razão de gênero. “Além de promover o necessário saneamento do ordenamento jurídico, também coopera para a melhoria do ambiente de trabalho em razão da eliminação de um provável foco de tensão e desavenças que poderia prejudicar o ambiente da corporação militar estadual”, argumenta.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.