O símbolo do T de transgênico pode desaparecer das embalagens dos alimentos. O projeto que muda artigos da Lei de Biossegurança foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim do mês de abril e agora está no Senado Federal à espera da votação da segunda casa legislativa. Diante da polêmica sobre o assunto, uma consulta pública está disponível na página eletrônica do Senado para a população opinar se é contra ou a favor do projeto. Até a publicação dessa reportagem 13.126 votos estavam computados, sendo 12.374 contra e 752 a favor.
O projeto de lei (PL) aprovado na Câmara, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), muda a forma como a informação da presença de Organismos Modificados Geneticamente (OGM) virá no rótulo dos alimentos. Pela legislação atual, a partir de 1% de transgênicos na composição do alimento, a indústria precisa colocar três indicações: o símbolo com o T de transgênico, uma expressão avisando que o produto tem substâncias geneticamente modificadas e outra indicando qual é a espécie doadora do gene. Caso seja aprovada, a nova legislação exigirá apenas a expressão avisando do conteúdo com OGM. O índice de 1% na composição continua valendo.
Para entidades civis e associações de defesa do consumidor, o projeto é um retrocesso ao direito de informação. Por isso, cerca de 66 grupos, entre eles o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons, se posicionaram contra o PL e enviaram uma carta de protesto para autoridades como o presidente do Senado, Renan Calheiros; a presidente da República, Dilma Rousseff e para os ministros da Justiça e da Agricultura, José Eduardo Cardozo e Kátia Abreu. O Ministério Público Federal também recebeu uma cópia.
“O Código de Defesa do Consumidor determina que a informação deve ser clara, precisa e ostensiva. Quando você tira a necessidade do símbolo T e do gene doador e deixa apenas a expressão de conteúdo transgênico perdida entre tantas outras informações do rótulo, você está diminuindo a informação e prejudicando a escolha de consumo”, defende Gisela Simona, presidente da Associação Brasileira de Procons.
A fragilidade da literatura científica sobre os efeitos dos trangênicos para a saúde humana e para o meio ambiente colocam a mudança da lei em um fogo cruzado de opositores e defensores dos produtos transgênicos. “Como pesquisador, entendo que a transgenia é uma ferramenta que possibilitou diversas conquistas. Porém, a médio e longo prazo não sabemos ainda o que pode acontecer, é uma questão ainda de risco. Por isso, a sociedade precisa decidir se está disposta ou não ao risco. Assim, tirar a informação do rótulo é um prejuízo do direito à informação ”, analisa Cláudio Augusto Rodrigues da Silva, professor de agricultura orgânica da faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília (FAV-UnB).
Na opinião de integrantes da ONG Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), o projeto de lei serve para tirar o estigma negativo do produto transgênico. “A informação de que o produto é transgênico não vai desaparecer do rótulo. O que a lei vai trazer é a retirada do símbolo T, que é um impacto visual que não representa a verdade. Em todo lugar do mundo, um triângulo de bordas pretas representa um alerta. O produto transgêncio não deve carregar essa carga negativa porque ele é quem garante a segurança alimentar “, afirma Bruno Tanus, advogado e conselheiro do CIB.
De acordo com Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) o símbolo atual não é claro para o consumidor, o que já foi comparado em pesquisa. Um levantamento usado pela entidade para comprovar a desinformação mostrou que 69% dos entrevistados não sabiam do que se tratava o triângulo amarelo indicativo de alimento transgênico, 14% associavam o símbolo a um sinal de trânsito, e 9% o entendiam como perigo ou proibição. “A pesquisa, portanto, deixa claro que a forma como a mensagem é transmitida (triângulo amarelo com um “T” no meio) é inadequada e/ou mal interpretada”, declara a associação que torce para o projeto ser aprovado no Senado.
Preocupação
O texto do PL que passou pela Câmara dos Deputados traz ainda a exigência de que a transgenia só pode aparecer no rótulo se ela for detectada em análises laboratorais. A crítica das asssociações de defesa, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é que o projeto não deixa claro como será feita a análise e quais serão os órgãos responsáveis, além disso, vai dificultar a identificação de transgênicos em produtos como papinhas de bebês, bolachas e margarinas. “Detectar DNA em produto final é muito difícil. Isso vai reduzir bastante a quantidade de mercadorias transgênicas”, alerta Renata Amaral, pesquisadora do Idec.
À frente da Associação de Procons do Brasil, Gisela Simona defende que o PL deixa de lado todo o avanço que o país conseguiu nos últimos anos em relação à informação sobre produtos transgênicos e entra em desacordo com decisões já pacificadas pelo Judiciário sobre o tema. “Não há explicação que diga que o PL vai melhorar a vida do cidadão. Todas as justificativas são do ponto de vista econômico, nada para o consumidor. A gente bão vai aceitar retrocesso”, enfatiza.
Cecília Cury, uma das coordenadoras da campanha #poenorotulo também vê o PL como retrocesso. “Queremos acreditar que o Senado analisará o assunto de uma maneira mais sensata, responsável e atenta à saúde da população. A indicação da presença de ingrediente transgênico com um T garante a possibilidade concreta de escolha de quem não quer consumir produtos geneticamente modificados”, afirma.
Ronise Calixto, 39 anos, precisa conhecer bem de ingredientes porque trabalha fazendo doces e bolos. Para ela, o fim do símbolo nas embalagens é prejudicial para o consumidor. “Nossa vida é uma correria, ninguém tem tempo de ler todo o rótulo, com o símbolo T a gente bate o olho e sabe do que se trata, é uma identificação. Tirar o T de transgênico da embalagem é a mesma coisa de tirar a informação que um produto é diet ou light”, compara. A cabeleireira Josiane Dib, 43 anos, também mostra-se preocupada com a possível mudança na lei. “Quanto mais informação melhor. Não consigo enxergar o motivo de se mudar a lei. O consumidor tem que ter o direito de escolher o que quer consumir”, acredita.
Participe
O consumidor interessado em opinar na consulta pública pode acessar o link e dar a sua opinião.
Entenda o caso:
O PL 4.148/2008 é de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O projeto altera o artigo 40 da Lei nº 11.105/2005, conhecida como a Lei de Biossegurança. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 28 de abril deste ano. Na ocasião, 457 deputados votaram – 320 a favor do PL, 135 contra e 2 abstenções. Após a aprovação, o projeto foi para o Senado e agora está identificado como PLC nº 34/2015. Depois do Senado, o projeto pode ser vetado ou sancionado pela presidente da República.
Tira-dúvidas:
Como funciona hoje:
A indústria de alimentos precisa colocar três informações no rótulo se ela tiver mais de 1% de produtos de Organismos Modificados Geneticamente (OGM) em sua composição. São elas:
1. A expressão que avisa que o produto contém determinado ingrediente transgênico.
2. O símbolo T de transgênico
3. A espécie doadora dos genes
O que muda:
A indústria continua obrigada a informar a transgenia no rótulo se ela tiver mais de 1% de produtos de Organismos Modificados Geneticamente (OGM) em sua composição. Porém, apenas a expressão que comunica da transgenia será obrigatória. Desaparece o T de transgênico e a informação da espécie doadora dos genes.
Além disso, a lei obriga que se coloque a informação de transgênico apenas após análise laboratorial específica comprovando.